Ata da décima nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia cinco de dezembro de 2022. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador João Miguel da Silva, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Antônio do Amaral, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima oitava sessão ordinária do exercício, realizada no dia vinte e um de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 193, de 1º/12/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que seja visto a possibilidade de viabilizar uma Casa de Apoio, aos munícipes que realizam seus tratamentos de saúde nos municípios de Marília e Jaú; Indicação nº 195, de 1º/12/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal de Parapuã, para que seja feita a operação tapa buracos com urgência, no trecho da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Niterói; Indicação nº 196, de 1º/12/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre as Ruas Pará e Maranhão; Indicação nº 197, de 1º/12/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição, e doação de Cestas de Natal, para todos os funcionários do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, Frente de Trabalho; Indicação nº 198, de 1º/12/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cessão do direito ao Auxílio Alimentação dos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, nos casos previstos no Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.899, de 10/03/2016; Requerimento nº 037/2022, de 1º de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município de Parapuã, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações referentes ao ESF 08 de Março da Vila Santa Helena; Requerimento nº 038/2022, de 1º de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso à parapuense Isabelly Vitória Alves Ventroni, pelo título de Rainha da Pesca 2022, sendo campeã do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o município de Parapuã; Requerimento nº 039/2022, de 1º de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso à parapuense Érica Honorato Campos, pelo título de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campeã do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo título de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o município de Parapuã; Requerimento nº 28/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”; Ofício número 151/2022 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de dezembro de 2022, apresentando documentação Contábil do Mês de novembro de 2022; Ofícios do Executivo Municipal, de 23 de novembro de 2022, em resposta das Indicações nº (s) 189 a 192/2022; Ofício número 169/2022 – GP, de 29 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal nº 36/2022; Ofício nº 171/2022 de 05 de dezembro de 2022, referente convite para Inauguração e Participação da Festa do Rodeio e Programação de Comemoração do 77º Aniversário do Município de Parapuã; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou problemas nas residências devido as chuvas, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre voltadas aos interesses da população, após, agradeceu e parabenizou todos os envolvidos pela realização da Feira do Artesão e dos eventos esportivos no Ginásio de Esportes Gerson Luiz Milanesi eventos esses, realizados no  último final de semana, agradeceu também ao Prefeito Gilmar Martin Martins e todos os funcionários da Municipalidade, por um excelente trabalho em nosso município, explanou e prestou contas sobre seus dois primeiros anos de mandato como vereador e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios dos munícipes, se colocou à disposição da população para o que precisarem, agradeceu a todos e, se despediu desejando boas festas e um ótimo ano novo; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu o bom trabalho realizado pelos vereadores durante esses dois anos de mandato, inclusive da Mesa Diretora de nossa Casa de Leis, após, informou a população sobre os últimos preparativos para o evento de rodeio que será realizado em comemoração ao aniversário da cidade, dando sequência, agradeceu a todos os envolvidos na organização dos eventos de comemoração ao aniversário de Parapuã, em seguida, convidou todos para os eventos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar e Vice-Prefeito Milton pela boa harmonia que tiverem em seus dois anos como Presidente desta Casa de Leis, agradeceu a todos os Vereadores que sempre o ajudaram a conduzir os trabalhos legislativos durante seu mandato, após, teceu comentários sobre o benefício que será concedido aos motoristas de ambulância da Prefeitura Municipal de Parapuã, parabenizando o Poder Executivo de Parapuã por tal atitude, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou toda a Mesa Diretora desta Casa de Leis pela condução dos trabalhos legislativos durante os anos de 2021 e 2022, após, explanou sobre as festas e inaugurações que ocorrerão na semana de aniversário da cidade, em seguida, parabenizou o Dr. Rodrigo Aparecido Fazan por receber a honraria de Título de Cidadão Parapuense, por esta Casa de Leis, dando sequência, teceu críticas a Diretora do Departamento de Saúde do Município, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, e sua falta de competência para administrar esse Setor crucial de nossa cidade, destacou problemas ocorridos no ESF 8 de Março, e perseguição de funcionários da municipalidade, após, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos funcionários da Câmara pelo bom trabalho, após, parabenizou o Prefeito Gilmar, por realizar o maior canteiro de obras da história de Parapuã, destacou todas as obras que vêm sendo realizadas, porém explicou que o maior erro de sua gestão é designar a Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, como Diretora do Departamento de Saúde do Município, pois, a mesma, tem que melhorar muito para ser ruim, não tem competência para exercer o cargo, justificou, citando exemplos sobre problemas desse setor em Parapuã, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos funcionários da Câmara pelo bom trabalho realizado, após, destacou e parabenizou a Administração Municipal pelos eventos e inaugurações da semana de aniversário da cidade e de final de ano, diversas festividades para toda a população, tanto no setor da cultura, quanto do esporte, destacando e parabenizando todos os envolvidos, após parabenizou o Presidente da Câmara João Miguel por interceder junto ao Prefeito em favor dos motoristas de ambulância da prefeitura, para beneficiar essa classe de trabalhadores, dando sequência, parabenizou todos os funcionários da Municipalidade por trabalharem sempre em prol dos munícipes, dando sequência, agradeceu ao empresário André Molina, que sempre ajuda a população sem pedir nada em troca, em seguida, desejou um feliz natal e próspero ano novo a todos e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando, neste momento, o Senhor Presidente deu início ao processo de votação para eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, informando aos Vereadores que foi registrada apenas uma chapa concorrente à Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, devidamente protocolada na Secretaria da Câmara,  cumprindo o que prevê  o Regimento Interno, sendo composta dos seguintes membros: Presidente: Antonio do Amaral, Vice-Presidente: Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário: João Miguel da Silva e Segundo Secretário: Aparecido Molina. Na sequência colocou a Chapa em votação, realizando a chamada nominal de cada Vereador. Tendo sido eleita por unanimidade a única chapa apresentada para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parapuã, declarou eleitos os  membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parapuã para o biênio 2023/2024 e automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2023, para o mandato de 1º de janeiro de 2023  até 31 de dezembro de 2024, ficando assim constituída: Presidente: Antonio do Amaral RG: 11.539.252-X  SSP/SP e CPF: 008.620.328-22; Vice-Presidente: Paulo Roberto Martins RG: 30.189.268-4 SSP/SP e CPF: 307.017.468-07; Primeiro Secretário: João Miguel da Silva RG: 20.005.567-7 SSP/SP e CPF: 112.547.198-06; e Segundo Secretário: Aparecido Molina RG: 9.935.409 SSP/SP e CPF: 778.713.918-87. Após a votação para eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 28/2022 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 037/2022, de 1º de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município de Parapuã, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações referentes ao ESF 08 de Março da Vila Santa Helena, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 038/2022, de 1º de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso à parapuense Isabelly Vitória Alves Ventroni, pelo título de Rainha da Pesca 2022, sendo campeã do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 039/2022, de 1º de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso à parapuense Érica Honorato Campos, pelo título de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campeã do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo título de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Moção nº 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, Moção de Aplauso, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de São Paulo, pelos bons serviços desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parapuã/SP para o exercício de 2023.”, aprovado por unanimidade, em segundo turno de discussão e votação. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Éder Castro Menezes, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente João Miguel da Silva. Câmara Municipal de Parapuã, aos cinco dias do mês de dezembro de 2022.



João Miguel da Silva				Éder Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa