Ata da décima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia oito de novembro de 2022. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima sexta sessão ordinária do exercício, realizada no dia dezessete de outubro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício datado de 24 de outubro de 2022, do Gerente de Relações Institucionais da Empresa Eixo/SP, Senhor Marcos Maurício Góes, em resposta do Requerimento número 32/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indicação nº 182, de 1º/11/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o número de vagas exclusivas de estacionamento para idosos, na Avenida São Paulo; Indicação nº 183, de 1º/11/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instalação de um Parque Infantil, na Praça do Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indicação nº 184, de 1º/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gestões necessárias junto ao Departamento Competente da Administração, para que seja feita a canalização das águas pluviais das Ruas Aracaju, Amazonas, Acre, São Luís, Piauí e Ceará, até a canalização já existente na Rua João Pessoa, ao lado do Estádio Municipal Afonso João Lopes; Indicação nº 185, de 1º/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a limpeza, revitalização e melhorias na iluminação com a instalação de lâmpadas de LED, no trevo de Parapuã, que dá acesso a Rodovia SP-425, a Assis Chateaubriand; Indicação nº 186, de 1º/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goiânia e Espirito Santo; Indicação nº 187, de 1º/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gestões necessárias junto ao Departamento Competente da Administração, para que seja visto a possibilidade da alteração no Decreto Nº 4.164, de 04 de novembro de 2021, para que o salão de festas do Parapuã Piscina Clube; Indicação nº 188, de 1º/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Ceará e Piauí; Requerimento nº 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2022, de um Voto de Aplauso a campanha de conscientização Novembro Azul, que trata desse assunto tão sério, visando estimular e conscientizar a população, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata; Requerimento nº 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis informações sobre exames de ultrassom na municipalidade; Moção nº 019/2022, de 04 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, Moção de Aplauso para organizadora do evento “Criança Esperança” Senhora Thais Andrade Ferreira e demais voluntários, responsáveis pela organização do evento do dia das crianças, comemorado na data de 12 de outubro de 2022; Ofício número 134/2022 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de novembro de 2022, apresentando documentação Contábil do Mês de outubro de 2022; Ofícios do Executivo Municipal, de 22 de setembro de 2022, em resposta as Indicações nº (s) 164 e 169, 172, 173 e 175 a 181/2022; Ofício datado de 08 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta do Requerimento nº 033/2022, de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, prestou seus pêsames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, em seguida, comentou sobre o Projeto Areninhas, que está sendo realizado em nossa cidade, graças a Câmara de Vereadores e a Prefeitura, após, destacou outras obras que estão realizadas no município, parabenizou o Prefeito Gilmar e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, se solidarizou ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, dando sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou seus pêsames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, na sequência, teceu críticas à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, pois não está prestando um serviço humanizado à população parapuense, não atende corretamente a população e persegue funcionários do referido departamento, após, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou seus pêsames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, na sequência, informou que caso tenha algum funcionário da municipalidade sendo perseguido, pode contar com ele para lutar em favor dos funcionários, na sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, prestou seus pêsames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, após, prestou informações sobre o discurso do Prefeito Gilmar Martins aos funcionários da Municipalidade, como reajuste salarial, dentre outros pontos positivos para o próximo ano, na sequência, parabenizou a administração municipal realizada pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2022, de um Voto de Aplauso a campanha de conscientização Novembro Azul, que trata desse assunto tão sério, visando estimular e conscientizar a população, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis informações sobre exames de ultrassom na municipalidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Apelo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plenário reconsidere a decisão da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Legislativo nº 12/2022, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes, que “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Parapuã e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 de 13 de outubro de 2022, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2020”. Nesse momento, o Presidente da Câmara Municipal passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a população para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 21 de novembro de 2022, às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Raul Cassebe” da Câmara Municipal de Parapuã, esclarecendo que referida audiência foi prevista para ser realizada no dia 07/11/2022, e adiada visto luto pelo falecimento da Senhora Marta da Cruz Coelho, esposa do Vereador Rogney Maurício Temporim, ocorrido na mesma data, O objetivo da Audiência Pública é assegurar a transparência durante a fase de discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, do Município de Parapuã; A presença da população é fundamental para a discussão do orçamento público, sugestões e conhecimento de onde serão investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administração municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos oito dias do mês de novembro de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa