RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/04/2024


Ofício número 36/2024 – GP, de 04 de abril de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal nº (s) 10, 11 e 12/2024.

Projeto de Lei nº 10/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Estação de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 11/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Parapuã a contratar com a Desenvolve/SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 12/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.