Ata da decima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezoito de setembro de 2023. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a decima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da decima terceira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia quatro de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 223, de 12/09/2023, dos Vereadores Ten PM João Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pró-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Município de Parapuã; Indicação nº 224, de 12/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento da Cultura, para que seja visto a possiblidade da volta da Fanfarra Municipal; Indicação nº 225, de 12/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goiânia e Bahia; Indicação nº 226, de 14/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Ademarcio Vieira Lopes e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instalação de iluminação no pontilhão de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia; Indicação nº 227, de 14/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma parceria com as empresas que realizam o serviço de poda de árvores no município, visando com a medida realizar a poda das árvores de famílias carentes; Indicação nº 228, de 14/09/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se retire (ou solicite a retirada pela empresa responsável) com urgência, do outdoor caído no calçamento do pontilhão na Avenida São Paulo, que devido às intempéries climáticas, foi danificado; Indicação nº 229, de 14/09/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Gilmar Martin Martins que estude junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando as gestões necessárias, para que no processo de contratação de empresas de evento, se priorize a distribuição da praça de alimentação aos comerciantes de Parapuã, de forma a incentivar, fomentar e valorizar o comercio local; Indicação nº 230, de 14/09/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a iluminação pública dos Bairros Lauro Franco e Jardim Canaã, por lâmpadas de LED; Indicação nº 231, de 14/09/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que seja contratado um Médico Pediatra para exercer suas funções em nosso município; Indicação nº 232, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de sonorizadores, faixa de pedestres e obstáculos dentro dos padrões legais, em três pontos estratégicos da via de acesso que liga Parapuã até a SP-294; Indicação nº 233, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida São Paulo obstáculos que contenham em sua superfície uma faixa de pedestres (lombofaixa); Requerimento nº 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Distrito Industrial Municipal; Requerimento nº 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado à ARTESP, referente as obras que serão realizadas pela Concessionária EIXO na Rodovia SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, entre os Municípios de Parapuã/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040); Requerimento nº 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustríssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informações sobre a poda e limpeza de árvores, próximas aos cabos de energia; Moção nº 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Antonio do Amaral, Moção de Aplauso, à Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como “Neusinha”, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo período em que se dedicou aos parapuenses na educação e especialmente à frente do Departamento de Saúde de Parapuã, onde sempre manteve os princípios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedicação e, principalmente, do amor ao próximo, trabalhando com competência e comprometimento; Requerimento nº 21/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (Canalização em Córrego no Município de Parapuã); Requerimento nº 22/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 14 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (Despesas com Assistência Financeira da União, oriunda do Ministério da Saúde); Ofício número 095/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 05 de setembro de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de agosto de 2023; Ofício do Executivo Municipal, de 05 de setembro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 188 a 205/2023; Ofício do Executivo Municipal, de 14 de setembro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 207 a 222/2023; Ofício número 117/2023 – GP, de 11 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 26/2023; Ofício número 119/2023 – GP, de 15 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 27 e 28/2023, sendo o Projeto de Lei Municipal 28/2023 em regime de urgência; Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que “Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no loteamento Jardim São Vicente”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (R$ 906.680,74 Canalização em Córrego no Município de Parapuã); Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 14 de setembro de 2023, que “Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.174, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 14 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem). Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o trabalho realizado pelos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, bem como dos Colegas de Plenário, salientando as qualidades dos Vereadores, após, parabenizou o Vice-prefeito de Parapuã, Sr. Milton, pelo bom trabalho que vem sendo realizado em sua função, e lhe estimando melhoras de um problema recente de saúde, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a união entre os Vereadores desta legislatura, dando sequência, agradeceu às funcionárias do Fundo Social de Solidariedade de Parapuã, e parabenizou o trabalho do Setor, desejou melhoras ao Vice-prefeito Milton que recentemente passou por complicações de saúde, após, explanou sobre suas proposituras, que são demandas da população parapuense e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a importância do trabalho realizado pelos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, em seguida, agradeceu ao Deputado Mauro Bragato, por sempre ajudar o município, e estimou melhoras ao Vice-prefeito Milton, após, teceu comentários sobre a política local, dando sequência, explanou sobre a saída de importante empresa de Parapuã, para o município vizinho de Osvaldo Cruz, e o quanto é prejudicial para a cidade, tal fato, após, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou à munícipes parapuense por perderem entes queridos recentemente, após agradeceu ao Deputado Enrico Misasi e a Municipalidade por conquista de importante caminhão, que auxiliará muito a população, destacando o desempenho do Prefeito Gilmar Martin Martins com as contrapartidas exigidas em recursos tanto estaduais quanto federais, trazendo muitas obras e veículos para Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pelos funcionários desta Casa de Leis, dando sequência, desejou melhoras ao Vice-prefeito Milton, que passou por complicações de saúde, após, destacou sobre procedimentos licitatórios de concessão de barracão da municipalidade, e dá importância desses processos para geração de emprego em Parapuã, após, explanou sobre proposituras de sua autoria, destacando a importância de cada uma delas, após, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou e parabenizou o trabalho desempenhado pelos funcionários da Câmara, após, agradeceu ao Deputado Federal Vinicius de Carvalho, por destinar à Parapuã uma emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais, para custeio na área da saúde, onde já foi solicitado mais valores, que estão sendo estudados pelo referido deputado, agradeceu também a Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, por emenda no valor de cem mil reais à Parapuã, valor utilizado também para área da saúde, dando sequência, explanou sobre recente viagem sua e do Prefeito Gilmar à cidade de São Paulo, visando acelerar a implementação do novo distrito industrial de Parapuã, que trará muitos empregos aos munícipes, após, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 21/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (R$ 906.680,74 Canalização em Córrego no Município de Parapuã), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 22/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 14 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. (R$ 906.680,74 Canalização em Córrego no Município de Parapuã), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 14 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado à ARTESP, referente as obras que serão realizadas pela Concessionária EIXO na Rodovia SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, entre os Municípios de Parapuã/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustríssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informações sobre a poda e limpeza de árvores, próximas aos cabos de energia, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da Câmara Municipal passou a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que assistem via internet, para participarem da Audiência Pública com objetivo de análise, discussão e esclarecimento de dúvidas, quanto à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, gestão fiscal apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 2º Quadrimestre de 2023, que será realizada no dia 25 de setembro de 2023, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Parapuã. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezoito dias do mês de setembro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa