Ata da décima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia cinco de setembro de 2022. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima segunda sessão ordinária do exercício, realizada no dia quinze de agosto de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 157, de 30/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, que junto ao setor competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de instalação de toldos e uma garagem coberta para o veículo que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso município, bem como que seja feita a construção de um ponto de ônibus coberto para os trabalhadores que além de buscarem seus alimentos no local, esperam os veículos para serem transportados aos seus locais de trabalho; Indicação nº 159, de 30/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que se estude a possibilidade de contratação de psicólogo para atender exclusivamente os funcionários da municipalidade; Requerimento nº 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que envie à esta Casa de Leis, informações sobre o Auxílio Brasil, com o objetivo de esclarecer dúvidas de munícipes; Requerimento nº 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo município e entregue em fevereiro de 2022, através de Emenda Parlamentar; Moção nº 11/2022, de 31 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso, ao Professor Rodrigo José da Silva e todos os desportistas do Voleibol Adaptado do Município de Parapuã, por representarem de maneira brilhante nosso município no Oeste Paulista; Moção nº 12/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso à Senhora Sandra Cristiane Ortiz Ferreira Fazan, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Parapuã; Requerimento nº 26/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Parapuã celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências”; Ofício número 098/2022 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de setembro de 2022, apresentando documentação Contábil do Mês de agosto de 2022; Ofício número 133/2022 – GP, de 31 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal nº 33/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Parapuã celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar Martin Martins e o Chefe do Almoxarifado Pedro Coracini, após, teceu comentários sobre o trabalho dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato, para nossa cidade, na sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, repudiou recente decisão do Ministro do STF sobre suspender a Lei que se trata do aumento do piso salarial de alguns profissionais da área da saúde, na sequência, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de acordo com os anseios da população, após, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou informações sobre as obras que vêm sendo realizadas em nossa cidade, das quais ele acompanha quase que diariamente, em especial o recinto de exposições, que será entregue antes do mês de dezembro de 2022, após, agradeceu ao Deputado Dalben pelas emendas destinadas à Parapuã e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, repudiou a suspensão da lei que aumenta o piso salarial de profissionais da área da saúde pelo Ministro Barroso, e se solidarizou com a classe de trabalhadores, em seguida, agradeceu ao Deputado Dalben pelo empenho em  reforma de estrada de nosso município, após, agradeceu também aos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato por atenderem sempre a cidade com diversas emendas, em especial na área da saúde, após, parabenizou e destacou o trabalho da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Regiane Gimenes, agradeceu também, ao Prefeito Gilmar por sempre atender seus pedidos em prol da população, na sequência, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere, pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade, com muitas emendas parlamentares, sempre fazendo o bem para Parapuã, na sequência, destacou as inúmeras obras realizadas pela atual administração municipal, parabenizando o Prefeito Gilmar pelo empenho e competência com as obras, parabenizando também os funcionários da municipalidade por trabalharem com muita competência e profissionalidade no setor público de Parapuã, em seguida, repudiou a suspensão da lei que aumenta o piso salarial de profissionais da área da saúde pelo Ministro Barroso, do STF, a seguir, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida repudiou a suspensão da lei que aumenta o piso salarial de profissionais da área da saúde pelo Ministro Barroso,  do STF, destacando que vai cobrar quem quer que seja para que os profissionais tenham seu piso reajustado, para que seja reparada tamanha injustiça, na sequência, destacou triste episódio em que o Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, ofende a população em uma rede social, chamando de idiota quem votar em um determinado candidato, explanando que tal atitude é desagradável e incita a violência e o ódio entre a população, todos devem respeitar a opinião política de qualquer pessoa, dando sequência, explicou que uma empresa de nossa cidade com mais de trinta funcionários vai acabar se mudando de Parapuã por falta de um terreno para construir suas dependências, onde pede por previdências por parte do Executivo Municipal, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 26/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Parapuã celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal de Parapuã celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para fins de instalação, custeio e manutenção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, em cooperação com os demais municípios que compõem a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que envie à esta Casa de Leis, informações sobre o Auxílio Brasil, com o objetivo de esclarecer dúvidas de munícipes, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo município e entregue em fevereiro de 2022, através de Emenda Parlamentar, aprovado por unanimidade; Moção nº 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no Setor Público de nossa cidade, bem como trabalhos voluntários prestados, aprovado por unanimidade: Moção nº 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso município por diversas regiões do país, aprovado por unanimidade: Moção nº 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no setor público de nossa cidade, bem como trabalhos voluntários, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos cinco dias do mês de setembro de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa