RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/02/2023


Ofício número 019/2023 – GP, de 10 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal nº (s) 05 e 06/2023.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 03 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o programa de regularização de férias vencidas do Funcionalismo Público Municipal de Parapuã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 10 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de ambulância, e dá outras providências”.