Ata da decima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezenove de junho de 2023. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a decima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da nona Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia cinco de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 12 de junho de 2023, da Presidente do Gabinete da Presidência, Senhora Patricia Vanzolini, em recebimento da Moção nº 05/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indicação nº 147, de 12/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao Departamento de Educação do Município, visando a realização de campanhas educativas sobre os riscos e a proibição do uso de cerol, em conformidade com o que prevê a Lei Municipal nº 2.507/2009; Indicação nº 148, de 12/06/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do número 1213; Indicação nº 150, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denominação de algum local público ou alguma rua da municipalidade, em homenagem a ex-funcionária pública, Senhora Railda Martins de Oliveira; Indicação nº 151, de 15/06/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Saúde de Parapuã – SP, o pedido de gestões para adesão de nosso município ao Programa eMulti, do Ministério da Saúde, que institui incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; Indicação nº 152, de 15/06/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a construção de canaleta para escoamento de água, nas Ruas Cuiabá e Porto Alegre, esquina com a Rua Paraná; Indicação nº 153, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado à concessionária de estradas EIXO-SP, o pedido de estudos para que seja feita a ampliação da alça de acesso da Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, para a Rodovia SP-425, Assis Châteaubriant, sentido Parapuã x Presidente Prudente; Indicação nº 154, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de sonorizadores, faixa de pedestres e obstáculos dentro dos padrões legais, em três pontos estratégicos da via de acesso que liga Parapuã à SP-294, entre o pontilhão e o portal; Indicação nº 155, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um portão em frente ao Paço Municipal; Indicação nº 156, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do número 449; Indicação nº 157, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ministrar cursos de especialização e capacitação aos motoristas da Prefeitura Municipal de Parapuã, responsáveis pela direção de máquinas, tratores e implementos; Indicação nº 158, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Cuiabá esquina com a Rua Paraná, como sugestão sugiro para que seja reinstalado na Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua Cuiabá; Requerimento nº 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações sobre os fogões e botijões de gás, retirados das cozinhas das unidades de saúde do município; Requerimento nº 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, através de Portaria número 597; Requerimento nº 15/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Requerimento nº 16/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Requerimento nº 17/2023 de Urgência Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, Paragrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”; Requerimento nº 18/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Ofício número 061/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 01 de junho de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de julho de 2023; Ofício número 73/2023 – GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 18, 19 e 20/2023, sendo que os Projetos de Lei nº 18 e 19/2023, tenham tramitação e votação em regime de urgência; Ofício número 74/2023 – GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 21 e 22/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.062, de 04 de março de 2021, que ‘Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel da municipalidade à Frutipolpa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ nº 02.048.374/0001-02’, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, Paragrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e comentou sobre o evento de inauguração de ala hospitalar realizado no município de Adamantina, após, destacou eventos de comemorações juninas das escolas e entidades do município, dando sequência, pediu comprometimento da população para realizarem seus exames médicos agendados pela Municipalidade, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a visita do Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas no município de Adamantina, após, teceu comentários sobre os eventos de comemorações juninas, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a população e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras e de outros colegas de plenário, que estão sempre visando o melhor à população, dando sequência, comentou sobre o projeto relacionado a saúde mental, destacando esse importante trabalho, e solicitando apoio da comunidade e dos vereadores ao projeto, na sequência, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, dando sequência, explanou sobre a troca de encarregado no ESF 8 de Março, no Bairro Vila Santa Helena, e se solidarizou com a antiga encarregada, e prestou maiores informações sobre o fato, após, destacou a importância de se pagar o piso salarial aos profissionais da enfermagem e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã pelo ótimo trabalho realizado,  após, agradeceu seus familiares pelo apoio em sua carreira política, dando sequência, explanou sobre suas emendas impositivas, no valor aproximado de mais de cem mil reais, destacando as entidades e departamentos beneficiados, em seguida, destacou a nova estação de tratamento de esgoto implantada pela Sabesp e sua importância para qualidade de vida dos munícipes, dando sequência destacou a abertura de novo concurso público realizado pela Prefeitura de Parapuã e de como é importante para geração de emprego e melhorar o desempenho da prefeitura, após, explanou sobre o problema de munícipes faltarem em exames médicos agendados pela municipalidade e, se despediu. Após serem ouvidos todos os oradores inscritos, antes de encerrar o Expediente da sessão, e pautado no art. 51 do Regimento Interno desta Casa de Leis o Vereador Ademarcio Vieira Lopes pediu a palavra, e o Presidente a concedeu, e Ademarcio agradeceu a presença de um Vereador da Câmara Municipal de Rinópolis na sessão, e se solidarizou a enfermeira que era responsável pelo ESF 8 de Março, e perdeu essa função, após, encerrou suas palavras. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 15/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 16/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 17/2023 de Urgência Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, Paragrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 18/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, Paragrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações sobre os fogões e botijões de gás, retirados das cozinhas das unidades de saúde do município, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, através de Portaria número 597, aprovado por unanimidade; Moção nº 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas funções no setor público de nossa cidade durante 22 anos, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 25 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”, segundo turno de discussão e votação, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezenove do mês de junho de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa