Ata da decima nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quatro de dezembro de 2023. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a decima nona Sessão Ordinária, da terceira Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da decima oitava Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte e um de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício RB-337/2023 datado de 23 de novembro de 2023, do Superintendente da Sabesp, Engº Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando prestação de serviços da Sabesp; Ofício datado de 27 de novembro de 2023, do Corretor de Imóveis Senhor José Augusto Viana Neto, parabenizando o Município de Parapuã pelo aniversário da cidade, comemorado na data de 08 de dezembro de 2023; Requerimento nº 2813/2023 da ALESP, de 30 de novembro de 2023 de autoria do Deputado Rogério Nogueira de um Voto de Congratulações com a População de Parapuã, pelo aniversário deste importante município paulista, comemorado em 08 de dezembro de 2023; Ofício número 141/2023 datado de 1º de dezembro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 034/2023, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 279, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de ginástica ao ar livre na Rua Paraná entre as Ruas Niterói e Vitória, nas proximidades da “Creche Escola” em construção; Indicação nº 280, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a “Cesta de Natal” doada no final do ano aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, seja transformada em uma gratificação natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta; Indicação nº 282, de 29/11/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se instalar para-raios, bem como se faça a manutenção dos já existentes, em diversos pontos da cidade; Indicação nº 283, de 29/11/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de adquirir caçambas para o uso dos moradores da cidade e da zona rural, a serem instaladas nos pontos de entrada e saída da cidade; Indicação nº 284, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste, bem como um aumento real do Auxílio Alimentação e salário base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã; Indicação nº 285, de 30/11/2023, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a ampliação dos acessos da Marginal Casul, sendo o acesso na altura do escritório da empresa Sollis Terraplenagem e Mecânica Elétrica, o acesso da Madeireira Santini e Borracharia Nicoleti e o acesso da Oficina Correa e Postes Parapuã; Indicação nº 286, de 30/11/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira, bem como que seja dado mais incentivo aos mestres professores; Indicação nº 287, de 30/11/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilização através de consórcio ou parceria, de um Programa de Castração Móvel; Indicação nº 288, de 30/11/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instalação de redutor de velocidade estilo lombo-faixa, na Rua Pará, no trecho da Vila Santa Helena; Requerimento nº 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Aplauso para a Ana Júlia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapuã, com sua beleza e simpatia; Requerimento nº 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapuã, grande profissional e ótimo pai de família, deixando bons exemplos de generosidade em favor do próximo e saudades dos familiares e amigos; Requerimento nº 28/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2023, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”; Ofício do Executivo Municipal, de 13 de novembro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 254 a 268/2023; Ofício do Executivo Municipal, de 29 de novembro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 270 a 278/2023; Oficio número 151/2023 – GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando Convite para Eventos e Inaugurações; Ofício número 157/2023 – GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 35/2023; Ofício número 158/2023 – GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 36/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35, de 29 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de aparelho de ar condicionado para o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2023, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o campeonato de basquete do município, agradecendo ao Professor Nenê, pela organização do evento, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, dando sequência, desejou boas festas e um ótimo ano novo a todos e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários e elogios sobre o Secretário de Esportes do Município e sobre o campeonato de basquete do município, agradecendo também ao Professor Nenê, após, agradeceu e parabenizou o Prefeito e Vice-prefeito de Parapuã, por todo trabalho realizado no município, se desculpou com os Vereadores e população por possíveis falhas em seu mandato, frisando que sempre buscou o melhor à população, após, explanou sobre suas proposituras, destacou os eventos de final de ano, convidando a população para as festividades e desejou feliz natal e próspero ano novo a todos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e parabenizou aos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, pelo bom serviço realizado, na sequência, destacou a Lei Municipal que inclui a língua inglesa na grade curricular das escolas do município, destacando a importância dessa lei e que o projeto foi de sua autoria, dando sequência, destacou as complicações do trânsito de Parapuã e a imprudência de alguns motoristas, e de como o executivo e legislativo trabalham para melhorar essa situação, após, parabenizou os vereadores por mais um ano de mandato, por todo o trabalho realizado e o respeito que todos tem no legislativo parapuense, desejou feliz natal e próspero ano novo a todos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, pelo trabalho desenvolvido, após, explanou sobre as funções dos vereadores e sobre as divergências políticas, explicando que se deve ficar nas esferas políticas e não pessoais, se desculpou por possíveis falhas, mas sempre tentando o melhor à população, após, agradeceu ao Presidente da Câmara, Antonio do Amaral, por sempre conduzir os trabalhos legislativos da melhor maneira possível, após, agradeceu ao Deputado Vinicius Camarinha por ajudar a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, a conseguir o título de Entidade Pública Estadual, que irá beneficiar muito os assistidos pela entidade, após, realizou um balanço sobre seu mandato de vereador no ano de 2023, dando sequência, comentou sobre o Campeonato de Basquete de Parapuã, agradecendo ao Professor Nenê pelo importante trabalho, comentou sobre suas proposituras, destacou seu trabalho como vereador e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu aos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, pelo bom serviço realizado, dando sequência, parabenizou os funcionários da Municipalidade, o Prefeito e Vice-prefeito de Parapuã, por todo trabalho realizado em Parapuã, em especial na Praça Rotary do Conjunto Habitacional Sol Nascente, destacou e parabenizou os eventos de final de ano dos órgãos municipais, em todos os setores, destacando o setor de esportes e empenho do Professor Nenê, após, desejou melhoras a Vice-prefeito Milton, dando sequência, explanou sobre seu trabalho como vereador, agradecendo seus apoiadores, em seguida, destacou a frota municipal, que é uma das melhores da região, destacou outros pontos positivos no município, dando sequência, explanou sobre o evento de Feira do Artesão que será realizado no lugar do Evento de Rodeio, destacando os pontos positivos da feira, e a terceirização da praça de alimentação, após, desejou feliz natal e próspero ano novo a todos, e se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu a Presidente da Câmara por um bom ano de mandato, agradeceu também todos os vereadores pelo importante trabalho em prol de Parapuã, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, e deixou a todos uma mensagem de feliz natal e próspero ano novo, encerrou destacando o evento de final de ano, a Feira do Artesão, com uma boa grade de shows, e se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando, pautado no art. 51 o Vereador Paulo Roberto Martins pediu a palavra, onde o Presidente Antonio do Amaral, a concedeu, e o Vereador fez a explanação de que o dinheiro arrecadado na praça de alimentação da Feira do Artesão a ser realizada do dia 07 ao dia 09 de dezembro, será revertido às entidades do municipio, após, foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 28/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2023, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, de 29 de novembro de 2023, que “Altera, em parte, a Lei Municipal nº 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Aplauso para a Ana Júlia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapuã, com sua beleza e simpatia, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapuã, grande profissional e ótimo pai de família, deixando bons exemplos de generosidade em favor do próximo e saudades dos familiares e amigos, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons serviços desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas funções no setor público de nossa cidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 34, de 06 de novembro de 2023, que “Estabelece o horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 25 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Parapuã/SP para o exercício de 2024”. Aprovado em segundo turno de discussão e votação, por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos quatro dias do mês de dezembro de 2023.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa