Ata da nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia cinco de junho de 2023. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da oitava Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte e dois de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 129, de 24/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à realização de diversas melhorias no cemitério local; Indicação nº 130, de 25/05/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obstáculos na extensão da Rua Belo Horizonte, na altura dos números 375 e 450; Indicação nº 131, de 29/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua João Pessoa, mais precisamente, na altura do número 1339; Indicação nº 132, de 29/05/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do nº 922; Indicação nº 133, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obstáculos na extensão da Rua 22 de Abril, mais precisamente, na altura dos postes números 01 e 02, no Bairro Pôr do Sol; Indicação nº 134, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões e os esforços necessários junto aos Órgãos Governamentais Competentes, objetivando a cobertura adequada, bem como canalização do córrego que passa ao lado das quadras 106, 121, 135 e 151 da Planta Geral da Cidade, continuação da Avenida Rio de Janeiro, entre as Ruas Vitória e Porto Alegre; Indicação nº 135, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doação, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para famílias carentes; Indicação nº 136, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição e de instalação com urgência de um sistema de câmeras de monitoramento, em todas as entradas e saídas da cidade; Indicação nº 137, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o bolsão de motos existentes na Avenida São Paulo esquina da Rua Sergipe, ao lado da Panificadora Pão Real, bem como que seja pintada algumas vagas prioritárias aos Moto Táxis; Indicação nº 138, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência uma manutenção na canaleta de água, na Avenida São Paulo, mais precisamente, entre as Ruas Natal e Fortaleza, lado direito sentido Centro x Bairro; Indicação nº 139, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração Municipal, objetivando a criação de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapuã; Indicação nº 140, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o calçamento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florianópolis, margeando as propriedades existentes no local; Indicação nº 141, de 30/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento de Engenharia e Obras, para que realize a gestão necessária à correção da tubulação, localizado na esquina da Rua Niterói com a Av. São Paulo, do lado direito no sentido centro/bairro; Indicação nº 142, de 1º/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de canaletas nos cruzamentos da Avenida Rio de Janeiro, onde há grandes saliências, recapeamento em toda extensão da avenida, bem como, que seja realizada a pintura das faixas de pedestres e reparos nas placas de sinalização e poda da vegetação existentes nos canteiros do local; Indicação nº 143, de 1º/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Curitiba, mais precisamente, na altura do número 506; Indicação nº 145, de 1º/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar cursos de corte e costura para os munícipes interessados; Indicação nº 146, de 1º/06/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito uma canaleta de escoamento de água, na Rua 7 de setembro, esquina com a Rua 25 de julho; Requerimento nº 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten João Miguel da Silva, que seja solicitado à ARTESP, o pedido de gestões e informações sobre as obras que serão realizadas na Rodovia SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, entre os Municípios de Parapuã e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste); Requerimento nº 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten João Miguel da Silva, que seja solicitado à ARTESP, o pedido de gestões e informações sobre as obras que serão realizadas na Rodovia SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, especialmente do pedágio existente em Parapuã até o trevo que dá acesso à SP-425 (KM 560 – sentido oeste); Moção nº 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas funções no setor público de nossa cidade durante 22 anos; Requerimento nº 14/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 02 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a atualização da descrição de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências”/ Ofícios do Executivo Municipal, de 25 de maio de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 114 a 128/2023; Ofício número 70/2023 – GP, de 02 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal nº 17/2023; Ofício datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 015/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 016/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 02 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a atualização da descrição de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu aos munícipes que foram com ele conhecer a Escola Cívico Militar no município de Lins-SP, destacando a importância do evento e a implantação de uma instituição de ensino dessa categoria, em Parapuã, após, destacou pontos de trabalho do seu plano de governo, como a implantação de câmeras de segurança em pontos da cidade, que está sendo viabilizado, em conjunto com a Polícia Militar e com a Deputada Valéria Bolsonaro, que também, destinou recurso de cem mil reais à área da saúde, em sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, relatou um fato ocorrido entre ele e o Vereador Ademarcio Vieira Lopes e se retratou perante o mesmo, após, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a população e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras comentando o fato relatado pelo Vereador Rick Anderson Marques, destacando a amizade entre os nobres pares, dando sequência, destacou mais amizades e o quanto é privilegiado por elas, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, teceu comentários sobre a regionalização do setor de saúde do Estado de São Paulo, e como é importante esse trabalho para o nosso município, dando sequência, explanou sobre Requerimento de sua autoria, aprovado e teve resposta da Prefeitura Municipal de Parapuã, a respeito da instalação de semáforo, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os anseios da população e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, dando sequência, explanou sobre sua participação em importante Audiência Pública, realizada pela empresa EIXO-SP, sobre a duplicação da Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, onde algumas mudanças podem causar transtornos, como a falta de retornos que estão previstos e, destacou esses pontos no referido evento, solicitando providencias dos organizadores, após, comentou sobre a implantação das aulas de inglês no município, derivado de um Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria, e a importância de tal implantação, após, destacou o furto ocorrido no Cemitério Municipal e o que já está sendo feito para combater e minimizar esse tipo de problema no local, após, se despediu; Sétimo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos Funcionários Municipais da Vigilância Sanitária o Diego Ferreira e a Sandra Aparecida, pessoas que são procuradas pelos munícipes e fazem seu trabalho de maneira excepcional, após, agradeceu toda equipe do ESF Dr. Jader Labegalini Cabral, pelo ótimo trabalho desenvolvido junto a população parapuense, após, comentou sobre o furto no Cemitério Municipal e como isso o entristece, destacou também que o local precisa de reparos, dando sequência, explanou sobre suas proposituras que estão sendo atendidas pela municipalidade, em especial na pavimentação asfáltica e reparo nas ruas e estradas, após, explanou sobre suas proposituras apresentadas para a sessão de hoje e, se despediu; Oitavo Orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou sua visita à Escola Cívico Militar junto ao Vereador João Miguel e munícipes, e a importância de se implantar uma instituição desse porte em nossa cidade, após, destacou a queda do Fundo de Participação dos Municípios e como isso afeta a administração pública, e os cuidados que devem ser tomados, e salientou que apesar da queda do fundo, o atendimento à população continua, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 14/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 02 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a atualização da descrição de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 17, de 02 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a atualização da descrição de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten João Miguel da Silva, que seja solicitado à ARTESP, o pedido de gestões e informações sobre as obras que serão realizadas na Rodovia SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, entre os Municípios de Parapuã e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten João Miguel da Silva, que seja solicitado à ARTESP, o pedido de gestões e informações sobre as obras que serão realizadas na Rodovia SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, especialmente do pedágio existente em Parapuã até o trevo que dá acesso à SP-425 (KM 560 – sentido oeste), aprovado por unanimidade; Moção nº 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo à ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais, aprovado por unanimidade; Moção nº 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maurício Temporim, Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedicação a sua família, ao seu trabalho e ao próximo, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 25 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, primeiro turno de discussão e votação, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos cinco dias do mês de junho de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa