Ata da primeira Sessão Extraordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 19 horas do dia 16 de janeiro de 2023. Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a primeira Sessão Extraordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antonio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, João Miguel da Silva, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, 4ª Sessão Extraordinária da segunda Sessão Legislativa da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada em 27 de dezembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 01/2023 – GP, de 10 de janeiro de 2023, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação, desta Casa de Leis do Projeto de Lei 01/2023 do Executivo Municipal de 05/01/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual e reajuste do auxílio alimentação, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 01/2023, do Legislativo Municipal de 11/01/2023, que “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 3.049, de 18/06/2020.”; Projeto de Lei nº 02/2023, do Legislativo Municipal de 11/01/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e do auxilio alimentação, altera excepcionalmente para o exercício de 2023 a data base dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências.”. Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei nº 01/2023, de 05/01/2023, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual e reajuste do auxílio alimentação, e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 01/2023, de 11/01/2023, do Legislativo Municipal, que: “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a lei municipal nº 3.049, de 18/06/2020.”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/2023, de 11/01/2023, do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e do auxilio alimentação, altera excepcionalmente para o exercício de 2023 a data base dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 06 de fevereiro de 2023, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa