Ata da terceira Sessão Extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às 19 horas e 30 minutos do dia 10 de novembro de 2025. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a terceira Sessão Extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quórum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje”. com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima sétima Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia três de novembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram apresentados os documentos objetos da convocação da presente Sessão Extraordinária: Ofício número 240/2025 – GP, de 07 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, solicitando convocação de Sessão Extraordinária para apreciação e votação desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal nº (s) 40, 41, 42 e 43/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 40 de 06 de novembro de 2025, que “Autoriza a alienação de imóveis que especificam, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 41 de 07 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.(R$ 1.548.309,00, para atender as demandas do Fundo Municipal da Saúde); Projeto de Lei do Executivo Municipal número 42 de 07 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, (R$ 1.032.586,94, destinados a cobrir despesas com Execução de Canalização em Córrego); Projeto de Lei do Executivo Municipal número 43 de 07 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”; (R$ 1.300.000,00, para a execução de reforma e ampliação da EMEF da Vila Santa Helena, situada à Rua Pará, nº 35). Em ato contínuo, já de posse dos Pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, o Presidente colocou em discussão e votação: Projeto de Lei do Executivo Municipal número 40 de 06 de novembro de 2025, que “Autoriza a alienação de imóveis que especificam, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 41 de 07 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 42 de 07 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 43 de 07 de novembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, e constatando que não haviam mais documentos para serem deliberados na ordem do dia, o Presidente da Mesa, agradeceu a presença de todos, lembrou os Senhores Vereadores presentes da próxima Sessão Ordinária a ser realizada, no dia 17 de novembro de 2025, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada, assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dez dias do mês de novembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa