Ata da décima quarta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dezesseis de setembro de 2024. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima quarta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Éder Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausentes os Vereadores Aparecido Molina e João Miguel da Silva. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima terceira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dois de setembro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário Ad Hoc da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 160, de 10/09/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de dois obstáculos, um na Rua Vitória entre a Rua Paraíba e Avenida São Paulo, e dois na Rua Paraíba sendo um entre a Rua Vitória e Avenida Pernambuco e outro entre a Avenida Pernambuco e Rua São Salvador; Indicação nº 161, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a aquisição de cadeiras confortáveis, para utilização no Velório Municipal; Indicação nº 162, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto aos Setores Competentes da Municipalidade, visando a intensificação da fiscalização contra a realização de queimadas em terrenos e quintais da cidade, bem como seja elaborado um plano de conscientização da população, visando coibir tal prática, que incomoda muitas pessoas; Indicação nº 163, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto aos Órgãos Competentes, que faça um programa de aulas de computação gratuitas, disponibilizando salas de aprendizagem e para utilização de computadores, para aqueles que necessitem de auxílio nesta área tão importante na atualidade; Indicação nº 164, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a “Cesta de Natal” doada no final do ano aos funcionários da Prefeitura Municipal de Parapuã, contenha produtos de melhor qualidade, bem como, que seja visto a possibilidade de conceder aos funcionários um bônus natalina em dinheiro; Indicação nº 165, de 12/09/2024, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas providências de prevenção e combate em toda a municipalidade, as bactérias com alto poder de resistência que tem levado a um aumento de casos de infecções em pessoas de todas as idades em Parapuã e região; Indicação nº 166, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam construídas ou reparadas canaletas nos seguintes locais, Rua Bahia com a Rua João Pessoa, Rua Vitória com a Rua Fernando de Noronha, Rua Ceará com a Rua Curitiba; Indicação nº 167, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de obstáculos nos seguintes locais, Rua São Salvador na altura do número 156, Rua Cuiabá na altura do número 575, Rua Florianópolis na altura do número 556, Rua Fortaleza na altura do número 1081; Indicação nº 168, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração Municipal, objetivando a criação de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapuã, em local oportuno, visando com tal ato homenagear todas as mulheres que fizeram parte da administração pública municipal como primeira-dama; Indicação nº 169, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instalação de iluminação no pontilhão de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia, e também para o lado da Avenida São Paulo; Indicação nº 170, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao setor competente da Administração, para que seja visto a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva, no terreno que pertence a Municipalidade, na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Goiânia e Bahia, próximo ao Campo da ABAP; Indicação nº 171, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas providências com as empresas que fornecem internet em Parapuã, para sanar o problema de fiação nos postes de iluminação pública; Indicação nº 172, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade da implantação ou reforma da sinalização de placas de trânsito constando os horários de embarque e desembarque das crianças, nas proximidades do portão da EMEF Profª Zizi Pereira de Souza; Indicação nº 173, de 12/09/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que seja contratado um Médico Pediatra para exercer suas funções em nosso município; Indicação nº 174, de 13/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões juntos aos Setores Competentes da Administração Municipal, solicitando estudos para que seja reajustado o piso salarial dos farmacêuticos da Prefeitura Municipal, conforme acordos coletivos e convenções sindicais estabelecidos junto ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfar-SP); Indicação nº 175, de 13/09/2024, dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Administração, visando à instalação de tubulação e manutenção necessárias no Sítio Santo Antonio, localizado no Bairro Centenário; Moção nº 10/2024, de 13 de setembro de 2024, de iniciativa do Vereador Ten João Miguel da Silva, Moção de Aplauso, ao Conselho administrativo da Cooperativa Casul, e em especial à Diretoria Executiva representada pelo Diretor Presidente Júlio Carlos de Arruda, Diretor Superintendente Leonardo Lopes Balsalobre e Diretor Administrativo Leandro César Toniolo, pelo brilhante trabalho realizado frente à Cooperativa Casul, na geração de emprego em nossa cidade, região e pais, buscando a maior sustentabilidade para o Brasil e o mundo; Ofício número 078/2024 do Presidente da Câmara Municipal, de 04 de setembro de 2024, apresentando documentação Contábil do Mês de agosto de 2024; Ofício datado de 13 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, se solidarizou ao Vereador João Miguel pelo falecimento de um ente querido, na sequência, explanou sobre suas proposituras, em seguida, parabenizou o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho realizado na Administração Pública Municipal, após, destacou o bom trabalho dos vereadores, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, e do grande número de emendas parlamentares conquistadas por eles junto aos deputados e junto ao Poder Executivo Municipal, após, teceu comentários sobre as eleições e a importância do voto consciente, na sequência, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, solicitou mais atenção e recursos por parte da Prefeitura Municipal de Parapuã ao LEP – Lar Esperança de Parapuã que faz um importante e fundamental trabalho social na cidade, na sequência, explanou sobre as eleições municipais e destacou o bom trabalho dos vereadores da atual legislatura e de como é benéfico para Parapuã e essencial para o bom desempenho do Poder Executivo, na sequência, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, parabenizou o Prefeito Municipal pela inauguração de anfiteatro e a importância dessa obra, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da população em especial na área da saúde, em seguida, destacou seu trabalho ao longo do mandato de vereador, na sequência, comentou sobre a atual administração municipal, após, citou o Administrador da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, o senhor Mário Luís Tom, por não estar cumprindo um acordo de pagamento de FGTS com os funcionários da entidade, referente ao período de novembro de 2014 até dezembro de 2016, que está em atraso desde março de 2023, e estabeleceu um prazo para o início de outubro, para o administrador da entidade cumprir o acordo com os funcionários, que estão trabalhando de maneira incansavelmente com o hospital lotado e não estão recebendo seu FGTS, caso não se retome o acordo, irá tomar as devidas providências legais para beneficiar os funcionários do referido local, dizendo ainda, que essa gestão é a única que não está cumprindo o acordo feito anteriormente, salientando novamente, que se até o início do mês de outubro não cumprir o seu dever, será convocado para prestar esclarecimentos, pois tem o dever de cumprir todas as obrigações trabalhistas, em seguida, salientou que está cumprindo sua função de vereador, após, teceu comentários sobre o pleito eleitoral municipal e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Bôas de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência elogiou e parabenizou todos os envolvidos pela inauguração de anfiteatro no município e a importância dessa obra, na sequência, justificou o motivo de não ser candidato no atual pleito eleitoral e destacou o bom trabalho de todos os vereadores dessa legislatura, parabenizou também e destacou o bom trabalho do Prefeito Gilmar Martin Martins, e também seus secretários, em seguida, destacou projeto de lei municipal de sua autoria que atualmente é lei municipal e introduziu a língua inglesa na grade curricular de ensino de todas as escolas e creches da municipalidade dando acesso ao aprendizado de todos alunos e crianças assistidas pela rede municipal de ensino, em seguida, teceu comentários sobre sua vida pessoal, desejou boa sorte aos políticos que estão disputando a eleição e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, destacou a Festa da Primavera, realizada no Parapuã Piscina Clube, parabenizando seus organizadores, se solidarizou ao Vereador João Miguel pelo falecimento de ente querido, em seguida, destacou a inauguração do anfiteatro no município e a importância dessa obra para toda a população, salientando o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, destacando mais obras que estão próximas de sua inauguração, em seguida, teceu comentários sobre sua atuação na política como vereador e a importância do Tribunal de Contas para fiscalizar as contas do executivo, na sequência destacou novamente o bom trabalho da atual administração, prestou informações sobre a área da saúde, em especial na pediatria e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Moção nº 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa dos Vereadores Éder Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, Moção de Aplauso à Senhora Gláucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educação de Parapuã e todos os professores, gestores, funcionários e profissionais que fazem parte do Setor da Educação de Parapuã, pelo ótimo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do município, bem como pela alta nota no IDEB, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso aos atletas que representaram com dedicação, afinco e brilhantismo o município de Parapuã na 66ª edição dos Jogos Regionais, aprovado por unanimidade dos presentes; Moção nº 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, Moção de Aplauso ao Senhor Édipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valorização de produtos naturais da região, bem como com o cuidado na alimentação saudável para dietas especiais, levando o nome de Parapuã, no continente europeu, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 15 de agosto de 2024, que “Dispões sobre a denominação da Rua H, localizada no loteamento Jardim São Marcos II” - José de Araújo, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 28 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua 08, localizada no loteamento Jardim São Marcos II” - Manoel Alves da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 25 de 30 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a denominação do espaço público que especifica, e dá outras providências.” – Ginásio de Esportes do PPC – Claudemir Giro, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Secretário ad hoc, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos dezesseis dias do mês de setembro de 2024.



Antonio do Amaral				Paulo Roberto Martins	                                                
Presidente					Secretário ad hoc