Ata da sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezessete de abril de 2023. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quinta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia três de abril de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício nº 297/2023 datado de 04 de abril de 2023, do Presidente da Câmara Municipal de Pompeia, Senhor Jorge Luis Chicarelli Martin, solicitando o apoio a Moção nº 07/2023 de autoria do Vereador Vanderlei Ribeiro dos Santos; Ofício nº 053/DMS/2023 datado de 13 de abril de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 011/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indicação nº 81, de 12/04/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de melhorias no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spreáfico, no Bairro Vila Santa Helena; Indicação nº 82, de 12/04/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua das Orquídeas, na altura do nº 49; Indicação nº 83, de 12/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de ventiladores na parte externa do Velório Municipal, visando com a medida melhor atender os usuários, enquanto velam seus entes queridos; Indicação nº 84, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada melhorias na Vicinal Prefeito José Morales Agudo, que liga Parapuã ao Bairro Vitória Paulista; Indicação nº 85, de 12/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se execute a Lei 13.935, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”; Indicação nº 86, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de denominação de algum local público e ou alguma rua da municipalidade, em homenagem ao ex-funcionário público, Senhor Osvaldo Rigoleto; Indicação nº 88, de 12/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do cercamento com alambrado do parque da Praça Soldado Pires, no Bairro Nova Parapuã; Indicação nº 89, de 12/04/2023, do Vereador Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma e manutenção necessárias, com contenção da permanência de pombos na cobertura da quadra, bem como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena; Indicação nº 90, de 13/04/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contratação de um Auxiliar de Enfermagem ou Enfermeiro, para acompanhar os motoristas de ambulâncias; Indicação nº 91, de 13/04/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de uma grade de proteção com portão eletrônico em frente da Creche Escola Pequeno Príncipe, bem como o aumento dos muros e colocação de concertina; Indicação nº 92, de 13/04/2023, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Ten PM João Miguel da Silva e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Representante da Câmara Municipal de Parapuã, Excelentíssimo Senhor Antonio do Amaral - Presidente, estudos e gestões que se fizerem necessárias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisição de um veículo oficial para uso da Câmara Municipal de Parapuã e seus representantes; Indicação nº 93, de 13/04/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos visando a possibilidade do setor competente da municipalidade, de através de um cadastro das famílias consideradas de vulnerabilidade social e de critérios a serem definidos pelo setor, viabilizar a doação de fraldas descartáveis para bebês e crianças da municipalidade; Indicação nº 94, de 13/04/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de uma Escola Cívico-Militar, visando com a medida atender os munícipes parapuenses; Indicação nº 95, de 13/04/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência um redutor de velocidade na Avenida São Paulo, entre as Ruas Niterói e Vitória; Indicação nº 96, de 14/04/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade da criação de uma nova Associação de Costureiras; Requerimento nº 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Édipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valorização de produtos naturais da região, bem como com o cuidado na alimentação saudável para dietas especiais; Requerimento nº 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto à Concessionária Eixo/SP, referente às obras que serão realizadas na Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, entre os municípios de Parapuã/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espaços em que ocorrerão mudanças na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos munícipes da zona rural; Ofício número 041/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de abril de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de março de 2023; Ofício número 51/2023 – GP, de 11 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 12/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de abril de 2023; Ofício datado de 14 de abril de 2023, do Executivo Municipal, dilação de prazo do Requerimento número 010/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de materiais e mão de obra para implantação de sistema de iluminação do Campo de Futebol do Bairro do Córrego Rico, zona rural do município de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 01, de 11 de abril de 2023, que “Altera a redação do Art. 181, da Lei Municipal nº 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã) que Dispõe sobre o auxílio diferença de caixa, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre os problemas da iluminação pública do município, em seguida, comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da população, dando sequência, explanou sobre o bom relacionamento entre os vereadores da Câmara de Parapuã, comentou também sobre acidente com vítima fatal na Avenida São Paulo e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, comentou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com o interesse da população e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, destacou a conquista de um ônibus escolar e veículo pick-up pela Municipalidade, em seguida, explanou sobre problemas recentes de ataques dentro de instituições de ensino, e as ações que estão sendo tomadas em Parapuã para prevenção desse tipo de ataque, após, destacou Lei Municipal de sua autoria e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão de encontro com os interesses da população, após, explanou sobre industrias de Parapuã e doação de terrenos para beneficiar os empresários, dando sequência, agradeceu ao Ex-deputado Reinaldo Alguz por emenda destinada ao município e, se despediu; Quinto orador inscrito, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explicou sobre episódios de perseguições políticas em Parapuã, e se mostrou preocupado com as próximas eleições, dando sequência, destacou sobre o acidente com vítima fatal na Avenida São Paulo, após, destacou mais problemas na política municipal, e ameaças aos funcionários da Municipalidade, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou seu trabalho junto as emendas impositivas e as instituições beneficiadas com tais recursos, após, destacou a doação de seu subsidio de Vereador à Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, após, comentou sobre seu pleito para instalação de Colégio Cívico Militar em Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sétimo orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em especial reforma na escola localizada na Vila Santa Helena, após, agradeceu ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelos recursos angariados em benefício de Parapuã e, se despediu; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre as ações de prevenção que estão sendo realizadas nas escolas de Parapuã e que o trabalho já vem sendo realizado há muito tempo, para evitar tragédias como vem ocorrendo por todo o país, após, destacou mais trabalhos realizados pela Municipalidade em vários setores, informando a importância de cada um deles para Parapuã, dando sequência, destacou sua propositura ao Chefe do Legislativo Municipal, solicitando a viabilização de um veículo para Câmara Municipal de Parapuã e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 12/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 17 de abril de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Édipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valorização de produtos naturais da região, bem como com o cuidado na alimentação saudável para dietas especiais, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 13/2023, de 12 de abril de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto à Concessionária Eixo/SP, referente às obras que serão realizadas na Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, entre os municípios de Parapuã/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos espaços em que ocorrerão mudanças na rodovia, objetivando viabilizar trechos de retorno/acesso para nossos munícipes da zona rural, aprovado por unanimidade; Moção nº 03/2023, de 31 de março de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Congratulação de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, em função de sua justa e merecida eleição para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideranças politicas do Estado de São Paulo, aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o presidente pediu a atenção dos Senhores Vereadores, quando os consultou sobre a realização a próxima sessão ordinária, visto que a primeira segunda feira do mês de maio é o feriado de Dia do Trabalho, sendo que todos concordaram com a realização das sessões nos dias 08 e 22 de maio. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezessete dias do mês de abril de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa