Ata da decima sexta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezesseis de outubro de 2023. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a decima quarta Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Aparecido Molina. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da decima quinta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dois de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício datado de 03 de outubro de 2023, do Gerente do Departamento de Serviços Comerciais da Energisa Senhor Dalessandro Luis Mafei, em resposta do Requerimento número 029/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Indicação nº 245, de 10/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam construídos dois redutores de velocidade, na extensão da Rua Aracaju; Indicação nº 246, de 10/10/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Ceará; Indicação nº 247, de 10/10/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente, para que o horário de trabalho de todos os funcionários da Prefeitura Municipal, em especial os que trabalham expostos ao sol, seja das 07h00min às 13h00min, pelo menos enquanto estivermos nesse período do ano, onde se tem altas temperaturas em nossa região; Indicação nº 248, de 10/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos munícipes parapuenses, e também, que se disponibilize uma ajuda de custos com transporte, alimentação e materiais esportivos para atletas de Parapuã que representam o município em outras cidades; Indicação nº 249, de 10/10/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administração, se estude a possibilidade da construção de uma quadra de “beach tennis”; Indicação nº 250, de 10/10/2023, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência, obstáculos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro Córrego Seco, nos km 0 + 300 m e 0 + 550 m; Indicação nº 251, de 10/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gestões junto ao Setor Competente da Administração, para que seja feita a instalação de ar-condicionado na sala de espera dos pacientes no prédio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral, bem como, a manutenção ou troca dos ventiladores do local; Indicação nº 252, de 11/10/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, sugerindo que viabilize gestões junto ao órgão governamental competente, objetivando a reforma total do Ginásio de Esportes “Gerson Luiz Milanesi”; Indicação nº 253, de 11/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitas melhorias, como reforma, pintura e cobertura, no pátio onde são realizados os exames práticos de auto escola, localizado na esquina da Rua João Pessoa com a Rua Piauí, próximo ao Estádio Municipal Afonso João Lopes; Requerimento nº 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso à campanha de conscientização Outubro Rosa, que trata desse assunto tão sério, visando estimular e conscientizar a população, em especial as mulheres, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama; Requerimento nº 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inserção na Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapuã pela comemoração do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com competência, dedicação e amor; Requerimento nº 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Agência de Parapuã, solicitando informações sobre a caixa d’água, localizada na Rua São Luís, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas; Requerimento nº 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informações sobre a compra e instalação do Aparelho de Raio-X; Requerimento nº 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informações sobre o auxílio alimentação no período das férias dos funcionários da Municipalidade; Moção nº 14/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Éder Castro Menezes, Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso, à Cooperativa Casul, por toda sua história, pelo trabalho realizado junto aos cooperados e colaboradores e por sua contribuição para economia e geração de emprego, em nossa cidade, região e país; Requerimento nº 23/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 05 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e aditamentos com a união, através do juízo de direito da 163ª Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, e dá outras providências”; Requerimento nº 24/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 11 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequação do prédio do Paço Municipal); Ofício número 111/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de outubro de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de setembro de 2023; Ofício datado de 02 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 027/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício datado de 04 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 022/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício datado de 05 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 024/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício datado de 06 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 023/2023 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício número 126/2023 – GP, de 06 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 30/2023; Ofício número 127/2023 – GP, de 11 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 31/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 05 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e aditamentos com a união, através do juízo de direito da 163ª Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 11 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, parabenizou todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, e se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, após, teceu comentários sobre visita do Deputado Vinicius de Carvalho em Parapuã e destacou a parceria desse deputado com a cidade, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, seguiu se solidarizando à outros munícipes pelo falecimento de entes queridos, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou à munícipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequência, destacou a visita do Deputado Vinicius de Carvalho e de como o referido deputado vem ajudando a cidade com emendas parlamentares, em seguida, comentou sobre evento beneficente em prol o Lar dos Velhos de Parapuã, e de sua importância, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, após, se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, e se solidarizou também à outros munícipes que perderam entes queridos, após, destacou e parabenizou os professores por data comemorativa, parabenizou e destacou munícipes que fizeram eventos voltados para as crianças do município, no dia doze de outubro, dando sequência, destacou o almoço beneficente do Lar dos Velhos de Parapuã e a importância desse evento, após, destacou mudanças no ESF 8 de Março, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, e se solidarizou à outros munícipes que também perderam entes queridos, após, destacou o trabalho do Setor de Almoxarifado de Parapuã, após, parabenizou os professores por data comemorativa, em seguida, destacou e parabenizou evento beneficente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, e do bom desempenho de funcionários da entidade, em especial a doutora Bruna Dias, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, destacou o bom trabalho dos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, se solidarizou à munícipes parapuense que perderam entes queridos, se solidarizou também ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, após, parabenizou todos os professores por data comemorativa, dando sequência, solicitou ao Prefeito e assessores para agilizaram as melhorias no trânsito de Parapuã, como a instalação de semáforos, para garantir a segurança da população, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, se solidarizou à uma família parapuense pelo falecimento de um ente querido devido a acidente de trânsito, e se solidarizou também ao Prefeito Gilmar Martin Martins pelo falecimento de seu pai, e outros munícipes que também sofreram esse infortuno, após, parabenizou os professores por data comemorativa, em seguida, destacou eventos sobre o outubro rosa, em especial no setor da saúde, com diversas ações para prevenção do câncer de mama, como o jantar e desfile da Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, parabenizando todos os envolvidos desse importante evento, agradeceu a funcionária do Fundo Social de Solidariedade, Senhora Carol, pelo bom trabalho desempenhado junto aos munícipes, dando sequência, destacou o dia do Funcionário Público, a ser comemorado no próximo sábado, e parabenizou todos os munícipes que fizeram eventos para as crianças do município no dia doze de outubro e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 23/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 05 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e aditamentos com a união, através do juízo de direito da 163ª Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 24/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 11 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequação do prédio do Paço Municipal), aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 05 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e aditamentos com a união, através do juízo de direito da 163ª Zona Eleitoral da Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 11 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 20.000,00 destinados a cobrir despesas com adequação do prédio do Paço Municipal), aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 31/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Aplauso à campanha de conscientização Outubro Rosa, que trata desse assunto tão sério, visando estimular e conscientizar a população, em especial as mulheres, sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 32/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inserção na Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã do dia 16 de outubro de 2023, de um Voto de Louvor, a todos os professores de Parapuã pela comemoração do seu dia, uma singela homenagem pela brilhante carreira que escolheram e exercem com competência, dedicação e amor, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 33/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Agência de Parapuã, solicitando informações sobre a caixa d’água, localizada na Rua São Luís, ao lado do parque infantil na esquina com a Rua Alagoas, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 34/2023, de 10 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informações sobre a compra e instalação do Aparelho de Raio-X, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 35/2023, de 11 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informações sobre o auxílio alimentação no período das férias dos funcionários da Municipalidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 12/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso à Senhora Danieli da Silva, pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerce suas funções em Parapuã e outras localidades, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 13/2023, de 29 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Moção de Aplauso ao Senhor Antônio Roberto Nicoleti, pelos bons serviços desempenhados à frente de sua empresa em Parapuã, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2.023, de 27 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que “Dispõe sobre a denominação da Rua nº 01, localizada no Loteamento Jardim São Vicente”. (Rua Vicente Mosca), aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa