Ata da primeira Sessão Extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 19 horas do dia 18 de janeiro de 2024. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a primeira Sessão Extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antonio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da decima nona Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia quatro de dezembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 04/2024 – GP, de 15 de janeiro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, do Projeto de Lei Municipal nº 01/2024. Projeto de Lei nº 01/2024, de 15/01/2024, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual do auxílio alimentação, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências”. Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 16 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 3.049, de 18/06/2020”. Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e altera excepcionalmente para o exercício de 2024 a data base dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”. Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei nº 01/2024, de 15/01/2024, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual do auxílio alimentação, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 16 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 3.049, de 18/06/2020”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e altera excepcionalmente para o exercício de 2024 a data base dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 05 de fevereiro de 2024, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa