Ata da terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia sete de março de 2022. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da segunda sessão ordinária do exercício, realizada no dia vinte e um de fevereiro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício CDHU de 22 de fevereiro de 2022, Senhora Bianca Lopes, em resposta ao Requerimento número 03/2022, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes e outros; Ofício nº 11/2022/DMS, datado de 23 de fevereiro de 2022, da Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento número 04/2022, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 40, de 03/03/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instalação de um bebedouro de água filtrada no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico, do Bairro Vila Santa Helena; Indicação nº 41, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de uma linha de ônibus com circulação em toda a cidade e com três horários diferentes, para transportar os munícipes até as unidades de saúde de Parapuã; Indicação nº 42, de 03/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto aos órgãos competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Japão altura do número 285; Indicação nº 43, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao departamento competente da Administração Municipal, visando a realização de reparos na sinalização de pare e faixas de pedestres na Avenida Pernambuco, esquina com a Rua Ceará; Indicação nº 44, de 03/03/2022, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade de pintura ou reforma da sinalização de solo nas proximidades dos portões das escolas públicas e particulares em funcionamento no município; Indicação nº 45, de 03/03/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da aquisição de Cadeiras de Rodas, Muletas e Camas adaptadas para que sejam disponibilizadas aos munícipes; Indicação nº 46, de 03/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja que ocorra uma maior fiscalização para que se cumpra a Lei 2.309 de 24 de agosto de 2006; Indicação nº 47, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao responsável legal pela linha férrea, para que faça urgente a capina do mato que já tomou conta dos trilhos da linha férrea no trecho urbano da nossa cidade, bem como uma limpeza geral do referido trecho; Indicação nº 48, de 03/03/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se pagar horas extras aos motoristas e funcionários braçais que trabalham após o expediente semanal e aos finais de semana; Indicação nº 49, de 03/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento e reparos com urgência na Rua Bahia na altura do número 1559; Indicação nº 50, de 03/03/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que envie à esta Casa de Leis para apreciação um Projeto de Lei visando a criação de um “Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante”, visando atender as famílias carentes que tem seus animais de estimação, bem como, animais em situação de abandono; Indicação nº 51, de 03/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao setor competente da Administração Municipal, objetivando a criação de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapuã, em local oportuno, visando com tal ato homenagear todas as mulheres que fizeram parte da administração pública municipal como primeira-dama; Indicação nº 52, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se distribuir as passagens destinadas a ajudar as pessoas carentes que passam por nossa cidade, fora do horário de expediente do Fundo Social de Solidariedade de Parapuã em especial aos finais de semana; Requerimento nº 05/2022, de 03 de março de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 07 de março de 2022, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gonçalves dos Santos, o popular “Juruna”, modelo de pai, e cidadão exemplo de dedicação à família, e ao Jiu-Jitsu na comunidade; Requerimento nº 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja feita a ser realizada em 07 de março de 2022, de um Voto de Aplauso a Senhora Maria Amália Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcionários da unidade, pelos serviços prestados na confecção de alimentos com qualidade, sempre com dedicação, competência e comprometimento; Requerimento nº 09/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências”; Ofício número 019/2022 de 03 de março de 2022, do Presidente da Câmara Municipal, apresentando documentação Contábil do Mês de fevereiro de 2022; Ofício de 24 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indicações nº (s) 024 a 039/2022; Ofício número 37/2022 – GP, de 04 de março de 2022, do Executivo Municipal, solicitando a substituição da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022; Ofício número 38/2022 – GP, de 04 de março de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal nº 11/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, de 04 de março de 2022, que “Altera a redação do parágrafo único, do Art.57, da Lei Orgânica do Município de Parapuã”. Na sequência aos trabalhos, o Vereador Paulo Roberto Martins, pautado no Art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã, fez o uso da palavra, onde requereu que constasse em ata seu relato sobre polêmica em rede social que envolveu ele e outros vereadores de nossa cidade, onde foram ofendidos, devido ao parecer contrário das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei do Legislativo número 08 de 2022, que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências”, onde foram atacados injustamente e sem terem esclarecidos os fatos, portanto usou esse tempo para esclarecer os fatos e destacar o trabalho das comissões permanentes da Câmara Municipal de Parapuã, onde emitem o parecer de acordo com as normas vigentes, sempre com seriedade e respeitando a constituição e a separação dos poderes legislativo e executivo, após, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se colocou à disposição da população e esclareceu as funções dos vereadores em nosso município, na sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, parabenizou o Vereador Lee Jefferson pelo ótimo discurso realizado na sessão anterior, parabenizou o Vereador Paulo Roberto por novo cargo na municipalidade, parabenizou o Prefeito Gilmar e toda a administração pública pelo ótimo trabalho que vem sendo realizado no município de Parapuã, com competência e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou o Vereador Lee Jefferson pelo discurso realizado na sessão anterior, após, prestou informações sobre recursos que estão sendo destinados ao município pelo DETRAN, onde serão realizadas muitas melhorias, beneficiando assim o transito de nossa cidade e segurança dos munícipes, após, explanou sobre suas proposituras, que são anseios da população e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou informações sobre a administração municipal e sobre a Câmara, onde todos os vereadores trabalham para a população, sem brigas, sem partidos, somente pela população, após, explicou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explicou sobre comentários ofensivos realizados em determinada rede social por munícipes, que estavam desinformados sobre o assunto discutido na rede social, dando sequência, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado dia oito de março, lendo um poema dedicado a todas, após, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, após, parabenizou o Vereador Lee Jefferson por discurso realizado na última sessão, na sequência, comentou sobre seu novo emprego, desejou um feliz dia internacional das mulheres para todas, repudiou comentários machistas e sexistas do Deputado Arthur do Val, recentemente divulgados em whats app e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, explicando assim, cada uma delas, dando sequência, prestou informações sobre o processo de concursos públicos, após, teceu comentários sobre a guerra na Ucrânia e os problemas trazidos por ela, onde uma guerra é sempre problema, não tem vantagem nenhuma, para ninguém, após, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, dando sequência, repudiou o Deputado Arthur do Val, que se mostrou um hipócrita, onde cobrava postura de todas a pessoas e teve áudios vazados com comentários machistas e sexistas, inferiorizando as mulheres ucranianas em um momento onde seu país passa por uma guerra, postura lamentável, digna de repudio e cassação de mandato, após, pediu que a população assista a sessão para entender a diferença dos poderes legislativo e executivo, na sequência, parabenizou o Vereador Paulo Roberto Martins pelo novo emprego, após, se despediu; nono inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou informações sobre episódio ocorrido em suas redes socias a respeito da causa animal, onde alguns vereadores foram ofendidos por alguns munícipes e não era o propósito da postagem, onde explicou sobre sua postura e que sempre vem agindo com ética e respeitando todos os vereadores, após, agradeceu ao Deputado Ricardo Izar por emenda destinada ao município para aquisição de um semáforo, importante para a cidade, dando sequência, destacou o trabalho do Prefeito Gilmar, que vem de maneira séria e honesta trabalhando em prol da população, e como Vereador, faz tudo para ajudar a administração no que for preciso, após, parabenizou o Vereador Paulo por novo emprego, em seguida, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, fez uma pausa de 5 minutos, e ao retornar, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 09/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 05/2022, de 03 de março de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 07 de março de 2022, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gonçalves dos Santos, o popular “Juruna”, modelo de pai, e cidadão exemplo de dedicação à família, e ao Jiu-Jitsu na comunidade, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja feita a ser realizada em 07 de março de 2022, de um Voto de Aplauso a Senhora Maria Amália Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcionários da unidade, pelos serviços prestados na confecção de alimentos com qualidade, sempre com dedicação, competência e comprometimento, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos sete dias do mês de março de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa