ORDEM DO DIA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/10/2024


Projeto de Lei nº 27/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964, e artigo 3º, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.191, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 28/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a cessão de uso para a realização de eventos particulares na sala de vídeo e Anfiteatro Municipal, e dá outras providências”.