Ata da décima quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dois de outubro de 2023. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima quinta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima quarta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dezoito de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício MB nº 0381/23-SP datado de 27 de setembro de 2023, do Deputado Estadual Mauro Bragato, em resposta da ciclovia nas obras da vicinal que liga Rinópolis, Parapuã e Bastos; Indicação nº 234, de 27/09/2023, dos Vereadores Éder Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do número 195; Indicação nº 235, de 27/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o portão de entrada dos alunos ao pátio coberto da EMEF Profª Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, não ficando expostos a chuva e o sol; Indicação nº 236, de 27/09/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequação, visando restauração e adequação da valeta localizada no cruzamento da Rua Santa Catarina com a Rua Porto Alegre, próximo ao nº 240; Indicação nº 237, de 27/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, o pedido de gestões junto a Diretora do Departamento Municipal de Saúde de Parapuã, para que seja visto a possibilidade da realização de uma campanha de conscientização, para tratamento precoce de “retinoblastoma” no município; Indicação nº 238, de 27/09/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de auxílio aos piscicultores do município na construção de tanques para criação de alevinos; Indicação nº 239, de 27/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de um sistema de energia fotovoltaica, para geração de energia elétrica e consumo dos prédios públicos do município; Indicação nº 240, de 27/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da compra de um veículo com compressor de ar, e equipamentos para pintura de solo; Indicação nº 241, de 27/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja implantado o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, na Prefeitura; Indicação nº 242, de 27/09/2023, dos Vereadores Éder Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao responsável legal pela linha férrea, para que faça urgente a capina do mato que já tomou conta dos trilhos da linha férrea no trecho urbano localizado ao lado da Rua Aracaju, no Bairro Jardim Primavera, bem como que seja feita a instalação de um parque infantil e uma academia ao ar livre no referido local; Indicação nº 243, de 27/09/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando os estudos necessários em conjunto com o Departamento Municipal Competente, visando a possibilidade de contratação de mais um profissional na área de Assistente Social, para atuar no Fundo Social de Solidariedade de Parapuã; Indicação nº 244, de 28/09/2023, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de se retirar os obstáculos na passarela próxima ao poço da SABESP, que liga os Bairros Vila Santa Helena e Conjunto Habitacional Sol Nascente, visando garantir a passagem dos munícipes pelo local; Requerimento nº 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Programa Frente de Trabalho; Ofício do Executivo Municipal, de 25 de setembro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 223 a 233/2023; Ofício datado de 29 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, solicitando dilação de prazo para respostas dos Requerimentos números 022, 023, 024 e 027/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício número 122/2023 – GP, de 28 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 29/2023; Moção nº 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso à Senhora Danieli da Silva, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerce suas funções em Parapuã e outras localidades; Moção nº 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Roberto Nicoleti, pelos bons serviços desempenhados à frente de sua empresa em Parapuã; Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que “Dispõe sobre a denominação da Rua nº 01, localizada no Loteamento Jardim São Vicente”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 25 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Parapuã/SP para o exercício de 2024”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, parabenizou os envolvidos e destacou o almoço beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, dando sequência, parabenizou os profissionais da área da saúde de Parapuã, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a importância do trabalho realizado pelos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, destacou a vista em Parapuã do Deputado Mauro Bragato, que sempre trouxe recursos para a cidade, e sempre trabalha para população, comentou também, sobre visita da Deputada Leticia Aguiar, que sempre destina emendas parlamentares à Parapuã, dando sequência, parabenizou os envolvidos e destacou o almoço beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, dando sequência, explanou sobre a saída de importante empresa de Parapuã, para o município vizinho de Osvaldo Cruz, e o quanto é prejudicial para a cidade e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a importância do trabalho realizado pelos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, no atendimento à população, agradeceu ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Parapuã, que sempre estão atendendo os munícipes, após, destacou o almoço beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, destacou a visita em Parapuã da Deputada Leticia Aguiar e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou os funcionários da Municipalidade responsáveis pelo Almoxarifado, após, comento também, sobre visita da Deputada Leticia Aguiar, que sempre destina emendas parlamentares à Parapuã, dando sequência, se solidarizou à munícipes parapuenses por perderem ente querido recentemente, após, explanou sobre contrapartidas realizadas em obras e aquisição de veículos pela Municipalidade, trabalho muito importante que é possível devido à boa administração pública, em seguida, fez diversos agradecimentos sobre evento realizado no Bairro Córrego Rico e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou à munícipes parapuenses por perderem ente querido recentemente, após, destacou o bom trabalho realizado pelos funcionários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, dando sequência, explanou sobre obras realizadas em Parapuã, agradecendo ao Prefeito e ao Vice-prefeito de nossa cidade, após, agradeceu aos munícipes por sempre confiarem em seu trabalho, pediu calma aos políticos, e que façam seu trabalho de maneira correta e transparente, após, destacou o bom trabalho de todos os Vereadores da Câmara de Parapuã e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o almoço beneficente realizado em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã frisando o ótimo lucro para instituição, agradecendo também todas as doações para o leilão do referido evento, dando sequência, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o ótimo trabalho realizado pelos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, após, explanou sobre a importância da participação da população nas sessões ordinárias, e destacou o bom trabalho dos vereadores junto à população e deputados para angariar recursos, em seguida, frisou o trabalho no Setor de Saúde e das melhorias no ESF 8 de Março, dentre outras obras que estão sendo realizadas em Parapuã, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 30/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Programa Frente de Trabalho, aprovado por unanimidade; Moção nº 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Antonio do Amaral, Moção de Aplauso, à Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como “Neusinha”, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo período em que se dedicou aos parapuenses na educação e especialmente à frente do Departamento de Saúde de Parapuã, onde sempre manteve os princípios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedicação e, principalmente, do amor ao próximo, trabalhando com competência e comprometimento, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que “Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no loteamento Jardim São Vicente”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 14 de setembro de 2023, que “Acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 3.174, de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dois dias do mês de outubro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa