Ata da décima segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quinze de agosto de 2022. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima primeira sessão ordinária do exercício, realizada no dia primeiro de agosto de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 148, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração Municipal, visando à realização de pavimentação asfáltica na Rua 02, do Bairro Jardim Santo Antônio; Indicação nº 149, de 10/08/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração Municipal, para que seja visto a possibilidade da construção de uma cobertura no parque infantil localizado na Rua Goiânia esquina com Avenida Pernambuco; Indicação nº 150, de 10/08/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de reinserir nas práticas esportivas da Municipalidade, atividades como: Atletismo, Vôlei, Futsal, Natação, Kung Fu, Judô, Capoeira, Jiu Jtsu, entre outras modalidades; Indicação nº 151, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando estudos necessários em conjunto com o Departamento Municipal de Educação, para que seja visto a possibilidade de ampliar o número de vagas, nas creches municipais; Indicação nº 152, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição de instalação com urgência de um sistema câmeras de monitoramento, em todas as entradas e saídas da cidade; Indicação nº 153, de 10/08/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da contratação com urgência de um Fonoaudiólogo, para prestar serviços no Centro de Saúde Gilberto Miranda Cabral e na rede municipal de ensino de Parapuã; Indicação nº 154, de 10/08/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao setor competente da Administração, seja visto a possibilidade da realização de melhorias na CAAP – Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapuã; Indicação nº 155, de 10/08/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Representando da Câmara Municipal de Parapuã, Excelentíssimo Senhor Ten PM João Miguel da Silva - Presidente, estudos e gestões que se fizerem necessárias, com a adequada ciência e autorização junto ao Prefeito Municipal, para que seja elaborado um projeto por profissional competente, visando a adaptação do prédio da Câmara Municipal, para que esta Egrégia Casa de Leis, possa receber um elevador de acessibilidade e saída de emergência; Indicação nº 156, de 12/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques e outros, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com Lei nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, aos profissionais da Área da Saúde do nosso município; Moção nº 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no Setor Público de nossa cidade, bem como trabalhos voluntários prestados; Moção nº 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso município por diversas regiões do país; Moção nº 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no setor público de nossa cidade, bem como trabalhos voluntários; Requerimento nº 25/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 09 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal para tratamento e disposição de lixo - Cotralix, e da outras providências”; Ofício número 087/2022 do Presidente da Câmara Municipal, de 1º de agosto de 2022, apresentando documentação Contábil do Mês de julho de 2022; Ofícios do Executivo Municipal, de 05 de agosto de 2022, em resposta as Indicações nº (s) 130 a 135 e 137 a 144, 146 e 147/2022; Ofício número 126/2022 – GP, de 09 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal nº 32/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 09 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal para tratamento e disposição de lixo - Cotralix, e da outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre a feira da cooperativa local e visita ao novo aterro sanitário que logo será inaugurado em nossa cidade, após, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou com uma família parapuense por falecimento de um ente querido, dando sequência, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de acordo com os anseios da população, após, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, comentou sobre os atrasos das obras municipais devido as chuvas, dando sequência, explicou sobre doações que realizou à entidades do municípios, em seguida, destacou o ótimo trabalho realizado pelo Prefeito Municipal de Parapuã, Gilmar Martin Martins e o Vice-prefeito Milton e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou com uma família parapuense por falecimento de um ente querido, após, explanou sobre os trabalhos do setor de saúde do município, onde as ambulâncias trabalham o dia todo no transporte de pacientes, e explicou sobre a importância do dialogo dos vereadores com os setores da municipalidade, após, destacou que pessoas que fazem denúncias contra a Prefeitura, deveriam se identificar e enfrentar as consequências de seus atos, onde qualquer denúncia com fundamento e identificação do denunciante, ele está pronto à ajudar, na sequência, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, destacou a presença do ex-prefeito Antonio Alves da Silva e sua trajetória política em nosso município, salientando a honra que tem em ser Vereador de Parapuã, a seguir, prestou informações sobre projeto de lei do executivo que será votado na noite de hoje, após, explanou sobre suas proposituras, na sequência explicou sobre o trabalho da empresa Sabesp, onde empresas terceirizadas por ela, estão danificando a malha asfáltica do município, a seguir, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou a presença do ex-prefeito Antonio Alves da Silva e sua trajetória política em nosso município, sempre ajudando os menos favorecidos, após, parabenizou a cooperativa Casul pela realização de sua feira agropecuária, com doações para entidades do município, na sequência, se solidarizou com funcionário da Prefeitura de Parapuã que foi atacado por munícipes em redes sociais, destacando a importância dos funcionários da municipalidade, onde com o fato foi vinculada uma matéria em site local, que no seu ponto de vista é fruto de uma gestão ruim no Departamento da Saúde, após, destacou o bom trabalho da Diretora do Departamento de Educação do Município, Gláucia Canalis de Souza, dando sequência, explicou sobre seu trabalho junto a deputados onde busca recursos para o município, e hoje Parapuã é um canteiro de obras, após, explanou sobre suas proposições e, se despediu.  Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 25/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 09 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal para tratamento e disposição de lixo - Cotralix, e da outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 09 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal para tratamento e disposição de lixo - Cotralix, e da outras providências”, aprovado por unanimidade; Moção nº 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso, à Senhora Maria Rita de Cássia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapuã, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com competência, dedicação e comprometimento, sempre buscando melhor atender a população, aprovado por unanimidade; Moção nº 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons serviços desempenhados durante toda sua jornada no setor público de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Moção nº 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Geraldo Rodrigues, pelos bons serviços desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas funções no setor público de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2022, de 28 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI de Parapuã”, aprovado por unanimidade; Projeto de Resolução Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que “Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 27 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda mediante licitação, de bens móveis (veículos e máquinas) de propriedade da municipalidade, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 27 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos quinze dias do mês de agosto de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa