Ata da décima terceira Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quatro de setembro de 2023. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima terceira Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima segunda Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte e um de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício do Presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Senhor Wagner José de Souza, solicitando Moção de Apelo aos Ministros da Suprema Corte Brasileira; Indicação nº 207, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da municipalidade, visando instalação de dois redutores de velocidade, tipo obstáculo, na Rua Pará, na altura do número 142 e outro em frente à Escola EMEF da Vila Santa Helena; Indicação nº 208, de 29/08/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência um redutor de velocidade na Avenida São Paulo, na altura do número 559; Indicação nº 209, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, no trecho da Rua Aracaju, compreendido entre as Ruas Ceará e Acre; Indicação nº 210, de 29/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de dois letreiros nos dois trevos principais da cidade e ou nas vias de acesso, com o dizer “Amo Parapuã”; Indicação nº 211, de 30/08/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre a Rua Alagoas e Avenida São Paulo; Indicação nº 212, de 30/08/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realização de melhorias no Velório Municipal; Indicação nº 213, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões e os esforços necessários junto aos Órgãos Governamentais Competentes, objetivando a limpeza da esquina da Avenida Rio de Janeiro com a Rua São Luíz, bem como, que se instale uma placa com os dizeres de “proibido jogar lixo”; Indicação nº 214, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequação visando diminuir a valeta localizada no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua São Luís; Indicação nº 215, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração, visando o rebaixamento das guias laterais para construção de uma entrada na PRP- 030 “Estrada Vicinal José Munhoz Gil”, na altura do km 1 + 200m, na propriedade do Senhor Alcides Segateli; Indicação nº 216, de 30/08/2023, dos Vereadores Éder Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necessárias gestões e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir cestas básicas às famílias que estão em situação de vulnerabilidade, que fazem parte do grupo de agricultores que laboram no sangramento de seringueira; Indicação nº 217, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Maranhão, na altura do nº 605; Indicação nº 218, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto aos Órgãos Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na altura do número 285; Indicação nº 219, de 31/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o calçamento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florianópolis, margeando as propriedades existentes no local; Indicação nº 220, de 1º/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequação do obstáculo existente na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Brasília e Niterói; Indicação nº 221, de 1º/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste real do Auxílio Alimentação e salário base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã; Indicação nº 222, de 1º/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção na canaleta de escoamento de água, localizada na Rua Natal, esquina com a Rua Bahia; Requerimento nº 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a CIP, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública; Requerimento nº 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie à esta Casa de Leis, informações a respeito da Atividade Delegada no município; Requerimento nº 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores Éder Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um Voto de Aplauso à Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons serviços desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapuã e ABBRASP; Requerimento nº 20/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e dá outras providências”; Ofício nº 090/2023, datado de 31 de agosto de 2023, do Presidente da Câmara Municipal, Senhor Antonio do Amaral, em resposta da Indicação nº 206/2023 de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques; Ofício do Executivo Municipal, de 14 de agosto de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 159 a 187/2023; Ofício número 115/2023 – GP, de 1º de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 25/2023; Ofício datado de 04 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 022/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou as ações que estão sendo realizadas no município através do Departamento de Saúde sobre o Setembro Amarelo, que tratam sobre problemas de saúde mental, em seguida, explanou sobre comentários desagradáveis de um Ex-vereador dessa Casa de Leis, destacando que a atual legislatura trabalha em prol da população, dando sequência, agradeceu ao trabalho voluntário do Sr. Ângelo Marcelo, que sempre busca voluntários para doação de sangue, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o trabalho do munícipe Ângelo Marcelo que sempre angaria voluntários para doação de sangue, ajudando a salvar vidas com essa nobre atitude, após, explanou sobre as ações do mês de setembro, o referido Setembro Amarelo, que trata de problemas de saúde mental com a população mais vulnerável e essas ações, estão sendo realizadas em nosso município pelo Departamento da Saúde e voluntários, em seguida, explanou sobre proposituras de sua autoria, sempre de encontro com o interesse dos munícipes, dando sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a importância dos munícipes participarem das sessões legislativas, após, parabenizou e agradeceu voluntários responsáveis pelas ações de conscientização e solidariedade do Setembro Amarelo, que visa tratar de problemas de depressão, entre outros, após, agradeceu e destacou o trabalho voluntário do Sr. Ângelo Marcelo, que recruta voluntários para doação de sangue em nosso município, e tal atitude é louvável e merecia mais respaldo por parte da Prefeitura Municipal de Parapuã, em especial no transporte desses voluntários para doação de sangue, frisando a incompetência da Diretora do Departamento de Saúde, a Sra. Regiane, após, destacou mais problemas em nosso município, dos quais a Municipalidade deveria resolver, dando sequência, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou as ações que estão sendo realizadas no município através do Departamento de Saúde e voluntários sobre o Setembro Amarelo, onde são realizadas ações durante o mês para ajudar na saúde mental das pessoas, após, destacou o bom trabalho da Dra. Nádia, que atende os munícipes no ESF "Drº Jader Labegalini Cabral", dando sequência, relatou problemas com mudanças no sistema de trânsito da Marginal Casul, e de como vem afetando os empresários do local e proximidades, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou recente visita ao município do Deputado Estadual Dalben, que sempre ajuda a cidade e já destinou cerca de duzentos mil reais em emendas para Parapuã, somente nessa visita, dando sequência, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em especial, documento voltado a auxiliar os sangradores de seringueira do município, e redutores de velocidade para melhorias na segurança do trânsito, após, parabenizou todos os envolvidos nos eventos que ocorreram e estão ocorrendo no município em relação a saúde mental, o setembro amarelo, após, destacou recente visita ao município do Deputado Estadual Dalben, onde destinou duzentos mil reais em emendas na área da saúde e cem mil reais para Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer, dando sequência, explanou sobre o bom desenvolvimento dos trabalhos na atual legislatura e,  se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou e parabenizou o trabalho desempenhado pelos funcionários da Câmara, após, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo legislativo parapuense, e de que como tal evolução pode estar causando inveja à outras pessoas, após, destacou problemas em mudanças no trânsito da Marginal Casul, na sequência, destacou imprudências no trânsito em geral da cidade, e que a população deve se conscientizar e as autoridades tomarem medidas para diminuir esse problema, após, explanou sobre Projeto de Lei de sua autoria, que atualmente é uma Lei Municipal, onde instituiu a língua inglesa na grade de ensino das escolas municipais, ajudando muitas crianças a conquistarem um futuro melhor, após, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado pelos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, após, explanou sobre sua recente viagem juntamente com o Vereador João Miguel à Brasília, onde foram solicitar mais recursos ao município e agradecer alguns já recebidos e foram bem recepcionados e atendidos, em especial pela assessoria do Deputado Vinicius de Carvalho, que sempre contempla nossa cidade com emendas parlamentares, em sequência, destacou o bom trabalho e união da atual legislatura da Câmara de Parapuã, após, teceu críticas ao ESF 8 de Março, e seu atendimento junto aos usuários, e solicita providências, pois há muitas reclamações de munícipes que utilizam o referido local, por fim, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 20/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 31 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a CIP, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie à esta Casa de Leis, informações a respeito da Atividade Delegada no município, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores Éder Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um Voto de Aplauso à Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons serviços desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapuã e ABBRASP, aprovado por unanimidade; Moção nº 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons serviços desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas funções no setor público de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Moção nº 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso ao Senhor Tenente PM Paulo Rogério Victoriano, pelos bons serviços desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa região, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que “Altera, em parte a Lei Municipal nº 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Dispõe sobre isenção de imposto para aposentados e pensionistas, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos quatro dias do mês de setembro de 2023.





Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa