Ata da segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezenove de fevereiro de 2024. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a segunda Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador João Miguel da Silva. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da primeira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia cinco de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Vice-presidente da Mesa, na ausência do Primeiro Secretário e a pedido do Presidente, apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício datado de 24 de outubro de 2023, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Senhor Antonio Roque Citadini, referente aprovação das contas anuais do Senhor Gilmar Martin Martins, no exercício de 2021; Indicação nº 21, de 15/02/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao Setor Competente da Administração, para que seja feita manutenções no calçamento da Praça da Matriz, visto que vários locais se encontram com desnível e danificados; Indicação nº 22, de 15/02/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Vitória, na altura do número 40; Indicação nº 23, de 15/02/2024, dos Vereadores Antonio do Amaral e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do número 1320; Indicação nº 24, de 15/02/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instalação de um bebedouro de água filtrada na Igreja do Bairro Córrego Rico; Indicação nº 25, de 15/02/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de dois obstáculos, um na Rua Vitória entre a Rua Paraíba e Avenida São Paulo, e outro na Rua Paraíba entre a Rua Vitória e Avenida Pernambuco; Indicação nº 26, de 15/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao Setor Competente da Administração, se estude a possibilidade de realizar a pavimentação e iluminação do seguimento final da Rua Amapá nos últimos 100 metros; Indicação nº 27, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua João Pessoa, na altura do número 1210; Indicação nº 28, de 16/02/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o calçamento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florianópolis, margeando as propriedades existentes no local; Indicação nº 29, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja construída uma faixa elevada (lombofaixa) na Avenida Pernambuco, entre as Ruas Goiânia e Bahia, na altura do PPC, Parapuã Piscina Clube; Indicação nº 30, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de faixas de retenção de parada exclusiva de motos à frente dos demais veículos, no semáforo recentemente instalado no cruzamento da Avenida São Paulo e Avenida Pernambuco; Requerimento nº 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Diretora do Departamento de Saúde do Município, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, e outras; Requerimento nº 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informações sobre a compra e instalação do Aparelho de Raio-X; Moção nº 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maurício Temporim, Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas José Batista, estimado morador de Parapuã, grande profissional e ótimo pai de família, deixando bons exemplos de generosidade em favor do próximo e saudades nos familiares e amigos; Moção nº 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maurício Temporim, Moção de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, além de agradecer pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no Setor Público de nossa cidade, bem como, trabalho na Divisão Brigadista de Incêndio; Ofício número 07/2024 do Presidente da Câmara Municipal, de 02 de fevereiro de 2024, apresentando documentação Contábil do Mês de janeiro de 2023; Ofício datado de 16 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando dilação de prazo para respostas dos Requerimentos números 01 e 02/2024 de autoria dos Vereadores Éder Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Ofício número 13/2024 – GP, de 14 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 02/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02, de 14 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, dando sequência, teceu comentários sobre sua trajetória de vida e seu mandato de vereador, explanou sobre críticas infundadas por parte de alguns munícipes sobre o trabalho dos vereadores e das conquistas da atual legislatura, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, na sequência, comentou sobre críticas dos munícipes sobre os vereadores, e de como a atual legislatura é transparente e busca o melhor à população, e são representantes eleitos pelo povo, na sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre as funções dos vereadores, e de como comentários sem conhecimento sobre o trabalho da legislativo, atrapalha o desenvolvimento do município, dando sequência, teceu comentários sobre projeto de lei de sua autoria, que se tornou Lei Municipal, para introduzir a língua inglesa no sistema de ensino municipal, que recentemente teve concurso para efetivar professores nessa matéria, após, explanou sobre os problemas no trânsito e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, teceu comentários sobre a proliferação do mosquito da dengue e seus perigos, em especial na zona rural, após, seguiu explanando sobre suas proposituras, na sequência comentou sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e como podem ser prejudiciais à arrecadação de impostos e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, parabenizou os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, pelo trabalho desenvolvido, após, explanou sobre a política local, pressão e críticas infundadas que os representantes do legislativo sofrem devido ao pleito eleitoral municipal que se aproxima. dando sequência, parabenizou e destacou os trabalhos do Fundo Social de Solidariedade de Parapuã e diversos outros Setores da Municipalidade, explanando sobre o bom trabalho de cada um deles, após, comentou sobre a proliferação do mosquito da dengue e da importância do trabalho dos agentes de vetores de Parapuã, na sequência, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, dando sequência, teceu comentários sobre críticas infundadas e perseguições aos representantes do legislativo, em especial, devido ao ano de eleições municipais, após, destacou os recursos conquistados em seu mandato de vereador e seu trabalho pela população, dando sequência, comentou sobre a importância de se respeitar o político, pois é um representante escolhido pelo povo, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Diretora do Departamento de Saúde do Município, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, e outras, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento nº 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à Diretora do Departamento Municipal de Saúde Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informações sobre a compra e instalação do Aparelho de Raio-X, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua força de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Aparecido Molina, Segundo Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024.



Antonio do Amaral				Aparecido Molina	                                                
Presidente					Segundo Secretário da Mesa