Ata da oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte de maio de 2024. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sétima Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia seis de maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 96, de 14/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de ônibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte; Indicação nº 97, de 16/05/2024, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para elaboração e o envio à esta Casa de Leis de um Projeto de Lei visando à criação específica de um Setor/Divisão responsável pelo Segurança Pública do Município; Indicação nº 98, de 16/05/2024, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na Rua Paraná, na altura do número 862; Indicação nº 99, de 16/05/2024, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Avenida Pernambuco, na altura do número 160; Indicação nº 100, de 16/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja criado no município um departamento ou um cargo com funções e atribuições, de acompanhamento, sugestões e soluções da sinalização e regulamentação de trânsito, dentro do âmbito do Município de Parapuã; Indicação nº 101, de 16/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisição de um caminhão prancha, para levar os maquinários da municipalidade aos locais de trabalho, evitando assim, o desgaste dos maquinários; Indicação nº 102, de 16/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se faça com urgência, banheiros e vestiários, bem como a instalação de um bebedouro de água filtrada na Areninha, localizada no Bairro Jardim São Vicente, bem como, que se deixe a iluminação do local acessa todos os dias, das 18 às 23h; Indicação nº 103, de 16/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doação ou cessão de uso do Centro Comunitário desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro Córrego Rico, para o time de futebol do bairro; Indicação nº 104, de 16/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma reforma geral na Creche localizada ao lado do Campo de Futebol da Vila Santa Helena, e posterior cessão de uso das dependências, para a realização de práticas culturais, esportivas e eventos similares; Indicação nº 105, de 16/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gestões necessárias junto ao Departamento Competente da Administração, para que seja visto a possibilidade de diminuir o valor da locação do salão do Parapuã Piscina Clube-PPC, bem como, que seja feita uma manutenção de urgência nos banheiros do referido clube; Indicação nº 106, de 16/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando à instalação de duas placas constando “Estrada Vicinal Elpídio Bianconi”, no trecho pertencente ao Município de Parapuã da Estrada Vicinal PRP-010; Indicação nº 107, de 16/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manutenção com urgência no ponto de ônibus, localizado na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Cuiabá e Porto Alegre; Requerimento nº 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Estádio Municipal Afonso João Lopes; Projeto de Lei do Legislativo número 07/2024, de 14 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 348, e dá outras providências”; Ofício número 045/2024 do Presidente da Câmara Municipal, de 03 de maio de 2024, apresentando documentação Contábil do Mês de abril de 2024; Ofício número 55/2024 – GP, de 08 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 15/2024; Ofício número 57/2024 – GP, de 13 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 16/2024; Ofício número 61/2024 – GP, de 17 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº 17/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 15 de 07 de maio de 2024, que “Dispõe sobre doação definitiva de terreno urbano da municipalidade, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 16 de 13 de maio de 2024, que “Altera, parcialmente, a Lei Municipal nº 3.206, de 09 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Estação de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 17 de 17 de maio de 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações direcionadas ao Setor Cultural”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar e Setor Competente pelas obras por todo o município, destacou o bom atendimento da atual administração pública municipal, em seguida, explanou sobre suas proposituras, frisando a importância de cada uma delas, em sequência, teceu comentários sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura e como é benéfico para Parapuã, em seguida, explanou sobre a política local e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, em sequência, explanou sobre a política local e a importância da sensatez dos políticos para a eleição, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre visando atender os anseios da população, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o trabalho do Instituto Provendo Amor, em prol às vítimas da tragédia ambiental no estado do Rio Grande do Sul, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, na sequência, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o vereador  Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou sobre ações no Departamento de Saúde do Município de Parapuã e o trabalho realizado em prol aos pacientes que fazem seu tratamento no município de Jaú-SP, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, destacou fatos sobre a política local, desejando sorte a todos os candidatos que vão disputar as próximas eleições, e frisou o bom trabalho dá atual legislatura, na sequência, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre recursos de obras de recapeamento, que são verbas do Governo Estadual e Federal, após, destacou sobre a política local, e a geração de empregos realizada pela Cooperativa Casul, na sequência, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou sobre eventos no município, em especial nas áreas do esporte e saúde, após, destacou sobre a exclusão de foto oficial em rede social da Prefeitura Municipal de Parapuã, em evento da municipalidade, da qual ele fazia parte, junto com outras autoridades, após, agradeceu o empenho das pessoas e empresas, em especial a empresa Futipolpa, que estão ajudando as vítimas da tragédia ambiental no estado do Rio Grande do Sul, em seguida, solicitou que o chefe do executivo municipal visite as empresas do município, visando a geração de empregos, após, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 09/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 17 de 17 de maio de 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações direcionadas ao Setor Cultural”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 17 de 17 de maio de 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para o atendimento das ações direcionadas ao Setor Cultural”. (R$ 94.683,70 despesas com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o Estádio Municipal Afonso João Lopes, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo número 06/2024, de 25 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas no Municipio de Parapuã, informar o nome dos vereadores da Câmara Municipal de Parapuã da legislatura à época”, aprovado por unanimidade. Neste momento foi cedida a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos que convidou para as audiências públicas com o seguinte teor: “Como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convido os Vereadores, as pessoas presentes e os que nos assistem via internet, para participarem da Audiência Pública com objetivo de análise, discussão e esclarecimento de dúvidas, quanto à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, gestão fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 1º Quadrimestre de 2024, que será realizada no dia 28 de maio de 2023, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Parapuã. Também convido para a Audiência Pública que será realizada no dia 03 de junho de 2024, às 19:00 horas, na Sala das Sessões “Raul Cassebe” da Câmara Municipal de Parapuã, com o objetivo de assegurar a transparência durante o processo de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Parapuã. Destaco que os participantes poderão apresentar sugestões e demandas que poderão ser enviadas diretamente aos Vereadores ou através de e-mail contato@parapua.sp.leg.br, ou ainda pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal, sendo que a cópia do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”, pode ser obtida através do site da Câmara Municipal de Parapuã”. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte dias do mês de maio de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa