Ata da décima sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezessete de outubro de 2022. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima sexta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima quinta sessão ordinária do exercício, realizada no dia três de outubro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício RB-318/2022 de 30 de setembro de 2022, do Superintendente da Unidade de Negócio Baixo Paranapanema, Engº Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando prestação de serviços da Sabesp; Ofício datado de 04 de outubro de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 26/2022 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 172, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja resolvido o problema de irregularidade na pavimentação da Rua Ceará, precisamente na altura do número 263; Indicação nº 173, de 11/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento no percentual máximo de empréstimo consignado na folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, para que seja em até 40% esse índice de consignação; Indicação nº 175, de 11/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de um aumento no valor do ticket alimentação dos funcionários da Prefeitura Municipal, acrescentado por dia trabalhado, visando com a medida, diminuir o número de faltas dos servidores municipais; Indicação nº 176, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja estudado a possibilidade de uma jornada de trabalho dos funcionários do Almoxarifado Municipal que se inicie às 7h e se encerre às 17h, tendo 2 horas de almoço; Indicação nº 177, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de realizar o embarque e desembarque dos alunos que tomam o transporte público para outras cidades, em nosso Terminal Rodoviário Prefeito Antenor Alves, visto que o local é adequado, com espaço para entrada dos ônibus e toda a estrutura necessária para abrigar os estudantes da melhor maneira possível; Indicação nº 178, de 13/10/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de um ponto de ônibus, na Rua Curitiba, entre as Ruas Maranhão e Pará, em frente à Creche da Vila Santa Helena; Indicação nº 179, de 13/10/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando à realização de melhorias no Bairro Jardim Vista Alegre; Indicação nº 180, de 13/10/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da criação de um projeto “Bolsa de Estudos”, para universitários de baixa renda de nossa cidade; Indicação nº 181, de 13/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se faça com urgência reparos, como tapa buracos, cascalhamento e reforma na ponte da Estrada PRP-342; Requerimento nº 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Nutricionista do Centro de Saúde Gilberto Miranda Cabral, que envie à esta Casa de Leis informações e documentos relacionados aos atendimentos na unidade; Requerimento nº 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informações e cópia dos projetos, referente às obras que serão realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante João Ribeiro de Barros, entre os municípios de Parapuã/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrerão mudanças na rodovia; Requerimento nº 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informações sobre o programa “Cidade Legal”; Moção nº 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Apelo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plenário reconsidere a decisão da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem; Moção nº 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, Moção de Aplauso, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de São Paulo, pelos bons serviços desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Município de Parapuã; Projeto de Lei Legislativo nº 12/2022, de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Parapuã e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2020”; Ofício número 126/2022 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de outubro de 2022, apresentando documentação Contábil do Mês de setembro de 2022; Ofício de 14 de outubro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 030/2022, de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu ao Deputado Fausto Pinato por emenda destinada ao município, na sequência, explanou sobre suas proposituras, após, destacou a importância de se distribuir máscaras na portaria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, parabenizou o Prefeito Municipal pela distribuição de materiais esportivos às crianças do município, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, dando sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, na sequência, repudiou brigas por causa de política, dizendo que todos devem respeitar a opinião de cada um, e destacou a importância do voto, relatando que por questões políticas o Corpo de Bombeiros que atende nosso município, vem do município de Tupã e não de Osvaldo Cruz, prejudicando o atendimento à nossa cidade, após,  se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou recurso destinado à Parapuã, através do Deputado Fausto Pinato, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os anseios da população, na sequência, destacou o problema sobre o trabalho de resgate realizado pelo Corpo de Bombeiros, que tem que se deslocar do município de Tupã, e não de Osvaldo Cruz, que é mais próximo, prejudicando a urgência que essa demanda requer, após, destacou e parabenizou o serviço de Atividade Delegada no município de Parapuã, realizado pela Polícia Militar em convênio com a Prefeitura Municipal de Parapuã, na sequência, explanou sobre o pleito eleitoral, se posicionando em favor do candidato à presidência, Jair Bolsonaro, explicou a importância das pessoas respeitarem a opinião do próximo e,  se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou os organizadores de um evento para crianças do município, na sequência, parabenizou o Prefeito Gilmar por entregar materiais esportivos às crianças do município e instalação de pontos de ônibus para os alunos e trabalhadores, em seguida, parabenizou todos os professores pelo Dia do Professor, dando sequência, destacou o problema sobre o trabalho de resgate realizado pelo Corpo de Bombeiros, que tem que se deslocar do município de Tupã, e não de Osvaldo Cruz, que é mais próximo para atender mais rapidamente a população, após, explanou que temos que respeitar a opinião política de todos, hoje temos eleitores esclarecidos e votam com consciência e todo voto deve ser respeitado, ninguém precisa atacar ninguém, se posicionou em favor do candidato a presidência, Jair Bolsonaro e candidato ao governo Tarcísio de Freitas, destacando que todos tem que respeitar todas as opiniões e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Nutricionista do Centro de Saúde Gilberto Miranda Cabral, que envie à esta Casa de Leis informações e documentos relacionados aos atendimentos na unidade, retirado pelo autor; Requerimento nº 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informações e cópia dos projetos, referente às obras que serão realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante João Ribeiro de Barros, entre os municípios de Parapuã/SP ao Município de Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrerão mudanças na rodovia, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informações sobre o programa “Cidade Legal”, aprovado por unanimidade; Moção nº 16/2022, de 29 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, Moção de Aplauso, a todos os profissionais odontólogos, pela comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião Dentista, celebrado no dia 25 de outubro, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2.022, de 30 de setembro de 2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 138, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da Câmara Municipal  passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a população para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 07 de novembro de 2022, às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Raul Cassebe” da Câmara Municipal de Parapuã. O objetivo da Audiência Pública é assegurar a transparência durante a fase de discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, do Município de Parapuã. A presença da população é fundamental para a discussão do orçamento público, sugestões e conhecimento de onde serão investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administração municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezessete dias do mês de outubro de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa