Ata da terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quatro de março de 2024. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da segunda Sessão Extraordinária do exercício, realizada no dia dezenove de fevereiro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Ofício nº 21/DMS/2024, datado de 20 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 02/2024 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Ofício nº 22/DMS/2024, datado de 21 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 03/2024 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício nº 23/DMS/2024, da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento número 04/2024 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 31, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que crie uma ajuda de custo para o funcionalismo público quando o mesmo precise pelo menos uma vez por ano, passar por consultas médicas ou exames, sendo uma especialidade particular fora dos atendimentos do município; Indicação nº 32, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam instaladas lixeiras, nas proximidades da quadra poliesportiva localizada no Residencial São Vicente, bem como que a quadra de futebol society, do referido local, fique aberta durante o dia para o uso das crianças, bem como que se disponibilize bolas tanto de futebol quanto de basquete para a prática dos esportes; Indicação nº 33, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da adequação, da ambulância semi-UTI da municipalidade para ambulância UTI completa; Indicação nº 34, de 29/02/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de duas placas constando “Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti”, no trecho pertencente ao Município de Parapuã da Estrada Vicinal PRP-138; Indicação nº 35, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisição de um veículo para o setor da Vigilância Epidemiológica; Indicação nº 36, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de melhorias no Centro de Zoonoses; Indicação nº 37, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obstáculo existente na Rua Natal, altura do número 916, próximo ao Centro de Saúde "Gilberto Miranda Cabral”; Indicação nº 38, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gestões junto ao Órgão Competente da Municipalidade, objetivando manutenção na pintura das faixas de pedestres das ruas de nossa cidade, e refazer as mesmas nos locais que estão apagadas; Indicação nº 39, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a troca do aparelho de televisão do Terminal Rodoviário Prefeito Antenor Alves, uma vez que o aparelho atual, se encontra deteriorado e com defeito; Indicação nº 40, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denominação de algum local público ou alguma rua da municipalidade, em homenagem aos munícipes parapuenses Orlando Martins, Dimas Stocco Rossi, Dimas José Batista, Irineu Aparecido Fernandes e Maurício Poiet; Indicação nº 41, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente, para que todos os prédios que forem construídos pela municipalidade, tanto com recurso próprio ou por outros meios, sejam adequados na parte elétrica para suportarem a instalação de aparelhos de ar-condicionado; Indicação nº 42, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se construir uma pista de caminhada iluminada na Avenida Pernambuco, entre a Rua Salvador Raphael Ricco e a SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indicação nº 43, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos munícipes parapuenses; Indicação nº 44, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doação, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para famílias carentes; Indicação nº 45, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manutenção na canaleta de escoamento de água, na Rua Vitória, esquina com a Rua Pará; Indicação nº 46, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor de Meio Ambiente e Órgãos Competentes pela poda e corte de árvores, para que estude com carinho os critérios usados para realizar os cortes e podas de árvores no âmbito do município de Parapuã, praças públicas, escolas e quaisquer locais públicos onde o município é responsável; Indicação nº 47, de 1º/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto aos Órgãos Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Japão altura do número 285; Indicação nº 48, de 1º/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor de Vigilância Epidemiológica, para que seja visto a possibilidade da limpeza e pulverização com inseticida, em todos os bueiros de nossa cidade; Indicação nº 49, de 1º/03/2024, dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de adequações na rotatória da Avenida Pernambuco, que dá acesso ao Conjunto Habitacional Sol Nascente, ao Residencial São Marcos e à SP-425; Requerimento nº 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal; Requerimento nº 06/2024, de 1º de março de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informações sobre emergências com a iluminação pública aos fins de semana e feriados; Ofício número 18/2024 – GP, de 22 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 03/2024; Ofício número 21/2024 – GP, de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 04, 05 e 06/2024, sendo o Projeto de Lei Municipal nº 06/2024, em regime de urgência; Ofício datado de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 01/2024 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Ofício do Executivo Municipal, de 26 de fevereiro de 2024, em resposta das Indicações nº (s) 021 a 30/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 04, de 28 de fevereiro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda de imóvel urbanos, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 05, de 28 de fevereiro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal, para tratamento e disposição de lixo - Cotralix, e da outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 28 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públicos de Agente de Organização Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, a transparência da atual administração municipal, e competência dos funcionários públicos de Parapuã, dando sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu ao Deputado Fernando Marangoni por emenda parlamentar destinada ao município, dando sequência, explanou sobre comentários infundados de munícipes, que atrapalham o trabalho do legislativo, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, na sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a recente instalação do aparelho de ultrassom na Posto de Saúde Gilberto Miranda Cabral, e da importância dessa conquista para Parapuã, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Vinicius Camarinha, dando sequência, explanou sobre o tramitação que os vereadores fazem para angariar recursos para o município, e da importância desse trabalho, após, se solidarizou à munícipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, na sequência, teceu críticas a uma resposta da municipalidade sobre um requerimento de sua autoria, de como tal fato é desrespeitoso e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou sobre recapeamentos e a parte de se roçar as estradas no município, e a importância desses trabalhos, após, destacou a inauguração de um supermercado na cidade, e obras que foram realizadas para atender essa demanda, que irá gerar diversos empregos. na sequência, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou que as críticas contra os vereadores de Parapuã, recentemente realizadas, são infundadas, pois os edis, são responsáveis por diversas emendas, junto aos deputados, que beneficia, e muito, o município, dando sequência, teceu comentários sobre projeto de lei de sua autoria, que se tornou Lei Municipal, para introduzir a língua inglesa no sistema de ensino municipal, e de como a referida lei ajuda a população, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou à munícipes parapuenses pelo falecimento de entes queridos, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em especial, no setor de endemias da município, após, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre o repasse realizado pela Prefeitura de Parapuã à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, após, destacou outros repasses que são realizados no município, como o duodécimo da Câmara para a Prefeitura, entre outros dados, dando sequência, se solidarizou à munícipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 01/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 02/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 28 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públicos de Agente de Organização Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 03, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 06, de 28 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos públicos de Agente de Organização Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 06/2024, de 1º de março de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informações sobre emergências com a iluminação pública aos fins de semana e feriados, aprovado por unanimidade; Moção nº 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maurício Temporim, Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas José Batista, estimado morador de Parapuã, grande profissional e ótimo pai de família, deixando bons exemplos de generosidade em favor do próximo e saudades nos familiares e amigos, aprovado por unanimidade; Moção nº 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maurício Temporim, Moção de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, além de agradecer pelos bons serviços desempenhados por muitos anos em que exerceu suas funções no Setor Público de nossa cidade, bem como, trabalho na Divisão Brigadista de Incêndio, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 02, de 14 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos quatro dias do mês de março de 2024.






Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa