Ata da quarta Sessão Extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 18 horas do dia 16 de outubro de 2024. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quarta Sessão Extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima quinta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia sete de outubro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 113/2024 – GP, de 14 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal nº (s) 27 e 28/2024; Projeto de Lei nº 27/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964, e artigo 3º, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.191, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 28/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a cessão de uso para a realização de eventos particulares na sala de vídeo e Anfiteatro Municipal, e dá outras providências”. Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei nº 27/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964, e artigo 3º, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.191, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 28/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a cessão de uso para a realização de eventos particulares na sala de vídeo e Anfiteatro Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 21 de outubro de 2024, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2024.








Antonio do Amaral				João Miguel da Silva
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa