Ata da decima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia seis de novembro de 2023. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a decima sétima Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim, Aparecido Molina e ausentes os Vereadores, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite e Paulo Roberto Martins, Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da decima sexta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dezesseis de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 254, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contratação de um professor de atletismo para atuar na municipalidade; Indicação nº 255, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Eduardo Ortiz Idalgo, do Bairro Jardim São Vicente, antiga Rua A, na altura do número 520; Indicação nº 256, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Sergipe, entre as Ruas Paraná e Santa Catarina, bem como que se faça a pavimentação da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 258, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de construção de casas populares em nossa cidade, em terrenos já pertencentes a municipalidade ou se necessário que se adquira terrenos para essa finalidade; Indicação nº 259, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto a Diretora do Departamento Municipal de Saúde de Parapuã, para que seja visto a possibilidade da realização de mais mutirões de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a proliferação do mosquito da dengue, bem como de animais peçonhentos, principalmente escorpiões; Indicação nº 260, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando as gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instalação de placas com a sinalização de “Proibido Jogar Lixo”, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Maranhão ao lado do ESF 08 de Março; Indicação nº 261, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto ao Setor Competente da Administração, para que seja visto a possibilidade de realizar a cessão de uso de uma Máquina Retroescavadeira, para a CAAP – Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapuã; Indicação nº 262, de 30/10/2023, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manutenção adequada, como reparos e pintura, na igreja existente no Bairro Vitória, afim do local ser utilizado novamente pelos munícipes parapuense; Indicação nº 263, de 30/10/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a construção de uma canaleta para escoamento de água, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Vitória; Indicação nº 264, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões para a implantação, no Município de Parapuã, de uma “Creche para Idosos”, onde pessoas da terceira idade teriam um espaço para passar o dia, com recreações, atividades intelectuais e refeições; Indicação nº 265, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das árvores e vegetações por toda extensão da PRP 030, PRP 050 e PRP 060; Indicação nº 266, de 31/10/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos munícipes que precisam fazer seu tratamento de saúde no Hospital Amaral Carvalho, no município de Jaú; Indicação nº 268, de 1º/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade e Secretária de Segurança do Estado de São Paulo, visando o aumento do efetivo de policiais militares que atuam na nossa cidade, para com a medida garantir maior segurança aos munícipes; Moção nº 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons serviços desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas funções no setor público de nossa cidade; Requerimento nº 25/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 31 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Requerimento nº 26/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 01 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa “escola de tempo integral” no sistema municipal de ensino de Parapuã, e dá outras providências”; Ofício do Executivo Municipal, de 31 de outubro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 245 a 253/2023; Ofício número 129/2023 – GP, de 31 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 32/2023; Ofício número 130/2023 – GP, de 1º de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 33/2023; Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que “Altera, em parte a Lei Municipal nº 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Dispõe sobre isenção de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal nº 3.187, de 18 de outubro de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 31 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 01 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa “escola de tempo integral” no sistema municipal de ensino de Parapuã, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 34, de 06 de novembro de 2023, que “Estabelece o horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e dá outras providências”; Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, dando sequência, teceu comentários sobre viagem à Brasília realizada junto ao Vereador Rick, com finalidade de angariar recursos à Parapuã, após, explanou sobre as emendas impositivas de sua autoria e a importância desses recursos, após, explicou mais sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre viagem à Brasília realizada junto ao Vereador Ademarcio, com finalidade de angariar recursos à Parapuã, dando sequência, explanou sobre políticos que atacam os vereadores sem fundamento cabível, prejudicando o trabalho da atual legislatura e o município, após, destacou o trabalho e união dos vereadores, que estão sempre buscando recurso para cidade, dando sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, dando sequência, explanou sobre evento beneficente do Lar dos Velhos de Parapuã, os valores arrecadados, e a importância desse acontecimento para reforma e ampliação do local, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, após, explanou sobre evento beneficente do Lar dos Velhos de Parapuã, os valores angariados, e a importância desse acontecimento para reforma e ampliação do local, em seguida, destacou a aquisição de veículo e emendas para o Lar dos Velhos, junto à deputados, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, na sequência, fez observações sobre a política do município, e das articulações para o próximo pleito eleitoral, destacou seu bom desempenho como Secretário da Saúde de Parapuã e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, após, teceu comentários sobre viagem à cidade de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, visando angariar recursos junto à deputados, e o auxílio na implantação de um Colégio Cívico Militar em Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 25/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 31 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.(R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem), aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 26/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 01 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa “escola de tempo integral” no sistema municipal de ensino de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 31 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 01 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa “escola de tempo integral” no sistema municipal de ensino de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 01 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa “escola de tempo integral” no sistema municipal de ensino de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal passou a palavra para o Vereador João Miguel da Silva, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parapuã, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a população para participarem da Audiência Pública que será realizada no dia 21 de novembro de 2023, às 19 horas, na Sala das Sessões “Raul Cassebe” da Câmara Municipal de Parapuã. Esclareceu que o objetivo da Audiência Pública é assegurar a transparência durante a fase de discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, do Município de Parapuã, e que presença da população é fundamental para a discussão do orçamento público, apresentação de sugestões e conhecimento de onde serão investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administração municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos seis dias do mês de novembro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa