Ata da terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia dez de março de 2025. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a terceira Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da segunda Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 042, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de aparelho de ar-condicionado no refeitório do Almoxarifado Municipal; Indicação nº 043, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aumentar a carga horária, devidamente indenizada, dos profissionais da área de fisioterapia; Indicação nº 044, de 06/03/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua João Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Ermínio Vieira do Nascimento; Indicação nº 045, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Departamento de Meio Ambiente, visando o plantio de arvores na zona urbana do município; Indicação nº 046, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se retornar o Programa de Perfuração de Poços Artesianos; Indicação nº 047, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doação de mudas e sementes de café, feijão, amendoim, mamão, maracujá, milho, entre outros para incentivar o plantio de alimentos; Indicação nº 049, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Cuiabá, altura do número 478; Indicação nº 050, de 06/03/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de isenção do IPTU aos servidores municipais que recebem menos que um salário mínimo nacional vigente; Indicação nº 051, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das árvores e vegetações em todas as PRPs asfaltadas do município, em especial da PRP-050 "Estrada Vicinal Geraldo Ferreira Da Silva” e da PRP-060 “Edgar Temporim”; Indicação nº 052, de 06/03/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, providencie a manutenção da pintura da quadra de esportes localizada na Praça Rotary, do Conjunto Habitacional Sol Nascente, incluindo a revitalização das marcações, que se encontram desgastadas, dificultando a prática das atividades esportivas; Indicação nº 053, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Pará até o trevo que dá acesso à SP 425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indicação nº 054, de 06/03/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilhão, na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposição de trechos da vicinal que estão com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e segurança da via; Indicação nº 055, de 06/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para melhorias na infraestrutura do Recinto de Eventos do município, incluindo a construção de banheiros permanentes e uma cozinha equipada para melhor atender às necessidades da população e dos eventos realizados no local; Indicação nº 056, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da alteração da Lei Municipal nº 2.192, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapuã, para que atestados médicos referentes a meio período de expediente não prejudiquem a progressão dos funcionários públicos; Indicação nº 057, de 06/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação das grades de proteção, tanto internas quanto externas, do pontilhão, com aumento na sua altura e extensão, de modo a garantir maior segurança aos pedestres e ciclistas; Indicação nº 058, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necessárias gestões junto ao Departamento Competente da Administração Municipal, visando a realização de um levantamento em todo o perímetro urbano do município para avaliar as condições de conservação da sinalização de trânsito, especialmente nas esquinas, com foco na indicação de "PARE"; Indicação nº 059, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instalação de um parque infantil, na Rua Aracaju; Indicação nº 060, de 07/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realização de feira noturna de hortifrúti e praça de alimentação ao redor da Praça da Matriz; Requerimento nº 03/2025, de 07 de março de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses.

Projeto de Lei do Legislativo número 03/2025, de 06 de março de 2025, que “Institui cota mínima de participação de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimentação em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Parapuã e dá outras providências”; Projeto de Lei do Legislativo número 04/2025, de 07 de março de 2025, que “Institui a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Parapuã e dá outras providências”; Requerimento de Urgência Especial nº 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 05 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”; Requerimento de Urgência Especial nº 03/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 09 de 06 de março de 2025, que “Dispõe sobre a restrição de tráfego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti – PRP-138, e dá outras providências”; Ofício datado de 25 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 021 a 041 de 2025; Ofício número 77/2025 – GP, de 05 de março de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 08/2025; Ofício número 78/2025 – GP, de 06 de março de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação em regime de urgência desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal número 09/2025; Ofício datado de 10 de março de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Ofício datado de 10 de março de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento número 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 05 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 09 de 06 de março de 2025, que “Dispõe sobre a restrição de tráfego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti – PRP-138, e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, na sequência, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, dando sequência, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, teceu comentários sobre promoções sociais no município, em sequência, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os anseios da população e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras que estão de encontro com os anseios da população, em seguida, destacou o importante papel da Câmara Municipal, parabenizou o Departamento Municipal da Saúde e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, se solidarizou com munícipes pelo falecimento de entes queridos, após, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, comentou sobre o Departamento Municipal da Saúde, na sequência, explanou sobre  suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, após, destacou o trabalho do Lar Esperança de Parapuã, e da importância desse projeto e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, após, se solidarizou com munícipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre possíveis recursos oriundos de emendas parlamentares que beneficiará o município, comentou sobre sua carreira profissional e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito da noite, Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, se solidarizou com munícipes pelo falecimento de entes queridos, explanou sobre suas proposituras que estão de encontro com os anseios da população e, se despediu; Nona oradora inscrita da noite a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre indicação de sua autoria, que vem de encontro com o interesse de munícipes, após, destacou a importância de se cuidar do meio ambiente, na sequência, destacou o trabalho do Lar Esperança de Parapuã, e da importância desse projeto e, se despediu; Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de Líder de partido com representação na câmara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã, usou da palavra para tecer comentários sobre as festividades em  comemoração ao carnaval, realizadas nas datas de 03 e 04 de março no coreto da Praça da Matriz, o que atrapalhou os compromissos religiosos realizados próximo ao local. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente, e após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urgência Especial nº 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 05 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 08 de 05 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 03/2025, de 07 de março de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informações sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos dez dias do mês de março de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa