Ata da décima terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dois de setembro de 2024. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima terceira Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima segunda Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dezenove de agosto de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 152, de 28/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a possibilidade da instalação de lâmpadas e tomadas de energia nos pontos de ônibus cobertos de Parapuã; Indicação nº 153, de 28/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a ampliação e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, ou autorização para que os proprietários das lanchonetes instaladas nos quiosques da Praça da Matriz possam prestar melhor atendimento aos clientes; Indicação nº 154, de 29/08/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Santa Catarina, altura do número 381; Indicação nº 155, de 29/08/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Niterói, na altura do nº 1360; Indicação nº 156, de 29/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instalação de cabines de proteção nos tratores agrícolas da municipalidade; Indicação nº 157, de 30/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto à empresa SABESP, para que seja visto a possibilidade de que o serviço de bloqueio de água nas residências do município por inadimplência seja realizado por funcionários da SABESP e não por empresa terceirizada; Indicação nº 158, de 30/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura de faixas de pedestres no cruzamento das Ruas Bahia e São Luís; Indicação nº 159, de 30/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obstáculos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapuã, bem como, um obstáculo na Rua Vicente de Paula Machado, na altura do número 35, no Jardim São Marcos; Requerimento nº 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o aluguel social pago as famílias carentes da municipalidade; Moção nº 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso à Senhora Gláucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educação de Parapuã e todos os professores, gestores, funcionários e profissionais que fazem parte do Setor da Educação de Parapuã, pelo ótimo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do município, bem como pela alta nota no IDEB; Moção nº 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso aos atletas que representaram com dedicação, afinco e brilhantismo o município de Parapuã na 66ª edição dos Jogos Regionais; Moção nº 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso ao Senhor Édipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valorização de produtos naturais da região, bem como com o cuidado na alimentação saudável para dietas especiais, levando o nome de Parapuã, no continente europeu; Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 28 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua 08, localizada no loteamento Jardim São Marcos II”; Requerimento nº 13/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 22 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e artigo 3º, inciso IV, parágrafo 1º, da Lei Municipal n.º 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”; Requerimento nº 14/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de agosto de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”; Requerimento nº 15/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 24 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”; Ofício do Executivo Municipal, de 25 de junho de 2024, em resposta das Indicações nº (s) 116 a 128/2024; Ofício do Executivo Municipal, de 08 de agosto de 2024, em resposta das Indicações nº (s) 129 a 142/2024; Ofício do Executivo Municipal, de 26 de agosto de 2024, em resposta das Indicações nº (s) 143 a 151/2024; Ofício número 95/2024 – GP, de 30 de agosto de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal números 22, 23, 24 e 25/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 22 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e artigo 3º, inciso IV, paragrafo 1º, da Lei Municipal n.º 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de agosto de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 24 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 25 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a denominação do espaço público que especifica, e dá outras providências.” – Ginásio de Esportes do PPC – Claudemir Giro. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o trabalho dos vereadores de Parapuã, sempre buscando o melhor à população, destacou também o trabalho do Prefeito e Vice-prefeito de Parapuã, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o quanto a Câmara de Vereadores trabalha em prol ao município, e conquistaram diversas emendas parlamentares junto aos Deputados, após, teceu comentários sobre as eleições municipais e campanha eleitoral, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o trabalho dos vereadores de Parapuã, que trouxeram diversos recursos e aprovaram muitos projetos em prol da população, destacando obras de asfalto e trânsito, comentou sobre problemas na cidade, como no setor de saúde e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre uma propositura, destacando sua importância, em seguida, teceu comentários sobre o problema de desemprego em todo o país, e a importância de se apoiar o setor da agricultura, na sequência, agradeceu e destacou o bom trabalho de todos os funcionários da Câmara Municipal de Parapuã, após elogiou todos os vereadores e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes,  que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou o bom trabalho dos funcionários da Câmara Municipal, em seguida, elogiou o bom trabalho dos vereadores, e a importância para a cidade, apesar da falta de reconhecimento pelo Poder Executivo, na sequência, explanou sobre inverdades espalhadas por candidatos que atrapalham todo o processo eleitoral, e são atitudes desleais que prejudicam os candidatos sérios que querem fazer uma campanha honesta, após, se despediu.  Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 13/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 22 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e artigo 3º, inciso IV, paragrafo 1º, da Lei Municipal n.º 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 14/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de agosto de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 15/2024 de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 24 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 22 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, e artigo 3º, inciso IV, paragrafo 1º, da Lei Municipal n.º 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 23 de 30 de agosto de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 24 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre o aluguel social pago as famílias carentes da municipalidade, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dois dias do mês de setembro de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa