Ata da segunda Sessão Extraordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 19 horas do dia 13 de fevereiro de 2023. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a segunda Sessão Extraordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antonio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, João Miguel da Silva, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da primeira sessão ordinária do exercício, realizada no dia seis de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 019/2023 – GP, de 10 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal nº (s) 05 e 06/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 03 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o programa de regularização de férias vencidas do Funcionalismo Público Municipal de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 10 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de ambulância, e dá outras providências”. Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 03 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o programa de regularização de férias vencidas do Funcionalismo Público Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 10 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de ambulância, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 27 de fevereiro de 2023, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos treze dias do mês de fevereiro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa