Ata da primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia cinco de fevereiro de 2024. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a primeira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da primeira Sessão Extraordinária do exercício, realizada no dia dezoito de janeiro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício do Diretor de Investimentos da Artesp, Senhor João Luiz Lopes, em resposta do Requerimento número 28/2023, de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM João Miguel da Silva; Requerimento datado de 30 de janeiro de 2024, da Senhora Francielle Oliveira da Silva, Solicitando o apoio desta Casa de Leis junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja transportados gratuitamente os alunos para a Escola Etec Amim Jundi de Osvaldo Cruz, e ou que seja feito de forma emergencial a revogação de Lei Municipal número 2.046 de 2001; Indicação nº 01, de 22/01/2024, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de uma Escola Cívico-Militar; Indicação nº 02, de 22/01/2024, do Vereador Ten PM João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência o encabeçamento da ponte do Shiray na vicinal PRP-060 que liga Parapuã ao Bairro Lagoa Azul; Indicação nº 04, de 24/01/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que seja contratado um Médico Pediatra para exercer suas funções em nosso município; Indicação nº 05, de 29/01/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua São Salvador, esquina com a Rua Bahia; Indicação nº 06, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos com departamentos competentes da Municipalidade, que seja visto a possibilidade de se fazer uma identificação em todas as propriedades rurais do Município, com placas numéricas facilitando assim a localização do local em especial quando estiver o proprietário em um caso de emergência; Indicação nº 07, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade, que seja visto a possibilidade da compra e doação de Caixas d'água, para famílias carentes do município; Indicação nº 08, de 29/01/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam disponibilizados em nossa comunidade, cursos profissionalizantes ou de capacitação, em panificação, corte e costura, manicure, cabeleireiro, garçom e similares, bem como que seja visto a possibilidade da contratação de profissionais para realização de atividades como: pintura, artesanato, atividades físicas, jogos de baralho, domino entre outros; Indicação nº 09, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o portão de entrada dos alunos ao pátio coberto, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, não ficando expostos a chuva e o sol; Indicação nº 10, de 30/01/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que, seja aberta uma nova entrada, com calçamento, dentro das dependências do parque infantil cito a Rua São Luís, próximo a SABESP, bem como que se passe um alambrado, visando apartar o LEP – Lar Esperança de Parapuã, do parque infantil; Indicação nº 11, de 30/01/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, objetivando a realização, através do setor competente da Administração Municipal, de um trabalho de divulgação e conscientização sobre a importância da limpeza de lotes e casas sem moradores, bem como as sanções para tal descaso; Indicação nº 12, de 31/01/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento real do Auxílio Alimentação bem como, de alguma maneira como um abono, o salário base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, visando atender os funcionários que tem seu salário base, inferior ao salário mínimo nacional vigente; Indicação nº 13, de 31/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos juto ao Setor Competente da Municipalidade para que se pague em dinheiro o valor das diárias aos motoristas de ambulância da municipalidade e, também que se reajuste o valor; Indicação nº 14, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a instalação de um bicicletário, nas dependências do PPC - Parapuã Piscina Clube, bem como que seja instalada uma lombo-faixa, na Rua Vitória, na altura da entrada da piscina do PPC; Indicação nº 15, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realização de melhorias no Velório Municipal; Indicação nº 16, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo no trecho da Rua Niterói, entre as Ruas Santa Catarina e Paraná; Indicação nº 17, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de sonorizadores, faixa de pedestres e obstáculos dentro dos padrões legais, em três pontos estratégicos da via de acesso que liga Parapuã até a SP-294; Indicação nº 18, de 31/01/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revogação da alínea a) do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2.046/2001, atendendo dessa forma a expectativa dos munícipes, que contam com o auxílio da municipalidade para seu transporte; Indicação nº 19, de 1º/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Setor da Saúde, para que seja realizado a nebulização nas quadras da cidade contra a dengue; Indicação nº 20, de 29/01/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Boa Vista, por toda sua extensão; Requerimento nº 01/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie à esta Casa de Leis, informações sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapuã; Requerimento nº 02/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicitação de gestões junto ao Departamento de Saúde do Município, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas, para o combate e prevenção à dengue em nosso município; Moção nº 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua força de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano; Projeto de Lei do Legislativo nº 03, de 02 de fevereiro de 2024, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parapuã, o programa de assistência à saúde suplementar para servidores, na forma de Auxílio-Saúde”; Ofício número 132/2023, do Presidente de Câmara Municipal de Parapuã, de 04 de dezembro de 2023, em resposta da Indicação número 277/2023, de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício número 134/2023 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de dezembro de 2023, apresentando documentação Contábil do Mês de novembro de 2023; Ofício do Executivo Municipal, de 11 de dezembro de 2023, em resposta das Indicações nº (s) 279 a 288/2023 Ofício número 01/2024 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de janeiro de 2024, apresentando documentação Contábil do Mês de dezembro de 2024. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou com famílias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, teceu comentários sobre as emendas impositivas dos vereadores e vencimentos dos servidores municipais, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários e elogios aos nobres pares, se solidarizou com famílias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, explanou sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais, após, explanou sobre suas proposituras, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e parabenizou aos nobres pares, pelo bom trabalho realizado por todos na angariação de recursos, na sequência, explanou sobre o reajuste dos servidores municipais, e da importância da aprovação do projeto de lei pelo legislativo, tecendo críticas ao Governo Federal, e a ideologia política de esquerda, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, pelo trabalho desenvolvido, após, se solidarizou com famílias parapuense pelo falecimento de entes queridos, após destacou os problemas no trânsito e as medidas que devem ser tomadas, para evitar acidentes, dando sequência, teceu comentários sobre a proliferação do mosquito da dengue e seus perigos, após, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou com famílias parapuense pelo falecimento de entes queridos, após, agradeceu a visita do Deputado Vinicius Camarinha em Parapuã, e destacou a importância de suas emendas parlamentares para a cidade, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população parapuense, em seguida, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, dando sequência, se solidarizou com famílias parapuense pelo falecimento de entes queridos, após, agradeceu a visita do Deputado Vinicius Camarinha em Parapuã, e destacou a importância de suas emendas parlamentares para a cidade, na sequência, comentou sobre a importância das emendas impositivas e parabenizou o Lar Esperança de Parapuã pelo bom trabalho realizado junto aos munícipes, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou com famílias parapuense pelo falecimento de entes queridos, dando sequência, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins, e funcionários da prefeitura pelas inúmeras obras que estão sendo realizadas em nossa município, e de como a atual administração é transparente e trabalha em prol da população, em seguida, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 01/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie à esta Casa de Leis, informações sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapuã, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 02/2024, de 1º de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicitação de gestões junto ao Departamento de Saúde do Município, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas, para o combate e prevenção à dengue em nosso município, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 35, de 29 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de aparelho de ar condicionado para o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa