Ata da segunda Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte e sete de fevereiro de 2023. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a segunda Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da segunda sessão Extraordinária do exercício, realizada no dia treze de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício Especial datado de 25 de janeiro de 2023, da Presidente da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã/SP, Senhora Sônia Maria Lopes Moreira, informando à Câmara Municipal de Parapuã, que foi assinado em data de 02/01/2023, o Termo de Fomento nº 06/2023; Ofício nº 016 datado de 13 de fevereiro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 01/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 21, de 23/02/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Estrada Vicinal PRP-040, no sentido ao Bairro Centenário, logo em seu início, nas proximidades do Perímetro Urbano; Indicação nº 22, de 23/02/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Curitiba, na altura do nº 1380; Indicação nº 23, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao responsável legal pela linha férrea, para que faça urgente a capina do mato que já tomou conta dos trilhos da linha férrea no trecho urbano da nossa cidade; Indicação nº 24, de 23/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção na Estrada Vicinal PRP-040, após a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, trecho que liga Parapuã ao Município de Osvaldo Cruz; Indicação nº 25, de 23/02/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um asfalto ou cascalhamento no prolongamento da Rua Tocantins, próximo aos trilhos da Ferroban, sentido Bairro Nova Parapuã; Indicação nº 26, de 23/02/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de diminuir o valor da taxa cobrada, das empresas de caçambas da cidade, para depósito de entulhos no Aterro Municipal; Indicação nº 27, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obstáculos na extensão da Rua Belém, via que margeia o Ginásio Municipal de Esportes “Gerson Luiz Milanesi”; Indicação nº 28, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de um sistema de energia fotovoltaica, para geração de energia elétrica e consumo dos prédios públicos do município; Indicação nº 29, de 23/02/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obstáculos na extensão da Rua Belo Horizonte, entre a Avenida São Paulo e o Cemitério Municipal; Indicação nº 30, de 23/02/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Belo Horizonte, mais precisamente na altura do número 1235; Indicação nº 31, de 23/02/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Goiânia, mais precisamente na altura do número 276, nas proximidades da ABAP; Indicação nº 32, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de uma Pista de Skate, no Bairro São Vicente, nas proximidades da “Areninha”, recentemente construída no referido bairro; Indicação nº 33, de 23/02/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cobrança de uma taxa única da contribuição da iluminação pública em nosso município; Indicação nº 34, de 23/02/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Setor da Saúde, para que seja realizado a nebulização nas quadras da cidade contra a dengue, bem como que seja intensificado o trabalho de prevenção e combate à Dengue em nosso município; Indicação nº 35, de 23/02/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de recape nas laterais da via de acesso que liga o perímetro urbano até a SP-294 (Comandante João Ribeiro de Barros); Requerimento nº 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informações e documentos relacionados ao Parapuã Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval; Requerimento nº 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado à empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema água do município canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretensão da mudança, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos; Moção nº 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas ações para atender as justas reivindicações supramencionadas do movimento, garantindo melhores condições de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, além de incentivar a prática da Heveicultura, aumentando todos seus benefícios, e fomentando a economia local, e do país; Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2.023, de 23 de fevereiro de 2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de oportunidade na contratação de artistas, grupos, bandas, músicos ou instrumentistas, locutores e narradores locais, na participação de eventos musicais e culturais que sejam executados com o financiamento Público Municipal”; Requerimento nº 06/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e comissão, e dá outras providências”; Ofícios do Executivo Municipal, de 08 de fevereiro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 01 a 020/2023; Ofício número 26/2023 – GP, de 24 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal nº 07/2023; Ofício de 24 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 02/2023, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e comissão, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins pelo evento de carnaval realizado aos munícipes, após, explanou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da população, dando sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que se absteve do uso da palavra; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, parabenizou e agradeceu ao Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo calçamento realizado na Rua Goiânia, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com o interesse da população e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com o interesse da população, dando sequência, agradeceu ao Prefeito Gilmar e Departamento Municipal de Saúde, por atendimento de uma munícipe e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, agradeceu ao Prefeito Gilmar, pelo asfalto e iluminação recentemente restaurados no Bairro Vila Santa Helena, parabenizou a Prefeitura Municipal por doação de um valor angariado no evento de carnaval, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, após, prestou esclarecimentos sobre o tema de um requerimento de sua autoria, dando sequência, explanou sobre a política local, onde diz, respeitar a opinião de todos os políticos, após, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, se solidarizou com uma família parapuense, pelo falecimento de um ente querido, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, teceu comentários sobre um Projeto de Lei de sua autoria, que virou Lei Municipal, sendo benéfico à muitas crianças do município, trazendo a língua inglesa na grade de ensino das escolas municipais e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos funcionários da Câmara pelo trabalho realizado junto aos representantes do legislativo, agradeceu aos Vereadores pela presença na audiência pública, realizada antes da sessão, após, parabenizou a administração pública municipal, ao Prefeito Gilmar e todos os envolvidos, pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado no município, com diversas obras, eventos e atendimento a população, com muita competência e transparência, após, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 06/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e comissão, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e comissão, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 05/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para a esta Casa de Leis, informações e documentos relacionados ao Parapuã Rodeio Top Bulls 2022 e Carnaval, rejeitado por sete votos contrários e um voto favorável do Vereador Éder Castro Menezes; Requerimento nº 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado à empresa SABESP, que envie pra esta Casa de Leis, se ainda existe no sistema água do município canos de amianto, em caso positivo, informar se tem pretensão da mudança, bem como informar a quantidade de ruas com os referidos canos, aprovado por unanimidade. Após o término da votação da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal, comunicou a inscrição da Diretora do Departamento Municipal de Saúde Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para fazer o uso da palavra, no espaço destinado a Voz do Povo, quando convidou a todos para participarem e conhecerem sobre o projeto “Equipe Multiprofissional de Atenção Psicossocial”, imediatamente após o fim da sessão. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa