Ata da sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezoito de abril de 2022. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quinta sessão ordinária do exercício, realizada no dia quatro de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício nº 023/DMS/2022 datado de 07 de abril de 2022, da Diretora do Departamento de Saúde, senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 07/2022 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Ofício nº 1556/2022 Chefe de Gabinete Adjunto de Gestão Interna da Presidência da República, senhora Alda Iris de Oliveira, em reposta á Moção número 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indicação nº 78, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do número 35; Indicação nº 79, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de duas placas constando “Estrada Vicinal José Munhoz Gil”, no trecho pertencente ao Município de Parapuã da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha; Indicação nº 80, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento Municipal da Saúde, para que seja servido nos veículos de transporte de pacientes para a cidade de Marília, e outros municípios, um lanche, suco e água potável, para cada paciente e seu acompanhante; Indicação nº 82, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido uma gratificação ou bônus aos funcionários públicos municipais, com parte do valor arrecadado na contratação de Instituição financeira supracitada, para com a medida, auxiliar os funcionários da municipalidade nesse período de crise em nosso país; Indicação nº 83, de 13/04/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, que junto ao Departamento competente da Administração Municipal, se estude a possibilidade da concessão de uso das máquinas agrícolas e implementos, recentemente adquiridos pela Municipalidade, à Associação dos Produtores Rurais de Parapuã; Indicação nº 84, de 13/04/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando as gestões junto ao departamento competente da municipalidade, objetivando a limpeza e instalação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”, nas laterais da via de acesso sentido, Parapuã à Rodovia SP-425 Assis Chateaubriand, próximo ao portal; Indicação nº 86, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de pontos de ônibus, nos locais em que os trabalhadores da usina Califórnia esperam pelo transporte, em especial na Avenida Pernambuco, esquina com a Avenida Rio de Janeiro, Av. Pernambuco esquina com a Rua Rio Grande do Sul, Av. Pernambuco esquina com a Rua Goiânia, e também na Rua Paraíba entre as ruas Curitiba e Niterói, próximo a “LUMA”; Requerimento nº 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio à aprovação do PL 2564/2020 pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para técnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor; Requerimento nº 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimarães Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gonçalves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapuã em competições amadoras de ciclismo, categoria “Mountain Bike”; Requerimento nº 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador João Miguel da Silva, e outros, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informações do Vereador Éder Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022; Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que “Concede isenção da Contribuição da Iluminação Pública – CIP, criada pela Lei Complementar Municipal nº 13/2017, sobre a conta de energia de imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças que especifica e dá outas providências”; Requerimento nº 13/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 12 de abril de 2022, que “Transforma área rural que especifica em área urbana, e estabelece a Constituição do Distrito Industrial “Abel Rebollo Garcia”, e dá outras providências”; Requerimento nº 14/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 12 de abril de 2022, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras disposições”; Ofício número 033/2022 de 04 de abril de 2022, do Presidente da Câmara Municipal, apresentando documentação Contábil do Mês de março de 2022; Ofício número 67/2022 – GP, de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal nº (s) 16 e 17/2022; Ofício de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indicações nº (s) 064 a 073 e 075 a 077/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 12 de abril de 2022, que “Transforma área rural que especifica em área urbana, e estabelece a Constituição do Distrito Industrial “Abel Rebollo Garcia”, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 12 de abril de 2022, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras disposições”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explicou que vem trabalhando em prol da população, após, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas indicações, explicando e destacando a importância de cada uma delas, na sequência, explicou que os Vereadores devem trabalhar sempre em união e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou informações sobre problemas recentes de sua saúde, agradeceu ao Prefeito Gilmar por atender o pedido dos Vereadores e instalar aparelho de ar condicionado no prédio da Polícia Militar de Parapuã, destacou e agradeceu ao Deputado Gilberto Nascimento, por emenda destinada ao município, para aquisição de ambulância e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas indicações, sempre de encontro com os anseios da população e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população, dando sequência, destacou o número de empregos que a Cooperativa Casul gera em nossa cidade, cerca de 280 empregos, após, destacou a importância de maquinários e incentivos aos pequenos produtores rurais do município, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar Martin Martins por atender a anseios de munícipes e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos Vereadores presentes na visita do Deputado Estadual Dirceu Dalben, em nossa Casa de Leis, destacando a importância dessa visita e recursos disponibilizados pelo Deputado através de emendas parlamentares, agradeceu aos presentes no evento, destacou o trabalho voluntário do munícipe, popularmente conhecido com Dênis da Farmácia, e a importância dele para Parapuã e região, na sequência, agradeceu e destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar, que está sempre viajando e buscando recursos para nossa cidade e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou solidariedade para algumas famílias pelo falecimento de entes queridos, após, comentou sobre a visita do Deputado Dalben a nossa cidade e a importância desse evento, na sequência, destacou o trabalho do Prefeito Gilmar Martin Martins, sempre buscando recursos para nossa cidade, e trabalhando de maneira séria e transparente, parabenizou também o Presidente da Câmara por como vem conduzindo os trabalhos legislativos no município, parabenizou ainda ao Deputado Roque Barbiere por sempre manda emendas legislativas à nossa cidade e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu toda a população pôr o elegerem Vereador, e a honra de representar nossa cidade no legislativo municipal, agradeceu aos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere por destinarem mais de um milhão de reais em emendas legislativas para Parapuã, após destacou problemas relatados por moradores próximos e usuários da PRP-030, onde é função do Departamento de Estradas e Rodagem apurar e sanar tais problemas, na sequência destacou melhorias que estão sendo realizadas e conquistadas para o trânsito de nossa cidade, tema ao qual, sempre lutou para que houvesse melhorias e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou recente visita realizada por ele ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, onde solicitou iluminação para pista de caminhada na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo, agradeceu também ao Deputado Federal Vanderlei Macris, pelo adicional de equipamento no valor de trezentos mil reais para frota rural do município de Parapuã, após, destacou que a partir de hoje, deve tomar cuidado com sua fala nesta tribuna, pois pela primeira vez na história de nosso município, um Vereador é questionado pelo o que disse em seu tempo de fala, explicou que alguns vereadores deveriam estar empenhados na busca de recursos ao município, como ele tem feito, explicou que tem um requerimento direcionado a ele, para prestar informações sobre sua fala no tempo restante do expediente, em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022, e que é de cunho político, explicou também, que sempre respeitou a fala de todos os Nobres Pares, sempre esteve aberto ao diálogo, se mostrou assustado com a ingratidão de algumas pessoas, e tal documento, mancha a história de nossa Casa de Leis, pois tudo o que for falar agora, terá que pensar, pois pode ser requerido novamente, destacou que não será calado, que só quem pode fazer isso é o povo, e que teve trezentos e quarenta e nove votos em nosso município, para representar o parapuense, disse que está aberto ao diálogo sempre, e que respeita a opinião de todos, e que irá responder o requerimento, caso aprovado, pois sempre trabalha de maneira transparente e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após dez minutos de intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 13/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 12 de abril de 2022, que “Transforma área rural que especifica em área urbana, e estabelece a Constituição do Distrito Industrial “Abel Rebollo Garcia”, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 14/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 12 de abril de 2022, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras disposições”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 12 de abril de 2022, que “Transforma área rural que especifica em área urbana, e estabelece a Constituição do Distrito Industrial “Abel Rebollo Garcia”, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 12 de abril de 2022, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras disposições”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio à aprovação do PL 2564/2020 pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para técnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimarães Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gonçalves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapuã em competições amadoras de ciclismo, categoria “Mountain Bike”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador João Miguel da Silva, Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informações do Vereador Éder Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022, rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis dos Vereadores Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 1º de abril de 2022, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapuã a destruir bens móveis inservíveis, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezoito dias do mês de abril de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa