Ata da oitava Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte e dois de maio de 2023. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a oitava Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sétima Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia oito de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício datada de 04 de maio de 2023, do Gerente do Departamento de Serviços Comerciais da Energisa, Senhor Dalessandro Luis Mafei, encaminhando cópia da correspondência 1136/2023; Ofício SEI nº 9873/2023 datado de 12/05/2023 do Coordenador Geral do Ministério da Fazenda, Senhor Philippe Barbosa, em resposta da Moção número 01/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 114, de 17/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade da isenção da taxa cobrada aos alunos e munícipes, que estudam e trabalham em outros municípios da região, bem como que seja visto a possibilidade de disponibilizar mais um micro-ônibus da municipalidade, para os alunos que estudam no município de Tupã; Indicação nº 115, de 17/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com Lei nº 14.434 de 4 de agosto de 2022, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem; Indicação nº 116, de 17/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida São Paulo obstáculos que contenham em sua superfície uma faixa de pedestres (lombo faixa), bem como que seja feita a instalação com urgência de pelo menos dois semáforos na Avenida São Paulo; Indicação nº 117, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor competente, para que seja feita pintura e manutenção nos obstáculos da cidade de conformidade com a legislação pertinente, em todos aqueles que necessitam de melhor visualização; Indicação nº 118, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obstáculo localizado na Rua Japão na altura do número 150; Indicação nº 119, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma reforma e ampliação da Pista de Skate localizada ao lado do Estádio Municipal; Indicação nº 120, de 17/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Bahia, esquina com a Rua São Salvador; Indicação nº 121, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência uma limpeza e cascalhamento no prolongamento da Rua Cuiabá, ao lado da “Antiga máquina do Gondo”; Indicação nº 122, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção com urgência nos buracos da estrada PRP-030, em toda sua extensão pavimentada; Indicação nº 123, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência uma limpeza e canalização, na galeria de águas pluviais que cortam o munícipio, iniciando na Rua João Pessoa até a Avenida São Paulo; Indicação nº 124, de 17/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”, na estrada Vicinal PRP-354 Bairro Centenário; Indicação nº 125, de 18/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obstáculos na Estrada Vicinal PRP-040, antes e após a curva no sentido ao Bairro Centenário; Indicação nº 126, de 18/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de rampa de acessibilidade no passeio público na altura da faixa de pedestres do Paço Municipal, no sentido oposto do referido local; Indicação nº 127, de 18/05/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um obstáculo na Rua Santo Antônio “Rua 03”, mais precisamente na altura do número 190, no Bairro Jardim Santo Antônio; Indicação nº 128, de 19/05/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento competente da Administração, a verificação dos locais que se encontram sem a sinalização de placas de “PARE” e a posterior instalação nos Residenciais Santo Antônio e São Vicente; Requerimento nº 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instalação de semáforo; Requerimento nº 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o transporte dos alunos e munícipes, que estudam e trabalham em outros municípios da região; Moção nº 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo à ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais; Moção nº 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maurício Temporim, Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedicação a sua família, ao seu trabalho e ao próximo; Requerimento nº 12/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 18 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a denominação do espaço público que especifica, e dá outras providências”; Ofício número 64/2023 – GP, de 19 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 16/2023; Ofícios do Executivo Municipal, de 15 de maio de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 097 a 113/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 18 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a denominação do espaço público que especifica, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu ao Prefeito Gilmar e assessoria por trabalho de reforma em estrada rural do município, na sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, agradeceu ao responsável pela Energisa, por problema resolvido em Parapuã, após, agradeceu ao Deputado Vinícius Camarinha, por interceder junto as concessionárias responsáveis pelas rodovias da nossa região, visando melhorar as condições aos usuários, após, agradeceu aos policiais militares pelo bom trabalho que vem sendo realizado em nossa cidade, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou ao Vereador Paulo Roberto Martins pelo falecimento de um ente querido, após, agradeceu e parabenizou a Associação Comercial e Industrial de Parapuã, pelo sorteio, entrega de prêmios e trabalho realizado em prol de nossos empresários, após destacou outros eventos em nossa cidade, dando sequência, explanou sobre problemas no trânsito e a falta de aparatos adequados, para se evitar acidentes, em seguida, explanou sobre gastos desnecessários realizados pela Municipalidade,  podendo futuramente prejudicar a cidade, após, explanou sobre o novo piso salarial da enfermagem, em sequência, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre o triste e cruel ataque racista realizado por torcedores ao jogador de futebol do clube espanhol Real Madrid, o brasileiro Vinicius Junior, grande destaque do futebol mundial, e o absurdo que é, tal ofensa, e os racistas devem ser punidos, após, agradeceu aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, em especial os do almoxarifado, e o Engenheiro da Municipalidade, José Nilson, pelo bom trabalho realizado em Parapuã, após, destacou problemas nas estradas rurais, onde ele foi acusado de beneficiar um parente, e esclareceu tal calunia, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado, dando sequência se solidarizou ao Vereador Paulo Roberto Martins e parentes, pelo falecimento de um ente querido, após, destacou problemas de esgoto na Rua Niterói, e precisa ser reparado com urgência pela Sabesp, após, explanou sobre as mudanças da Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, no trecho compreendido entra os municípios de Parapuã e Osvaldo Cruz, e os transtornos com a falta de retornos que estão previstos e, se despediu; Sétimo orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra, Oitavo Orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 12/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 18 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a denominação do espaço público que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 18 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a denominação do espaço público que especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 15/2023, de 17 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o recurso do Deputado Federal Ricardo Izar, para instalação de semáforo, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 16/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o transporte dos alunos e munícipes, que estudam e trabalham em outros municípios da região, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que “Altera a Lei do Legislativo nº 02/2001, que Dispõe sobre criação de cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023.





Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa