Ata da décima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte de junho de 2022. Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da nona sessão ordinária do exercício, realizada no dia seis de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício datado de 15 de junho de 2022, do Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, Senhor Mário Luiz Tom, em resposta ao Requerimento número 022/2022, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 117, de 14/06/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas São Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o município de Rinópolis; Indicação nº 118, de 14/06/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, Senhor Mário Luís Tom, para que seja visto a possibilidade da contratação de profissionais para manipular o aparelho de ultrassom da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã. Se possível, que seja feita a contratação de médicos que já estejam prestando serviços na entidade; Indicação nº 120, de 14/06/2022, dos Vereadores Éder Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de “placa preta” em todos os veículos do Setor da Saúde de nosso município; Indicação nº 121, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade, da contratação de convênio ou plano de saúde aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã; Indicação nº 122, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do nosso município celebrar um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para implantação da atividade delegada junto ao Corpo de Bombeiros, visando oferecer maior segurança aos munícipes parapuenses; Indicação nº 123, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma operação “tapa buracos” na Estrada Vicinal PRP-150, mais precisamente na entrada de acesso ao Clube dos 30; Indicação nº 124, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a construção de uma galeria de águas pluviais, nas quadras 100 e 115 da planta geral da cidade, na Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas Vitória e Curitiba; Indicação nº 125, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Alcides Cimitan; Indicação nº 126, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição de um veículo adequado como todos os implementos necessários, para os funcionários que trabalham na manutenção das estradas rurais do município; Indicação nº 127, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar os bolsões de motos existentes na Avenida São Paulo, e esquina da Rua Fortaleza com a referida Avenida, nas proximidades do Supermercado Vitória; Indicação nº 128, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de um redutor de velocidade com urgência, na Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas Niterói e Curitiba, mais precisamente na altura do número 504; Indicação nº 129, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que de acordo com a Lei Complementar nº 191 de 08 de março de 2022, sejam computados para efeitos de pagamento de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio dos funcionários do setor de saúde e segurança do município os dezessete meses congelados pela Lei 173/2022; Requerimento nº 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso às funcionárias públicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente à frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso município, cuidando com comprometimento e responsabilidade da história de Parapuã, para que seja preservada e repassada para futuras gerações; Moção nº 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons serviços desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas funções no setor público de nossa cidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de 10 de junho de 2022, que “Confere título de cidadão Parapuense”; Requerimento nº 21/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 3.098 de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências”; Requerimento nº 22/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Requerimento nº 23/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Ofício número 068/2022 de 1º de junho de 2022, do Presidente da Câmara Municipal, apresentando documentação Contábil do Mês de maio de 2022; Ofícios de 10 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indicações nº (s) 105 a 116/2022; Ofício número 98/2022 – GP, de 14 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal nº (s) 26, 27 e 28/2022; Ofício de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 021/2022, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 023/2022, de autoria do Vereador Aparecido Molina; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 3.098 de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu ao Deputado Estadual Roque Barbiere por emenda parlamentar destinada ao município, solicitada por ele e pelo Vereador Rick, na sequência, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os anseios da população e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere por emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância, destinada ao nosso município, através dele e do Vereador Ademarcio, após, destacou o trabalho de diversos deputados junto ao nosso município através dos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras, apresentadas para a sessão de hoje e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os anseios da população, após, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido, na sequência destacou emendas  parlamentares destinadas ao nosso município, que somadas passam de dois milhões de reais do Deputado Reinaldo Alguz, após, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na sessão de hoje, sempre de encontro com os interesses da população, após, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou os Vereadores Rick, Ademarcio e João Miguel por recurso no valor de seiscentos mil reais recentemente conquistados, destacando o empenho dos vereadores em buscar recursos para nossa cidade, após, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere que destinou um veículo do tipo van de 16 lugares para nossa cidade no ano passado, da qual foi um pedido realizado por ele e o Vereador Lee Jefferson, e está sendo muito útil para o transporte de pacientes da nossa cidade, em seguida, destacou todo o recapeamento que vem sendo feito em Parapuã, e a importância desse trabalho, parabenizando o Prefeito Gilmar pelo grande trabalho e outras conquistas realizadas pelo Chefe do Executivo, dando sequência, parabenizou os funcionários da Câmara por sempre dar respaldo aos Vereadores nas atividades legislativas, explanou sobre uma indicação de sua autoria e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre o silêncio do Executivo Municipal sobre um Projeto de Lei de sua autoria que voltou para essa Casa para ser promulgado, destacando a importância do projeto e que vai beneficiar muitos munícipes, onde esse silêncio do Prefeito o entristece, na sequência, destacou o trabalho da funcionária municipal Maria Molina responsável pelo Setor de Agendamento de Ambulâncias, que vem desenvolvendo um bom trabalho, após, destacou problemas relatados por munícipes sobre o Setor de Saúde, destacando a ineficiência e problemas, onde prejudicam os munícipes, pois atualmente Parapuã tem uma boa receita financeira e deveria dar mais suporte aos nossos pacientes, criticou severamente a Diretora do Departamento de Saúde por descaso com a população, dando sequência, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcionário de nossa Casa de Leis, após, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido, em seguida, destacou o trabalho realizado em prol ao nosso município pelo Deputado Estadual Roque Barbiere e o agradeceu, agradeceu também ao Deputado Fausto Pinado, onde somado com o Roque trouxeram mais de dois milhões de reais em recursos à nossa cidade, destacou o trabalho realizado por todos os vereadores na busca de recursos com deputados, parabenizou a funcionária da municipalidade Maria Molina, que vem desempenhando sua função com muita competência, após, explicou sobre a tramitação dos projetos de lei entre a Câmara e a Prefeitura, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 21/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 3.098 de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 22/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 23/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 3.098 de 18 de novembro de 2021, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso às funcionárias públicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente à frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso município, cuidando com comprometimento e responsabilidade da história de Parapuã, para que seja preservada e repassada para futuras gerações, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 18 de abril de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”, aprovado em segundo turno de discussão e votação, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte dias do mês de junho de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa