RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/02/2022


Ofício Claro de 17 de dezembro de 2021, da Gerência de Fiscalização e Controle Regulatório, Senhora Patrícia Nunes P. Martins, em resposta ao Requerimento nº 41/2021, de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Éder Castro Menezes.

Ofício Sabesp de 17 de dezembro de 2021, do Gerente de Setor de Osvaldo Cruz, Edi Carlos Rossetto, em resposta a Indicação nº 263/2021 de autoria do Vereador Antonio do Amaral.

Indicação nº 01, de 18/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita sinalização de solo, instalação de placas, na PRP-060.

Indicação nº 03, de 18/01/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja dado continuidade ao aumento no percentual máximo de empréstimo consignado na folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.

Indicação nº 04, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutores de velocidade, antes e após a curva da via de acesso PRP-040, no bairro Centenário.

Indicação nº 05, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Prefeito Municipal que através do departamento competente da Administração, se estude a possibilidade da construção de um campo de futebol sintético no Bairro Vista Alegre.

Indicação nº 06, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao setor competente da Municipalidade, visando a instalação de cobertura tipo “Toldo” no Ponto de Moto táxi localizado na Rua Sergipe, entre a Avenida São Paulo e a Rua Alagoas.

Indicação nº 07, de 18/01/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de inclusão do município de Parapuã no Programa Rotas Rurais.

Indicação nº 08, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade quanto à implantação de sinalização com “faixas amarelas” e “placas” de proibido estacionar em um dos lados da Rua São Salvador, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Praça Prefeito Guido Belone.

Indicação nº 09, de 25/01/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualização do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, baseado na Lei do Governo Federal, 13.708 de 2018.

Indicação nº 10, de 25/01/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Belo Horizonte, mais precisamente na altura do número 1265.

Indicação nº 11, de 25/01/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Ten PM João Miguel da Silva e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar veículos de transporte escolar da municipalidade e/ou de empresas terceirizadas, para levar os alunos que estão cursando ou que irão iniciar cursos técnicos na Etec Amim Jundi de Osvaldo Cruz e no Instituto Federal de Tupã, gratuitamente ou ao menos, com um valor acessível aos familiares dos jovens estudantes.

Indicação nº 12, de 25/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de aumento do repasse realizado pela Prefeitura Municipal à CAAP, Cooperativa de Agentes Ambientais de Parapuã, visando com esse aumento, reajustar o salarial dos funcionários da Cooperativa, sobre o salário base, a partir da data base fixada para o ano de 2021.

Indicação nº 13, de 25/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de duas placas constando “Estrada Vicinal Edgar Temporim”, no trecho pertencente ao Município de Parapuã da Estrada Vicinal PRP-060.

Indicação nº 14, de 25/01/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de canaletas para o escoamento de água, na Rua Rio Grande do Norte, esquinas com as Ruas Natal, João Pessoa e Sergipe.

Indicação nº 15, de 25/01/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, para que se faça com urgência um banheiro masculino e um feminino, na Praça do Conjunto Habitacional Sol Nascente, instalação de um Bebedouro de Água Filtrada, bem como a contratação de um zelador.

Indicação nº 16, de 1º/02/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de um aumento do repasse realizado pela Prefeitura Municipal à CAAP, Cooperativa de Agentes Ambientais de Parapuã, para que com a medida além de outras melhorias, seja possível isentar a taxa das caçambas descarregadas no aterro e consequentemente diminuir o valor que é cobrado atualmente dos munícipes pelo uso das caçambas. 

Indicação nº 17, de 1º/02/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Av. Pernambuco e Rua Brasília, bem como que seja visto a possibilidade de se fazer o calçamento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco até o final das casas populares do Bairro Pôr do Sol, nas laterais da Vicinal PRP-050.

Indicação nº 18, de 1º/02/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a troca da malha asfáltica do Pátio da Prefeitura Municipal.

Indicação nº 19, de 1º/02/2022, dos Vereadores Éder Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com a Portaria Interministerial MEC/ME Nº 8, de 24 de setembro de 2021 aos profissionais do magistério de nossa cidade.

Indicação nº 20, de 03/02/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja realizada a ampliação do Cemitério Municipal, reforma geral dos muros e calçamento, bem como que seja feito uma revitalização.

Indicação nº 21, de 03/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões com o setor competente da Municipalidade, para que se estude junto a ACIP - Associação Comercial Industrial de Parapuã, a possibilidade de criar um programa de “Jovem Aprendiz”, para atender os jovens do município, que estão à procura do primeiro emprego.

Indicação nº 22, de 03/02/2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de contratação de uma empresa especializada em engenharia civil para avaliação das residências do Conjunto Habitacional "Pôr do Sol".

Indicação nº 23, de 03/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões com o setor competente da Municipalidade, para que junto a CDHU de Marilia, se façam melhorias, reparos e reformas nas residências afetadas do Conjunto Habitacional "Pôr do Sol", em prol das famílias que há muito sofrem com problemas em suas casas.

Requerimento nº 01/2022, de 1º de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, qual é a Estimativa de arrecadação, para o Município de Parapuã, anual dos tributos sobre a praça de pedágio localizado na Rodovia SP-294, a Comandante João Ribeiro de Barros, na altura do KM 554,7, no Município de Parapuã. 

Requerimento nº 02/2022, de 1º de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a Associação dos Produtores Rurais de Parapuã.

Moção nº 01, de 1º/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Moção de Repúdio à Empresa VIVO S/A, pela oscilação e queda em todos os seus serviços disponibilizados no município de Parapuã, prejudicando assim, toda a população em especial nossos comerciantes e empresários.

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Éder Castro Menezes, que “Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal nº 3.003, de 07 de maio de 2019, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2.022, de 03 de fevereiro de 2022, do Vereador Éder Castro Menezes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências”.

Requerimento nº 01/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras providências”. 

Requerimento nº 02/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para compra de veículo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapuã – Coleta Seletiva, e dá outras providências”.

Requerimento nº 03/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em razão das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e dá outras providências”.

Requerimento nº 04/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 03 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo público de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Requerimento nº 05/2021 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 03 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público por preposto da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, e dá outras providências”.

Ofício número 02/2022 de 03 de janeiro de 2022, do Presidente da Câmara Municipal, apresentando documentação Contábil do Mês de dezembro de 2021.

Ofício número 07/2022 – GP, de 17 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal nº 02/2022.

Ofício número 10/2022 – GP, de 27 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal nº 03/2022.

Ofício número 14/2022 – GP, de 1º de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal nº 05/2022.

Ofício número 16/2022 – GP, de 02 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022.

Ofício número 17/2022 – GP, de 03 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal nº (s) 06 e 07/2022.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quilômetro à Associação Comercial e Industrial de Parapuã – ACIP, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para compra de veículo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapuã – Coleta Seletiva, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 01 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em razão das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 03 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo público de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 03 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público por preposto da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de fevereiro de 2022, que “Altera a redação do art. 185, da Lei Municipal nº 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã), que Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Servidor Público Municipal em deslocamento temporário à serviço, e dá outras providências”.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01, de 02 de fevereiro de 2022, que “Revoga o parágrafo único, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Parapuã”.