Ata da sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia oito de maio de 2023. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sexta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dezessete de abril de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 97, de 02/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção com urgências nas estradas PRP 154, 453 e 138; Indicação nº 98, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a contratação ou remanejamento de mais funcionários para o serviço de manutenção das estradas municipais não pavimentadas; Indicação nº 99, de 02/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a manutenção e o cascalhamento na estrada Municipal de chão batido após o Campo de Futebol do Bairro Vitória, até o início da PRP–020; Indicação nº 100, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necessárias gestões visando a realização de levantamento e posterior manutenção adequada nas placas de denominações das ruas do Bairro Nova Parapuã; Indicação nº 101, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obstáculos antes e após do Portal principal da cidade; Indicação nº 102, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o portão de entrada dos alunos ao pátio coberto da escola Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, não ficando expostos a chuva e o sol; Indicação nº 103, de 02/05/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas São Luíz e Rua Belém; Indicação nº 104, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de melhorias no Almoxarifado Municipal, reforma geral dos muros, calçamento, pintura, bem como que seja feito uma revitalização; Indicação nº 105, de 02/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do nº 1418; Indicação nº 106, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um Parque Infantil, ao lado da Areninha Esportiva, recém-inaugurada no Bairro São Vicente; Indicação nº 107, de 02/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da autorização para empresa de trenzinho da alegria “Socrates Adalberto da Costa”, através do sócio proprietário Senhor Leonardo da Silva Gonçalves, possa prestar serviços no município; Indicação nº 108, de 02/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, nas laterais da Vicinal Prefeito José Morales Agudo, entre as Ruas Piracicaba e Santo André; Indicação nº 109, de 02/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de ginástica ao ar livre, na Avenida São Paulo esquina com a Rua Porto Alegre, bem como que seja feita uma manutenção nos brinquedos infantis existentes no local; Indicação nº 110, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, que junto ao setor competente da Municipalidade, que se estude a possibilidade da instalação de uma garagem coberta para o veículo e caminhão que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso município, bem como a construção de um ponto de ônibus coberto para os trabalhadores; Indicação nº 111, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de uma companha de conscientização aos motoristas e pedestres nesse mês de “Maio Amarelo”, para conscientizar dos perigos no trânsito e prevenção de acidentes, bem como que seja feita a organização de palestras nas escolas, com a entrega de panfletos e faixas sobre a prevenção no trânsito; Indicação nº 112, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma averiguação e notificação e se necessário aplique multa aos proprietários de terrenos que necessitam de limpeza, para que os mesmos não deixem seus lotes abandonados, bem como que seja disponibilizado pela municipalidade um número de telefone para “Disque Denúncia” sem que o denunciante precise de identificar; Indicação nº 113, de 04/05/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos e gestões junto aos Departamentos competentes da municipalidade, visando a viabilidade, com a maior urgência possível, de implantação no Município de Parapuã de uma política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA), bem como que sejam analisadas minutas da proposta em anexo, sem prejuízo da legislação municipal já em vigência, bem como o Programa de Inclusão – TEA; Ofício número 052/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de maio de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de abril de 2023; Ofícios do Executivo Municipal, de 20 de abril de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 081 a 086, 088 a 091, 093 a 096/2023; Ofícios do Executivo Municipal, de 04 de maio de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 061 a 063, 065 a 070, 072 a 074, 076 a 080/2023; Ofício número 52/2023 – GP, de 13 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 13/2023; Ofício número 58/2023 – GP, de 25 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 14/2023; Ofício número 61/2023 – GP, de 05 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 15/2023; Ofício datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 010/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 013/2023 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM João Miguel da Silva; Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que “Altera a Lei do Legislativo nº 02/2001, que Dispõe sobre criação de cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”; Requerimento nº 11/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 13 de abril de 2023, que “Institui o programa ‘Adote uma Praça’ no Âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências”; Requerimento nº 12/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 05 de maio de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 13 de abril de 2023, que “Institui o programa ‘Adote uma Praça’ no Âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 25 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 05 de maio de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu ao Ex-deputado Roque Barbiere por emenda parlamentar destinada à compra de uma ambulância e destacou outra ambulância adquirida com as emendas impositivas dos vereadores, dando sequência, agradeceu ao Vereador Molina, também a Diretora da Saúde Regiane Gimenes Fregoneze e o Prefeito Gilmar Martins, que num esforço conjunto conseguiram agilizar atendimento de um caso urgente na área da saúde, reforçando seu agradecimento. Em seguida, frisou os problemas derivados da proliferação da dengue, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, também agradeceu ao Ex-deputado Roque Barbiere pelos serviços prestados ao município durante seus mandatos, após, destacou evento de encontro de carros e motos, elogiando os organizadores do evento. Dando sequência, comentou sobre acidentes de trânsito no município e a importância de medidas para evitar tais fatalidades, parabenizou e agradeceu ao Chefe do Executivo, por atender suas indicações, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população, após, teceu comentários sobre a realocação de Parapuã da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros do Município de Tupã, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais próximo de Parapuã, agilizando assim, os atendimentos, mudança que ocorreu após seu empenho e da assessoria do Deputado Vinicius de Carvalho, junto aos órgão competentes, após, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, destacou o trabalho de recapeamento asfáltico que vem sendo realizado em Parapuã, destacou o bom trabalho realizado em Parapuã pelos Ex-deputados Roque Barbiere e Reinaldo Alguz, e se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado junto aos vereadores em benefício da população, após, agradeceu ao Advogado Guilherme Guimarães por trabalho prestado para um munícipe, na área da saúde, dando sequência, destacou evento esportivo ocorrido no dia do trabalhador, e problemas decorrentes na divulgação dos resultados do evento, após, destacou alguns problemas no município, em especial as condições das estradas rurais, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, em especial, voltadas ao trânsito e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, complementou a fala do Vereador Éder sobre caso solucionado na área da saúde pelo Advogado Guilherme, em seguida, teceu comentários sobre os problemas no trânsito de nossa cidade, e medidas devem ser tomadas para evitar os acidentes que vem acontecendo com frequência, após,  teceu comentários sobre a realocação da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros a qual pertencia o Município de Parapuã, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais próximo do município, agilizando assim, os atendimentos em Parapuã, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre a realocação da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros a qual pertencia o Município de Parapuã, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais próximo do município, agilizando assim, os atendimentos em Parapuã, parabenizando o Vereador João Miguel por ter angariado tal pleito, após, teceu comentários sobre eventos esportivos realizados pela Municipalidade, dando sequência, agradeceu ao Vice-prefeito Milton por melhorias na Praça do Bairro Sol Nascente, após, parabenizou ao Prefeito e Vereadores pela conquista de duas ambulâncias bem equipadas para atender a população, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 11/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 13 de abril de 2023, que “Institui o programa ‘Adote uma Praça’ no Âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 12/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 05 de maio de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 13 de abril de 2023, que “Institui o programa ‘Adote uma Praça’ no Âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 15, de 05 de maio de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de materiais e mão de obra para implantação de sistema de iluminação do Campo de Futebol do Bairro do Córrego Rico, zona rural do município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 01, de 11 de abril de 2023, que “Altera a redação do Art. 181, da Lei Municipal nº 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã) que Dispõe sobre o auxílio diferença de caixa, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da Câmara Municipal passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que assistem via internet, para participarem da Audiência Pública com objetivo de análise, discussão e esclarecimento de dúvidas, quanto à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, gestão fiscal apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 1º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 22 de maio de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Parapuã. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos oito dias do mês de maio de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa