RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/01/2024


Ofício número 04/2024 – GP, de 15 de janeiro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, do Projeto de Lei Municipal nº 01/2024.

Projeto de Lei nº 01/2024, de 15/01/2024, do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, revisão geral anual do auxílio alimentação, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 16 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal de Parapuã, de que trata a Lei Municipal nº 3.049, de 18/06/2020”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2024. “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e altera excepcionalmente para o exercício de 2024 a data base dos servidores da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”.