Ata da quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia três de abril de 2023. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quarta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte de março de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício 198/2023 datado de 21 de março de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Tupã, Senhor Marcos Rogério Gasparetto, encaminhando cópia da indicação nº 104/2023 de autoria do Vereador Alexandre Scombatti; Indicação nº 61, de 29/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma visando aumentar a cobertura do bar no Campo de Futebol do Bairro Vitória Paulista, para com a medida, garantir maior conforto aos atletas que utilizam o campo, bem como, munícipes que fazem suas caminhadas até o local; Indicação nº 62, de 29/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando substituir as portas do Velório Municipal, por portas de blindex ou outro material que possibilite melhor acessibilidade; Indicação nº 63, de 29/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja asfaltada a Rua número 16, da Quadra número 14, na Área Verde, última Rua do Residencial Santo Antonio; Indicação nº 65, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à possibilidade de se realizar a alteração de sentido, para mão única da Rua Piauí, entre as Ruas João Pessoa e Natal, com sentido da Rua João Pessoa para a Rua Natal; Indicação nº 66, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se realize uma consulta junto ao Detran, visando informações sobre a previsão de instalação dos semáforos que serão implantados em nosso município pelo referido órgão; Indicação nº 67, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam construídas através de convênios ou com recursos próprios, mais arenas esportivas semelhantes a do São Vicente, em outros pontos de Parapuã, proporcionando mais locais para esporte e lazer no município; Indicação nº 68, de 29/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instalação de redutor de velocidade estilo Lombo-faixa, na Rua Pará, no trecho da Vila Santa Helena; Indicação nº 69, de 29/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos munícipes que precisam fazer seu tratamento de saúde no Hospital Amaral Carvalho, no município de Jaú, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Indicação nº 70, de 29/03/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Éder Castro Menezes, que seja realizado estudos juntamente com o Departamento de Educação e de Finanças da Municipalidade, sobre a viabilidade e possibilidade de implantação de medidas para dar mais segurança aos alunos das escolas municipais, como detector de metais nas portas das escolas e contratação de equipes de segurança; Indicação nº 72, de 29/03/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando à realização de melhorias na Praça Soldado Pires, no Bairro Nova Parapuã; Indicação nº 73, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranhão e Piauí; Indicação nº 74, de 29/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de ônibus coberto para embarque e desembarque de alunos na Rua Paraíba, com a Rua Sergipe, para abrigar os alunos que esperam por seu transporte; Indicação nº 75, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado à concessionária de estradas Eixo-SP, o pedido de estudos para que seja feita a ampliação da alça de acesso pela pista sul da Rodovia SP 425, Assis Châteaubriant, KM 382 mais 50 metros que dá acesso ao Município de Osvaldo Cruz; Indicação nº 76, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Pará, mais precisamente entre as Ruas Natal e Fortaleza; Indicação nº 77, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canalização das águas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte; Indicação nº 78, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a criação e implementação de um Centro Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com atendimento humanizado e individualizado, consistente em avaliação, tratamento e acompanhamento permanente por uma equipe multiprofissional composta por profissionais especializados na área; Indicação nº 79, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urgência uma limpeza e dedetização de todos os bueiros e galerias de água pluviais da cidade; Indicação nº 80, de 30/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã, Lei n° 1.747/93, visando incluir período de luto por falecimento de sobrinhos; Requerimento nº 10/2023, de 29 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapuã, não prestou nenhum auxílio a empresa Ottimus Indústria de Auto Peças Ltda, como doação de terreno, custeio do aluguel ou concessão de barracão; Requerimento nº 11/2023, de 30 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município de Parapuã, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações sobre políticas públicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município; Moção nº 03/2023, de 31 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Congratulação de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, em função de sua justa e merecida eleição para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideranças politicas do Estado de São Paulo; Requerimento nº 10/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 23 de março de 2023, que “Autoriza o Município de Parapuã a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao ‘Sistema Detecta’ de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos, e dá outras providências”; Ofícios do Executivo Municipal, de 22 de março de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 044 a 053 e 055 a 060/2023; Ofício número 40/2023 – GP, de 23 de março de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 11/2023; Ofício datado de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, dilação de prazo do Requerimento número 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Ofício datado de 31 de março de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 23 de março de 2023, que “Autoriza o Município de Parapuã a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao ‘Sistema Detecta’ de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre as ações contra o mosquito que transmite a dengue, em seguida, destacou o serviço do corpo de bombeiros nos acidentes em nossa região, dando sequência, explanou sobre problemas em Parapuã, após, destacou suas emendas impositivas e comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da população, dando sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, se mostrou solidário à uma família parapuense por luto, dando sequência, teceu comentários sobre suas emendas impositivas para o ano de 2024, após, comentou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com o interesse da população e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população, após, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, destacou a importância do Hino Municipal ser entonado nas primeiras sessões ordinárias de cada mês, após, destacou o encaminhamento de suas emendas impositivas e como elas funcionam, dando sequência, comentou sobre medidas contra o mosquito transmissor da dengue, após, teceu comentários sobre os casos de violências nas instituições de ensino do nosso país, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, destacou a importância das emendas impositivas para as entidades de Parapuã, dando sequência, destacou os problemas e a proliferação do mosquito transmissor da dengue, e quais medidas devem ser tomadas para combater esse problema, após, comentou sobre problemas no Setor da Saúde de Parapuã, como falta de médico pediatra, em seguida, se despediu; Sétimo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população, dando sequência, explanou sobre os problemas com a proliferação do mosquito transmissor da dengue e a seriedade com que esse problema deve ser tratado, após, destacou sobre suas emendas impositivas e, se despediu; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou com parapuenses por luto, dando sequência, explanou sobre o projeto de ser entonado o Hino Municipal de Parapuã nas primeiras sessões ordinárias de cada mês, projeto de lei de sua autoria, após, explanou sobre os problemas da proliferação do mosquito transmissor da dengue, após, parabenizou a equipe de motoristas de ambulância da Municipalidade, dando sequência, destacou problemas de saúde e o empenho dos funcionários do setor para atender a população, em seguida, destacou o trabalho da administração pública, em especial na área da saúde e que vem atendendo as demandas do município, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 10/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 23 de março de 2023, que “Autoriza o Município de Parapuã a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao ‘Sistema Detecta’ de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 23 de março de 2023, que “Autoriza o Município de Parapuã a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando à adesão ao ‘Sistema Detecta’ de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 10/2023, de 29 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapuã, não prestou nenhum auxílio a empresa Ottimus Indústria de Auto Peças Ltda, como doação de terreno, custeio do aluguel ou concessão de barracão, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 11/2023, de 30 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município de Parapuã, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações sobre políticas públicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município, aprovado por unanimidade; Moção nº 02/2023, de 17 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, Moção de Pesar, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedicação a sua família, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifestação de amor à arte e a música, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a vocação para muitos que tiveram o privilégio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, competência e doçura, dignos de quem ama o que faz, aprovado por unanimidade. Após o término da votação da Ordem do Dia, e nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos três dias do mês de abril de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa