Ata da décima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia primeiro de agosto de 2022. Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima primeira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima sessão ordinária do exercício, realizada no dia vinte de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 20 de junho de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta ao Requerimento número 20/2022 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 130, de 26/07/2022, dos Vereadores Ten PM João Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pró-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Município de Parapuã; Indicação nº 131, de 26/07/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do nº 711; Indicação nº 132, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões com o Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de um programa de aulas de natação, para as crianças e jovens da municipalidade; Indicação nº 133, de 26/07/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito o reparo adequado, a fim de corrigir a malha asfáltica da Avenida São Paulo com a Rua Porto Alegre; Indicação nº 134, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja feita a criação e um programa a fim de ajudar os usuários de álcool, drogas e outras substancias, como por exemplo o atendimento CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool, Drogas e Saúde Mental), visando com a medida atender aqueles que tanto necessitam de ajuda; Indicação nº 135, de 26/07/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de bancos nos canteiros da via de acesso que liga Parapuã até a SP-294, na Marginal Casul, em especial nas proximidades do Ginásio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Indicação nº 137, de 26/07/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que seja feita uma manutenção com urgência na entrada da “Chácara Santa Maria” localizada na Estrada Vicinal PRP-060 do Bairro Alheiro, nas proximidades do km 1; Indicação nº 138, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que com recursos oriundos de emendas parlamentares concedidas por Deputados, que tenham o fim adequado, seja feita a aquisição de um veículo para transporte de munícipes que se deslocam para outras cidades em consultas médicas e um veículo tipo pick-up para auxiliar os agentes de endemias da Prefeitura; Indicação nº 139, de 26/07/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que seja feita a contratação de um médico Cardiologista e Dermatologista; Indicação nº 140, de 26/07/2022, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que em conjunto com o Departamento Competente da Municipalidade, se estude junto a empresa de telefonia VIVO, a possibilidade de disponibilizar telefones fixos e melhores serviços de internet aos moradores do Conjunto Habitacional Pôr do Sol; Indicação nº 141, de 26/07/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Sergipe, entre a Rua Paraná e Avenida Rio de Janeiro, como que seja feita a pavimentação da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 142, de 26/07/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se faça uma reforma no Velório Municipal; Indicação nº 143, de 26/07/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao Setor Competente da Administração, que estude a possibilidade de se realizar a pavimentação e iluminação do seguimento final da Rua Amapá nos últimos 100 metros; Indicação nº 144, de 26/07/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de dois refletores e bancos ao lado do campo de futebol do Bairro Vitória Paulista; Indicação nº 145, de 26/07/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que se realize a contratação de um Profissional Protetor de Animais, para realização de diversas funções voltadas a causa animal; Indicação nº 146, de 26/07/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contratação de um profissional da área da saúde (socorristas ou auxiliar de enfermagem), para atuar nas escolas municipais, nos atendimentos de primeiros socorros; Indicação nº 147, de 26/07/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, que se mude de lugar, para ficarem entre as árvores, os bancos do calçamento ao lado do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico, no Bairro Vila Santa Helena, bem como se realize a poda das árvores do local; Moção nº 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso, à Senhora Maria Rita de Cássia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapuã, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com competência, dedicação e comprometimento, sempre buscando melhor atender a população; Moção nº 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons serviços desempenhados durante toda sua jornada no setor público de nossa cidade; Moção nº 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Geraldo Rodrigues, pelos bons serviços desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas funções no setor público de nossa cidade; Requerimento nº 24/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Ofício número 084/2022 de 04 de julho de 2022, do Presidente da Câmara Municipal, apresentando documentação Contábil do Mês de junho de 2022; Ofícios de 23 de julho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indicações nº (s) 117, 120 a 129/2022; Ofício número 120/2022 – GP, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Lei Municipal nº (s) 29, 30 e 31, solicitando apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei Municipal nº 29/2022; Projeto de Lei Legislativo nº 10/2022, de 28 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI de Parapuã”; Projeto de Resolução Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que “Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 27 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda mediante licitação, de bens móveis (veículos e máquinas) de propriedade da municipalidade, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Parapuã, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os anseios da população e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou as atletas da terceira idade que representam nosso município no esporte de vôlei adaptado, onde no dia 31 de julho foram campeãs de um torneio na cidade de Penápolis-SP, após, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins pelo ótimo trabalho que vem sendo realizado em nosso município, em especial as melhorias na Vila Santa Helena e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou a família do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, na sequência, agradeceu a Primeira Dama Salvania, por sempre atender os vereadores da melhor maneira possível e o Prefeito Gilmar pelo bom trabalho realizado à frente do Executivo Municipal, após, destacou o importante trabalho dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato em benefício de Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou a família do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, após, agradeceu aos chefes de toso os setores da Prefeitura Municipal de Parapuã, pelo bom trabalho realizado em prol a população, dando sequência, agradeceu aos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato, por sempre ajudarem a população parapuense, destinando diversas emendas parlamentares, agradeceu ainda os Deputados Guilherme Mussi e Mauro Bragato que também mandaram emendas parlamentares para Parapuã, após, explanou sobre suas proposituras apresentadas na sessão de hoje e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o ótimo trabalho realizado pelo Prefeito Municipal de Parapuã, Gilmar Martin Martins e o Vice-prefeito Milton, onde todo dia aparecem obras novas e benfeitorias à cidade, que os dois sempre trabalham com seriedade e respeito ao dinheiro público, atendendo toda a população, seguiu destacando diversas obras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, se solidarizou a família do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, em seguida, destacou o trabalho realizado no Setor de Esportes do município, e a importância de se investir no esporte, agradecendo o Chefe do Setor, carinhosamente conhecido como “Banana”, dando sequência, destacou evento dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinado, o qual não esteve presente, mas agradece o convite e todo o empenho dos deputados em ajudar Parapuã, após, Parabenizou o Prefeito Gilmar e o Teruel Chefe de Gabinete, por recursos conquistados para nossa cidade, agradeceu aos vereadores por estarem juntos com ele nesse mandato e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, externou seus sentimentos à família do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, após, teceu comentários sobre importante evento realizado recentemente com a Presença do Deputado Roque Barbiere, que sempre ajudou nossa cidade através de emendas parlamentares, bem como, o Deputado Fausto Pinato, na sequência, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, dando sequência, destacou o péssimo serviço que vem sendo realizado por empresas terceirizadas pela Sabesp para reparos na malha asfáltica de nossa cidade, onde se tem todo um trabalho para angariar recursos de asfalto e as empresas acabam danificando essa conquista com trabalhos realizados de péssima qualidade, após, destacou obras que vem sendo realizadas em nossa cidade, agradeceu ao Prefeito Gilmar pelas conquistas e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcionário de nossa Casa de Leis, após, externou seus sentimentos à família do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar por melhorias na iluminação pública do Bairro Vila Santa Helena, destacou e parabenizou o Prefeito, explicando que o Vereador é um intermediário da população, e o Prefeito é o responsável por executar as obras, após, explanou sobre situação da qual está sendo mencionado como futuro candidato a prefeito do município, boatos dos quais, ele mesmo nunca fez tal afirmação, pois está fazendo um trabalho em prol a população, para ajudar os munícipes no que for possível, destacou que vai continuar divulgando seu trabalho e dos deputados que ajudam nossa cidade, explanou sobre as inúmeras obras que o Prefeito Gilmar vem realizando em nossa cidade e que sempre elogia e aplaude seu trabalho, destacou também, que todos os recursos conquistado por intermédio dele estão documentados, dando sequência elogiou o trabalho no setor de esportes que vem sendo realizado pelo Chefe do Departamento carinhosamente conhecido como “Banana” e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 24/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Moção nº 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons serviços desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas funções no setor público de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de 10 de junho de 2022, que “Confere título de cidadão Parapuense”. (Dr. Rodrigo Aparecido Fazan), aprovado em voto secreto, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, ao primeiro dia do mês de agosto de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa