Ata da décima sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia quatro de novembro de 2024. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a décima sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Antônio do Amaral, presentes na sessão os Vereadores Ademárcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, Éder Castro Menezes, João Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimarães de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da décima sexta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia vinte e um de outubro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 31 de outubro de 2024, do Administrador da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, Senhor Mário Luiz Tom, em resposta do Requerimento número 019/2024 de autoria do Vereador Éder Castro Menezes; Indicação nº 187, de 30/10/2024, do Vereador Ten João Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manutenção na canaleta de escoamento de água, na Rua Cuiabá, esquina com a Rua Paraná; Indicação nº 188, de 30/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Marília, por toda sua extensão; Indicação nº 189, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Belém, altura do número 226, via que margeia o Ginásio Municipal de Esportes “Gerson Luiz Milanesi”; Indicação nº 190, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado; Indicação nº 191, de 31/10/2024, do Vereador Éder Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio aos munícipes que realizam seus tratamentos de saúde nos municípios de Marília e Jaú, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Indicação nº 192, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao setor competente da municipalidade para melhorias no almoxarifado municipal, como instalação de ventiladores nas salas, reforma dos banheiros, uma revitalização geral do espaço; Indicação nº 193, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se aumente o atendimento de exames de ultrassom aos munícipes, bem como que se aumente os dias de atendimento do médico responsável pelos exames ou a carga horária; Indicação nº 194, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões e estudos junto ao Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real do salário base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã; Requerimento nº 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informações referentes a Emenda Parlamentar nº 202226200001 destinada ao Município de Parapuã pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapuã; Requerimento nº 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informações sobre exames pagos pela municipalidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024, de 31 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de chácaras de recreio e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo nº 13, de 31 de outubro de 2024, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no Município de Parapuã/SP e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre indicação de sua autoria, dando sequência, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, na sequência, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários em relação aos vereadores eleitos para a próxima legislatura no município, salientando a importância de se fazer um trabalho sério como representante do legislativo, após, explanou sobre problemas com o setor da saúde em nossa região e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra;  Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, destacou evento promovido pela Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, parabenizado os envolvidos, após, teceu comentários sobre problemas no setor da saúde em nossa região, em especial, com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e a Regional de Marília, destacando requerimento de sua autoria à DRS IX de Marília, em seguida, parabenizou diversos setores da administração pública municipal, e o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar, se colocou a disposição dos vereadores eleitos e população, para ajudar no que for possível e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Éder Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre os vereadores eleitos para a próxima legislatura e a importância de um trabalho sério, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, destacou recursos destinados ao Lar dos Velhos de Parapuã, através da Deputada Leticia Aguiar, na sequência, teceu comentários sobre a política no município, em especial sobre a fiscalização do Tribunal de Contas na Prefeitura de Parapuã, e a não realização do tradicional almoço do funcionário público, alegando ser um descaso com essa classe trabalhadora, e que sempre vai representar os funcionários do que lhe couber, reprovando o Prefeito Gilmar por não ter realizado o evento, na sequência, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten João Miguel da Silva e Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informações referentes a Emenda Parlamentar nº 202226200001 destinada ao Município de Parapuã pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapuã, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador Éder Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, através do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informações sobre exames pagos pela municipalidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 23 de setembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Parapuã/SP para o exercício de 2025”, primeiro turno de discussão e votação, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, João Miguel da Silva, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. Câmara Municipal de Parapuã, aos sete dias do mês de outubro de 2024.



Antonio do Amaral				João Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secretário da Mesa