Ata da nona Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia três de junho de 2024. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a nona Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da oitava Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte de maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 108, de 28/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Cuiabá, altura do número 278; Indicação nº 109, de 28/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento em hora extra aos motoristas da municipalidade, que transportam atletas que participam de eventos esportivos e ou fiéis para eventos religiosos para outras cidades da região; Indicação nº 110, de 28/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manutenção na canaleta de escoamento de água, na Rua Alagoas, esquina com a Rua Florianópolis; Indicação nº 111, de 28/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua João Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Ermínio Vieira do Nascimento; Indicação nº 112, de 28/05/2024, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de uma Escola Cívico-Militar; Indicação nº 113, de 28/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administração, se estude a possibilidade de junto à Órgãos Competentes a solicitação para implantação do CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool, Drogas e Saúde Mental); Indicação nº 114, de 28/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da alteração no tempo de espera e passagem do semáforo recentemente instalado no cruzamento da Avenida São Paulo e Avenida Pernambuco, para que o tempo de pare (vermelho) seja de 30 segundos e o de prossiga (verde) seja de 20 segundos; Indicação nº 115, de 29/05/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisição e doação de uniformes completos “calças e camisetas” aos funcionários que trabalham na coleta de lixo; Requerimento nº 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações e documentos relacionados aos obstáculos e lombofaixas recém-construídos na municipalidade; Requerimento nº 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informações referentes Emenda Parlamentar código: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Saúde; Moção nº 06/2024, de 29 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso à Senhora Jaqueline Miguel e a todas as envolvidas no projeto “Semeando Amor”, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, e principalmente, cuidar da saúde mental, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratidão e respeito; Projeto de Lei do Legislativo número 08/2024, de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a denominação da Estrada Vicinal PRP - 268, e dá outras providências”; Requerimento nº 10/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educação); Requerimento nº 11/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde); Requerimento nº 12/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asfáltico); Ofício do Executivo Municipal, de 21 de maio de 2024, em resposta das Indicações nº (s) 080 a 095/2024; Ofício do Executivo Municipal, de 24 de maio de 2024, em resposta das Indicações nº (s) 096 a 107/2024; Ofício número 64/2024 – GP, de 29 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal nº (s) 18, 19 e 20/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educação); Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde); Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”, (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asfáltico). Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o bom trabalho realizado pelos vereadores junto a população, na sequência, destacou sua participação em eventos do município que servem de lazer a toda população, após, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho realizado no Poder Executivo, na sequência, explanou sobre suas proposituras, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, em sequência, agradeceu ao Poder Executivo e Departamentos Competentes por atenderem suas indicações, após, destacou problemas sobre o abandono de animais domésticos, e a imprudência de alguns munícipes, na sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador João Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o importante papel da Escola Cívico Militar, e a importância da implantação desse colégio em Parapuã, em seguida, explanou sobre indicação pertinente ao tema e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o tema da Escola Cívico Militar e sua importância, na sequência, parabenizou o Departamento Municipal de Esporte, por eventos esportivos em nossa cidade para terceira idade, em seguida, teceu comentários sobre eventos culturais e a importância de serem fomentados pela administração pública e citou a importância da mulher em todos os setores em especial no Setor Público, após, destacou o bom papel da Diretora de Saúde de Parapuã, e destacou diversos eventos ocorridos no município e o descaso da Prefeitura em muitos desses eventos, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre o evento de cavalgada realizado em Parapuã, e toda sua história no município, e sua participação e incentivo à esse tradicional evento, após, destacou a importância da Escola Cívico Militar em nossa cidade, na sequência comentou sobre grandes obras de estradas vicinais, tendo seus recursos liberados pelo Governador Tarcísio de Freitas, e agradeceu aos proprietários que cederam espaços de terras para melhores condições dessas estradas, e a importância de seu papel como vereador para angariar esses recursos e, se despediu; Sétimo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão pelo sistema de câmeras, após, prestou esclarecimentos sobre seu trabalho, e infortúnios que acontecem pelo tipo de sua profissão, em seguida, destacou eventos culturais, religiosos e esportivos por todo o município e da importância desses eventos, destacando também a presença dos vereadores nesses locais, na sequência, destacou obras que estão sendo realizadas em Parapuã, parabenizando e agradecendo a administração pública, após, prestou informações sobre a política local, e sua pré-candidatura ao próximo pleito eleitoral, em seguida, parabenizou e destacou o trabalho dos funcionários públicos do município e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 10/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educação), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 11/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 12/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asfáltico), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 18 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educação), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 19 de 29 de maio de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 20 de 29 de maio de 2024, que “Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências”. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asfáltico), aprovado por unanimidade; Requerimento nº 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações e documentos relacionados aos obstáculos e lombofaixas recém-construídos na municipalidade, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informações referentes Emenda Parlamentar código: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Saúde, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 15 de 07 de maio de 2024, que “Dispõe sobre doação definitiva de terreno urbano da municipalidade, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 16 de 13 de maio de 2024, que “Altera, parcialmente, a Lei Municipal nº 3.206, de 09 de abril de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição e posterior doação de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Estação de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 13 de 25 de abril de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências”, aprovado em primeiro turno de discussão e votação por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte dias do mês de junho de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa