RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/06/2023


Oficio datado de 12 de junho de 2023, da Presidente do Gabinete da Presidência, Senhora Patricia Vanzolini, em recebimento da Moção nº 05/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite.

Indicação nº 147, de 12/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao Departamento de Educação do Município, visando a realização de campanhas educativas sobre os riscos e a proibição do uso de cerol, em conformidade com o que prevê a Lei Municipal nº 2.507/2009.

Indicação nº 148, de 12/06/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do número 1213.

Indicação nº 150, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denominação de algum local público ou alguma rua da municipalidade, em homenagem a ex-funcionária pública, Senhora Railda Martins de Oliveira.

Indicação nº 151, de 15/06/2023, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Saúde de Parapuã – SP, o pedido de gestões para adesão de nosso município ao Programa eMulti, do Ministério da Saúde, que institui incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

Indicação nº 152, de 15/06/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a construção de canaleta para escoamento de água, nas Ruas Cuiabá e Porto Alegre, esquina com a Rua Paraná.

Indicação nº 153, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado à concessionária de estradas EIXO-SP, o pedido de estudos para que seja feita a ampliação da alça de acesso da Rodovia SP-294, Comandante João Ribeiro de Barros, para a Rodovia SP-425, Assis Châteaubriant, sentido Parapuã x Presidente Prudente.

Indicação nº 154, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de sonorizadores, faixa de pedestres e obstáculos dentro dos padrões legais, em três pontos estratégicos da via de acesso que liga Parapuã à SP-294, entre o pontilhão e o portal.

Indicação nº 155, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um portão em frente ao Paço Municipal.

Indicação nº 156, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua São Salvador, na altura do número 449.

Indicação nº 157, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ministrar cursos de especialização e capacitação aos motoristas da Prefeitura Municipal de Parapuã, responsáveis pela direção de máquinas, tratores e implementos. 

Indicação nº 158, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Cuiabá esquina com a Rua Paraná, como sugestão sugiro para que seja reinstalado na Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua Cuiabá.

Requerimento nº 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Diretora do Departamento de Saúde do Município, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie à esta Casa de Leis, informações sobre os fogões e botijões de gás, retirados das cozinhas das unidades de saúde do município.

Requerimento nº 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, através de Portaria número 597.

Requerimento nº 15/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 250.131,31 Aquisição de equipamentos permanentes para atendimento na área da saúde)

Requerimento nº 16/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 60.000,00 Aquisição de equipamento permanente – Semáforo)

Requerimento nº 17/2023 de Urgência Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, Paragrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.

Requerimento nº 18/2023 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 90.000,00 Despesas com diárias do servidor municipal em deslocamento temporário à serviço de transporte de pacientes)

Ofício número 061/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 01 de junho de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de julho de 2023.

Ofício número 73/2023 – GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 18, 19 e 20/2023, sendo que os Projetos de Lei nº 18 e 19/2023, tenham tramitação e votação em regime de urgência.

Ofício número 74/2023 – GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 21 e 22/2023.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 250.131,31 Aquisição de equipamentos permanentes para atendimento na área da saúde)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 60.000,00 Aquisição de equipamento permanente – Semáforo)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 14 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.062, de 04 de março de 2021, que ‘Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel da municipalidade à Frutipolpa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ nº 02.048.374/0001-02’, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, e Artigo 3º inciso IV, Paragrafo 1º, da Lei Municipal nº 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 90.000,00 Despesas com diárias do servidor municipal em deslocamento temporário à serviço de transporte de pacientes)