Ata da quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia primeiro de abril de 2024. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da quarta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dezoito de março de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 60, de 26/03/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua das Orquídeas, na altura do nº 50; Indicação nº 61, de 26/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Vitória, na altura do número 1330; Indicação nº 62, de 26/03/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisição de doação aos funcionários da municipalidade, de uniforme completo, equipamento de proteção individual (EPIs), bem como que seja feita a troca dos garrafões de água que estejam deteriorados, principalmente dos funcionários que ficam expostos ao sol; Indicação nº 63, de 26/03/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando à instalação de duas placas constando “Estrada Vicinal José Munhoz Gil”, no trecho pertencente ao Município de Parapuã da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha; Indicação nº 64, de 26/03/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo, na Rua Vitória na altura do número 409; Indicação nº 65, de 26/03/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Assis, na altura do número 55; Indicação nº 66, de 26/03/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a “Licença Prêmio” dos funcionários públicos municipais; Indicação nº 67, de 26/03/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto a Diretora do Departamento Municipal de Saúde de Parapuã, para que seja visto a possibilidade da realização de um mutirão de cirurgias de Catarata para os munícipes de nossa cidade; Indicação nº 68, de 26/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de ar-condicionado nos ônibus da municipalidade, em especial nos ônibus de transporte de alunos, visto a pouca abertura das janelas e temperaturas elevadas; Requerimento nº 07/2024, de 28 de março de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Parapuã, que envie para esta Casa de Leis, informações e documentos oficiais em relação a dengue, em nosso município; Requerimento nº 08/2024, de 28 de março de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, o pedido de gestões junto aos órgãos competentes, para que seja realizado os reparos necessários no desnível do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM 384; Ofício número 28/2024-GP, de 19 de março de 2024 do Executivo Municipal, comunicando sobre a celebração do Convênio/Contrato de Repasse n° 954594/2023, com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a realização de obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de Parapuã, com repasse no valor de R$ 960.019,00; Ofício número 32/2024 – GP, de 27 de março de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 07/2024; Ofício número 33/2024 – GP, de 1º de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 08/2024; Ofício número 34/2024 – GP, de 1º de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 09/2024; Requerimento nº 03/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 28 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Salário Mínimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magistério fixado pelo Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências”; Requerimento nº 04/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 04, de 1º de abril de 2024, que “Autoriza a Câmara Municipal de Parapuã, a conceder abono pecuniário aos funcionários ativos e inativos, reajuste do auxilio alimentação, e dá outras providências”; Requerimento nº 05/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 1º de abril de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 04, de 1º de abril de 2024, que “Autoriza a Câmara Municipal de Parapuã, a conceder abono pecuniário aos funcionários ativos e inativos, reajuste do auxilio alimentação, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 07, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Estação de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 28 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Salário Mínimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magistério fixado pelo Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 1º de abril de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou sua indicação que virou Projeto de Lei para beneficiar os funcionários da municipalidade, e destacou o bom trabalho do Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, na sequência, teceu comentários sobre sua carreira política e filiação partidária, e fatos sobre a política local, em seguida, explanou sobre suas emendas impositivas, destinadas às entidades do município para o ano de 2025 e também sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre propositura de sua autoria que foi atendida pela municipalidade e irá beneficiar os funcionários públicos, após, destacou o bom trabalho da atual Legislatura, e a contribuição dos vereadores ao município, após, teceu comentários sobre suas emendas impositivas, para entidades do município, no ano de 2025, e também sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da população, e se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre recapeamento de estradas do município e manutenção das mesmas, teceu comentários sobre a política local, e na sequência, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e parabenizou pelo bom trabalho e boa conduta  do Vereador Rogney Mauricio Temporim, na sequência, parabenizou o Vereador Aparecido Molina, por conquistas nas reformas de estradas e pontes, em seguida, teceu comentários sobre a política local, na sequência, explanou sobre suas emendas impositivas destinas para entidades no ano de 2025, na sequência, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre a política local, e sua carreira, agradecendo as palavra do Vereador Éder sobre sua pessoa, na sequência, teceu comentários sobre o bom trabalho da Dra. Veridiana e a sua importância para Parapuã, após, destacou a inauguração de um supermercado e a importância desse tipo de empresa na cidade, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, após, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 03/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 28 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Salário Mínimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magistério fixado pelo Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 04/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 04, de 1º de abril de 2024, que “Autoriza a Câmara Municipal de Parapuã, a conceder abono pecuniário aos funcionários ativos e inativos, reajuste do auxilio alimentação, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 05/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 1º de abril de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 28 de março de 2024, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuniário ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Salário Mínimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magistério fixado pelo Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 04, de 1º de abril de 2024, que “Autoriza a Câmara Municipal de Parapuã, a conceder abono pecuniário aos funcionários ativos e inativos, reajuste do auxilio alimentação, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 1º de abril de 2024, que “Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 07/2024, de 28 de março de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Parapuã, que envie para esta Casa de Leis, informações e documentos oficiais em relação a dengue, em nosso município, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 08/2024, de 28 de março de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado à Concessionária Eixo/SP, o pedido de gestões junto aos órgãos competentes, para que seja realizado os reparos necessários no desnível do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM-384, aprovado por unanimidade; Moção nº 04/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Moção de Aplauso a todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, que atuam constantemente na luta incansável para propiciar melhores condições de saúde à população parapuense, com dedicação e amor ao próximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratidão e respeito, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de 18 de março de 2024, que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapuã, referentes ao exercício financeiro de 2021”, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, ao primeiro dia do mês de abril de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa