Ata da quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte de março de 2023. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da terceira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia seis de março de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 44, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do número 35, ou que seja construído outro obstáculo na altura do número 10; Indicação nº 45, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, entre as Ruas Goiânia e Espirito Santo. Bem como que se faça um recapeamento na Rua Sergipe, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Rio de Janeiro; Indicação nº 46, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de ônibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte; Indicação nº 47, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manutenção adequada da grade de proteção do Campo de Futebol Francisco José da Silva – Chico Tabaco, localizado no Jardim Canaã; Indicação nº 48, de 10/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que seja contratado um Médico Pediatra para exercer suas funções em nosso município; Indicação nº 49, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instalação de iluminação no pontilhão de acesso a SP 294, voltada para os trilhos da ferrovia; Indicação nº 50, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niterói, no trecho compreendido entre as Ruas Espirito Santo e Santa Catarina; Indicação nº 51, de 10/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento, no trecho da Rua São Luíz entre as Ruas Rio Grande do Norte e Pará; Indicação nº 52, de 13/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Cuiabá, na altura do nº 239; Indicação nº 53, de 13/03/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam resolvidos os problemas de irregularidades no pavimento da Rua São Salvador, mais precisamente entre as Ruas Piauí e Ceará; Indicação nº 55, de 15/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualização do Código de Obras e Postura, visando com a medida melhorar a fiscalização e combate a dengue, entre outros problemas causados, devido essa falta de atualização; Indicação nº 56, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção com urgências na estrada PRP-454, em toda sua extensão; Indicação nº 57, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as Ruas Cuiabá e Porto Alegre; Indicação nº 58, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de um obstáculo em frente ao portão de acesso da Escola EMEF da Vila Santa Helena; Indicação nº 59, de 16/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja contratado temporariamente um médico e uma equipe de enfermagem para atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou caso positivo de dengue, indico ainda, que seja feita limpeza em terrenos baldios da municipalidade, implantação de caçambas de entulho temporárias, e nebulização de bueiros, bem como que seja feita a aquisição e doação de repelentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e às famílias carentes; Indicação nº 60, de 16/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal estudos junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realização de cadastro dos trabalhadores informais conhecidos como “catadores de recicláveis” que atuam na nossa cidade, para posterior concessão de uma ajuda financeira e ou de cesta básica; Requerimento nº 08/2023, de 14 de março de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Éder Castro Menezes, requerendo à Mesa, a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 20 de março de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedicação frente à causa animal no Município de Parapuã; Requerimento nº 09/2023, de 17 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, requerendo à Mesa, a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 20 de março de 2023, de um Voto de Aplauso a atleta parapuense Vanderléia Rocha Souza, a Léia, pela dedicação ao esporte no fisiculturismo, sendo campeã no concurso da modalidade realizado em março de 2023 em Uberlândia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obstáculos; Moção nº 02/2023, de 17 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, Moção de Pesar, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedicação a sua família, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifestação de amor à arte e a música, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a vocação para muitos que tiveram o privilégio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, competência e doçura, dignos de quem ama o que faz; Requerimento nº 07/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.139, de 18 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda, mediante licitação, de bens móveis (veículos e máquinas) de propriedade da municipalidade”, e dá outras providências”; Requerimento nº 08/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”; Requerimento nº 09/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de tabletes, através de transposição de saldo financeiro e dá outras providências”; Ofício datado de 08 de março de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 002/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofícios do Executivo Municipal, de 09 de março de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 21 a 043/2023; Ofício número 35/2023 – GP, de 16 de março de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 08, 09 e 10/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.139, de 18 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda, mediante licitação, de bens móveis (veículos e máquinas) de propriedade da municipalidade”, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de tabletes, através de transposição de saldo financeiro e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre sua visita à ALESP, encontrando diversos Deputados, buscando recursos ao Município, em seguida, explanou sobre eventos políticos na Região da Alta Paulista, após, destacou eventos da cidade e destacou o bom relacionamento entre os Vereadores da Câmara, após, comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da população, dando sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre o bom relacionamento entre os Vereadores da Câmara Municipal de Parapuã, que trabalham juntos em prol do município, após, relacionou emendas conquistadas pelos vereadores durante essa legislatura, após, teceu comentários sobre sua visita à ALESP, encontrando diversos Deputados, buscando recursos ao Município, em seguida, comentou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com o interesse da população e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população, após, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, comentou sobre evento da empresa Ottimus, importante na geração de empregos em nossa cidade e deve ter ajuda da Municipalidade, na sequência, destacou eventos do município, e a falta de apoio do poder público à esses eventos, dando sequência, teceu comentários sobre gastos exagerados da administração municipal em eventos, e os recursos deveriam ter um melhor aproveitamento, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o bom relacionamento entre os Vereadores desta Casa de Leis, após, destacou os problemas devido a proliferação da dengue e de como afeta os munícipes essa situação alarmante, e deve ser tratada com seriedade, dando sequência, se despediu; Sétimo orador inscrito, o Vereador João Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população, dando sequência,  explanou sobre eventos em nossa cidade e sobre o novo Distrito Industrial que será construído, após, destacou o quadro alarmante dos problemas com dengue em nossa cidade e região e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, onde, o Vereador Paulo Roberto Martins, pautado no Art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã, fez o uso da palavra para requerer que constasse em ata a informação de que, já existe em Parapuã uma Lei Municipal de 2010 que multa os munícipes com terrenos que estão proliferando o mosquito transmissor da dengue, e destaca a importância dessa Lei e que ela seja executada, após o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, complementou a informação, alertando os problemas causados pela proliferação do mosquito transmissor da dengue no município, em seguida, o Vereador Éder Castro Menezes, também teceu comentários sobre o tema, na sequência, o Presidente da Casa, Antonio do Amaral, retomou os trabalhos legislativos, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 07/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.139, de 18 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda, mediante licitação, de bens móveis (veículos e máquinas) de propriedade da municipalidade”, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 08/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 09/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de tabletes, através de transposição de saldo financeiro e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.139, de 18 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à venda, mediante licitação, de bens móveis (veículos e máquinas) de propriedade da municipalidade”, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 16 de março de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial para aquisição de tabletes, através de transposição de saldo financeiro e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 08/2023, de 14 de março de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Éder Castro Menezes, requerendo à Mesa, a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 20 de março de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedicação frente à causa animal no Município de Parapuã, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 09/2023, de 17 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, requerendo à Mesa, a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 20 de março de 2023, de um Voto de Aplauso a atleta parapuense Vanderléia Rocha Souza, a Léia, pela dedicação ao esporte no fisiculturismo, sendo campeã no concurso da modalidade realizado em março de 2023 em Uberlândia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obstáculos, aprovado por unanimidade; Moção nº 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas ações para atender as justas reivindicações supramencionadas do movimento, garantindo melhores condições de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, além de incentivar a prática da Heveicultura, aumentando todos seus benefícios, e fomentando a economia local, e do país, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte dias do mês de março de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa