Ata da decima segunda Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte e um de agosto de 2023. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a decima segunda Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da decima primeira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia sete de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício Especial datado de 04 de agosto de 2023 da Energisa, referente comunicado para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica; Ofício número 097/2023 datado de 15 de agosto de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 021/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 188, de 17/08/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto, na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Rio Grande do Norte; Indicação nº 189, de 17/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequação do obstáculo existente na Rua São Salvador, altura do número 1018; Indicação nº 190, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realização de melhorias na Praça do Conjunto Habitacional Vista Alegre; Indicação nº 191, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando gestões junto aos Órgãos Governamentais Competentes, visando aquisição de recursos para que seja adquirida uma máquina de aspiração, para a realização de limpeza de pequenas pedras que frequentemente se soltam da pavimentação; Indicação nº 192, de 17/08/2023, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua João Pessoa, na altura do número 1226; Indicação nº 193, de 17/08/2023, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a construção de canaleta para escoamento de água, na Rua São Salvador, esquina com a Rua Ceará; Indicação nº 194, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade estude a possibilidade de se instalar lixeiras comunitárias na Rua 25 de julho, no Bairro Pôr do Sol; Indicação nº 195, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gestões junto ao Setor Competente da Administração, para que seja feita uma reforma e pintura no prédio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral, bem como a adequação do estacionamento do local; Indicação nº 196, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões e os esforços junto ao Setor Competente da Municipalidade, ou caso seja necessário junto aos órgãos governamentais, visando o revestimento e cobertura adequados da canalização do córrego que passa pela quadra 197 da Planta Geral da Cidade; Indicação nº 197, de 17/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canalização das águas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte; Indicação nº 198, de 17/08/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Alagoas, na altura do número 346; Indicação nº 199, de 17/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal junto ao Departamento de Saúde da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da criação de um Laboratório Municipal, para atender a grande demanda de exames em Parapuã; Indicação nº 200, de 18/08/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento Municipal da Saúde, para que se estude a possibilidade de se fornecer um vale refeição também aos acompanhantes dos pacientes que são transportados pela Municipalidade à municípios mais distantes; Indicação nº 201, de 18/08/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um poste de iluminação na Travessa Ferroban, mais precisamente na altura do número 1002; Indicação nº 202, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Belém, altura do número 229; Indicação nº 203, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se restaure a sinalização dos banheiros da Praça da Matriz, com placas indicando qual é o masculino e qual é o feminino; Indicação nº 204, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que se estude a inclusão no programa que atende com insumos, fitas e lancetas para fazer o exame de diabetes, dos pacientes com o diabetes mellitus tipo 2; Indicação nº 205, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da contratação de Fonoaudiólogo e Psicólogo, para prestarem serviços junto aos munícipes; Indicação nº 206, de 18/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Parapuã, Senhor Antonio do Amaral, o pedido de gestões com o Setor Competente da referida Casa de Leis, para que se estude a possibilidade de firmar parcerias e ou contratos com empresas e instituições competentes visando a criação de programas de estágios como o programa de “Jovem Aprendiz”; Requerimento nº 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie à esta Casa de Leis, informações e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino; Moção nº 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons serviços desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas funções no setor público de nossa cidade; Moção nº 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso ao Senhor Tenente PM Paulo Rogério Victoriano, pelos bons serviços desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa região; Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que “Altera, em parte a Lei Municipal nº 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Dispõe sobre isenção de imposto para aposentados e pensionistas, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o bom trabalho de todos os vereadores da Câmara Municipal de Parapuã, salientando as qualidades de cada um deles, após, explanou sobre problemas com a burocracia para se atender famílias carentes em nosso país através de programas sociais, após, agradeceu e destacou o ótimo trabalho realizado pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito de Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre recente viagem à cidade de São Paulo, onde em conjunto com outros vereadores buscou recursos para o município, dando sequência, destacou o trabalho do Vereador Lee Jefferson e de como sua experiência no legislativo ajuda o município, após, frisou o importante trabalho do Vice-prefeito de Parapuã, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a população e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu elogios ao Vereador Lee Jefferson e seu importante papel no legislativo municipal, dando sequência, agradeceu a Diretora de Saúde do Município por resposta de um documento de sua autoria, após, fez observações sobre o piso salarial da enfermagem e a importância de se pagar o novo piso reajustado, em seguida, agradeceu e frisou a importância do trabalho da funcionária da municipalidade Maria Molina, responsável pelos agendamentos de ambulâncias em Parapuã e também parabenizou a funcionária Ana Claudia que trabalha no mesmo setor, após, explicou sobre suas proposituras, que estão sempre visando o melhor à população, após, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu aos vereadores que o elogiaram na noite de hoje, após, teceu comentários sobre sua viagem ao município de São Paulo, onde buscou recursos para Parapuã, e a importância do trabalho de se buscar emendas parlamentares juntos aos Deputados e Órgãos Competentes, destacando também a presença na viagem dos Vereadores Rick e Ademarcio, em seguida, parabenizou o Vereador Éder pelo bom papel que vem exercendo como representante do legislativo parapuense, após, destacou obras que vem sendo realizadas na cidade e parabenizou o Poder Executivo do município e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou pessoas presentes em nosso plenário, após, parabenizou todos os Vereadores da Câmara Municipal de Parapuã por importantes emendas parlamentares conquistadas e como é um ótimo trabalho para o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população, após, convidou a todos para o leilão de gado beneficente em prol a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, agradeceu a todos os funcionários do ESF "Drº Jader Labegalini Cabral", e destacou o bom trabalho por eles realizados, dando sequência, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado pelos funcionários da Câmara, após, destacou Festa do Folclore realizada em Parapuã com a participação de todas as escolas da cidade, tanto municipais como estaduais, parabenizou todas as escolas e todo o Departamento de Educação pelo evento, destacando o bom desempenho desse setor, após, destacou os trabalhos do Setor de Saúde, parabenizando a Diretora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, pela ativação do aparelho de ultrassom, dando sequência, explanou sobre a precariedade dos sangradores de seringueira e como estão ajudando essa classe, após, destacou o trabalho do agendamento de ambulância e todos os funcionários que fazem esse importante trabalho, após, destacou os vereadores que buscam recursos para Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 22/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie à esta Casa de Leis, informações e documentos relacionados ao Recinto Municipal de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, aprovado por unanimidade; Moção nº 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso a todos os funcionários da Administração Municipal, que são responsáveis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no município, com dedicação e amor ao próximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratidão e respeito, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 010, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 354, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Éder Castro Menezes, que “Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal nº 3.003, de 07 de maio de 2019, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24, de 07 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a ratificação das alterações realizadas no protocolo de intenções convertido no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMNAP – CIM-AMNAP, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte e um dias do mês de agosto de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa