Ata da primeira Sessão Extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 18:30 horas do dia 07 de janeiro de 2022. Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a primeira Sessão Extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, 2ª Sessão Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada em 13 de dezembro de 2021, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 001/2022 – GP, de 06 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação, desta Casa de Leis do Projeto de Lei Municipal nº 01/2022; Projeto de Lei nº 01/2022, de 06/01/2022, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual e reajuste do auxílio alimentação, reestruturação parcial da estrutura administrativa, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01/2022, de 05/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Reestrutura os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, revoga a Lei do Legislativo nº 06/2004, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Altera excepcionalmente para o exercício de 2022 a data base para correção monetária da remuneração e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 04/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Institui o auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 05/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 3.049, de 18/06/2020”. Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei nº 01/2022, de 06/01/2022, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual e reajuste do auxílio alimentação, reestruturação parcial da estrutura administrativa, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 01/2022, de 05/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Reestrutura os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, revoga a Lei do Legislativo nº 06/2004, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Altera excepcionalmente para o exercício de 2022 a data base para correção monetária da remuneração e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 03/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, ativos e inativos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 04/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Institui o auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 05/2022, de 06/01/2022, do Legislativo Municipal, que: “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 3.049, de 18/06/2020”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 07 de fevereiro de 2022, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos sete dias do mês de janeiro de 2022.



Ten PM João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa