Ata da segunda Sessão Extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 19 horas do dia 05 de abril de 2024. Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a segunda Sessão Extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antonio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador João Miguel da Silva. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quinta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia primeiro de abril de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 36/2024 – GP, de 04 de abril de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal nº (s) 10, 11 e 12/2024; Projeto de Lei nº 10/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Estação de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 11/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Parapuã a contratar com a Desenvolve/SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 12/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei nº 10/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Estação de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei nº 11/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Parapuã a contratar com a Desenvolve/SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei nº 12/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 15 de abril de 2024, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Aparecido Molina, Segundo Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos cinco dias do mês de abril de 2024.



Antonio do Amaral				Aparecido Molina
Presidente					Segundo Secretário da Mesa