{"provider_url": "https://www.parapua.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal \u00e9 \u00f3rg\u00e3o do governo local. Representa o Poder Legislativo Municipal. Tem quatro fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, que s\u00e3o:\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Legislativa: elabora leis sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do munic\u00edpio;\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Fiscalizadora: tem por objetivo o exerc\u00edcio do controle da Administra\u00e7\u00e3o local, principalmente quanto a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito;\u00a0Fun\u00e7\u00e3o Julgadora: ocorre em hip\u00f3teses em que \u00e9 necess\u00e1rio julgamento pol\u00edtico-administrativo dos agentes municipais, e finalmente a\u00a0Fun\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Interna: a C\u00e2mara possui autonomia para elaborar seu Regimento Interno e realiza sua organiza\u00e7\u00e3o estrutural para o bom desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Institu\u00edda no munic\u00edpio em 1.948, a C\u00e2mara Municipal de Parapu\u00e3 encontra-se na 18\u00aa Legislatura (2021/2024). Composta atualmente por nove Vereadores a C\u00e2mara re\u00fane-se ordinariamente duas vezes por m\u00eas (as primeiras e terceiras segundas-feiras) e extraordinariamente, quando necess\u00e1rio, para aprecia\u00e7\u00e3o de assuntos de car\u00e1ter urgente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Poder Legislativo auxilia o Poder Executivo realizando suas fun\u00e7\u00f5es, al\u00e9m se ser o porta voz da popula\u00e7\u00e3o, que traz problemas do seu bairro at\u00e9 o Vereador que procura junto dos \u00f3rg\u00e3os competentes da municipalidade a melhor forma para sua solu\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ata de instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Parapu\u00e3.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao primeiro de janeiro de mil novecentos e quarenta e oito, nesta cidade de Parapu\u00e3, no edif\u00edcio onde funcionar\u00e1 a C\u00e2mara Municipal, \u00e0s 14:00 horas, sob a presid\u00eancia do excelent\u00edssimo senhor Dr. Antonio Rodrigues Porto, Juiz Eleitoral da cent\u00e9sima quadrag\u00e9sima terceira zona, compareceram os vereadores Aristides Camargo, Francisco Gon\u00e7alves de Oliveira, Hermano Pereira de Souza, Joaquim Monteiro de Barros, Jos\u00e9 de Oliveira Souza, Lauro Franco, Luiz Alves de Souza, Manoel Pereira Ledo, Oz\u00e9as Teixeira da Silva, Ramiro Correia dos Santos, Raul Cassebe e Salom\u00e3o David. A seguir o Dr. Juiz Eleitoral convidou a mim para secretariar a presente sess\u00e3o e passou a examinar os diplomas exibidos pelos vereadores. Verificando estarem conformes os diplomas e presente a maioria dos vereadores eleitos o Dr. Juiz Eleitoral declarou instalada a C\u00e2mara Municipal de Parapu\u00e3. Em seguida o Dr. Juiz Eleitoral anunciou que ia proceder-se a elei\u00e7\u00e3o da Mesa da C\u00e2mara; realizada a vota\u00e7\u00e3o, por escrut\u00ednio secreto e voto indevass\u00e1vel, apurou-se o seguinte resultado 1\u00ba para presidente: Salom\u00e3o David com 6 votos, Jos\u00e9 de Oliveira Souza com 4 votos; 2\u00ba para 1\u00ba secret\u00e1rio: Jos\u00e9 de Oliveira Souza com 6 votos; Manoel Pereira Ledo com 1 voto, Ramiro Correa dos Santos com 1 voto; 3\u00ba para 2\u00ba secret\u00e1rio: Manoel Pereira Ledo com 11 votos, Ramiro Correa dos Santos com 1 voto. Pelo Dr. Juiz Eleitoral foi determinado que se procedesse a nova vota\u00e7\u00e3o para presidente e 1\u00ba secret\u00e1rio, visto nenhum dos candidatos ter obtido maioria absoluta. Feita nova vota\u00e7\u00e3o para esses dois cargos apurou-se o seguinte resultado; para Presidente Salom\u00e3o David com 7 votos e Jos\u00e9 de Oliveira Souza com 5 votos; para 1\u00ba secret\u00e1rio Jos\u00e9 de Oliveira Souza com 7 votos e Ramiro Correa dos Santos com 5 votos. Diante desses resultados o Dr. Juiz Eleitoral proclamou eleitos os Senhores Salom\u00e3o David para presidente, Jos\u00e9 de Oliveira Souza para 1\u00ba Secret\u00e1rio e Manoel Pereira Ledo para 2\u00ba secret\u00e1rio. Finalmente mandou o Dr. Juiz Eleitoral que se lavrasse esta ata, que vai devidamente assinada. Eu, Lauro Franco, secret\u00e1rio da sess\u00e3o, a escrevi.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Referida ata foi assinada pelos Senhores:-</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Antonio Rodrigues Porto \u2013 Juiz Eleitoral</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Aristides Camargo</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Francisco Gon\u00e7alves de Oliveira</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Hermano Pereira \u00a0de Souza</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Joaquim Martins de Barros</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Jos\u00e9 de Oliveira Souza</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Luiz Alves de Souza</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Manoel Pereira Ledo</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Oz\u00e9as Teixeira da Silva</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Ramiro Correa dos Santos</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Raul Cassebe</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Salom\u00e3o David</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">Lauro Franco</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.parapua.sp.leg.br/author/administrador", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Parapu\u00e3", "type": "rich"}