Ata da quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia vinte e quatro de março de 2025. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a quarta Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da terceira Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia dez de março de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 061, de 18/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisição e de instalação com urgência de um sistema de câmeras de monitoramento, em todas as entradas e saídas da cidade; Indicação nº 062, de 18/03/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado; Indicação nº 063, de 18/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de uma pista de caminhada na via de acesso no prolongamento da Avenida Pernambuco PRP-040, até a alça de acesso à Rodovia SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros; Indicação nº 064, de 18/03/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas providências com as empresas que fornecem internet em Parapuã, para sanar o problema de fiação nos postes de iluminação pública; Indicação nº 065, de 19/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obstáculo na Rua Fortaleza, na altura do número 1050; Indicação nº 066, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a “Licença Prêmio” dos funcionários públicos municipais; Indicação nº 067, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instalação de lixeiras suspensas, na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida São Paulo e a Rua Maranhão; Indicação nº 068, de 20/03/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determinação junto ao Setor Competente da Administração, que se estude a possibilidade para a realização de cursos preparatórios de banho e tosa no município; Indicação nº 069, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da implementação do projeto "Quem falta, falta faz", com o objetivo de incentivar a assiduidade dos alunos nas escolas da rede pública municipal, criando como incentivo a realização de uma "Noite de Cinema" no anfiteatro municipal ou em espaço adequado dentro das próprias escolas, podendo ser aplicada de forma bimestral, premiando as turmas que atingirem 100% de frequência dentro do período avaliado; Indicação nº 070, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instalação de redutores de velocidade na Avenida São Paulo, na altura do Posto Sousa; Indicação nº 071, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que realize gestões junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando à instalação de placas de sinalização viária com a identificação "Estrada Vicinal Waldemir Stoco" ao longo do trecho pertencente ao Município de Parapuã da Estrada Vicinal PRP-354; Indicação nº 072, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instalação de redutor de velocidade na Rua São Salvador, entre a Avenida São Paulo e a Rua Paraíba; Indicação nº 073, de 20/03/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Donizete André Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da criação de um Auxílio Operacional para Policiais Militares lotados no município de Parapuã; Indicação nº 074, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da a realização de um cronograma de limpeza periódica no Cemitério Municipal; Indicação nº 075, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da ampliação da Avenida Rio de Janeiro no trecho entre as ruas Vitória e Niterói; Indicação nº 076, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reforma e revitalização do Centro Comunitário da Vila Santa Helena, atualmente em desuso, para que seja transformado em um espaço de atendimento e desenvolvimento para os moradores do bairro; Indicação nº 077, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da reforma da quadra ao lado do Estádio Municipal Afonso João Lopes, localizada na esquina da Rua João Pessoa com a Rua Piauí com a implantação de arborização e um estacionamento para melhor aproveitamento do espaço; Indicação nº 078, de 20/03/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a roçagem, limpeza e manutenção da pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito José Morales Agudo (PRP-020), bem como a instalação de equipamentos de exercícios ao ar livre em um ponto estratégico da via; Indicação nº 079, de 20/03/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Comandante do 7° Grupamento da Polícia Militar de Parapuã-SP o Senhor Valmir Sypriano de Sousa, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Cuiabá, altura do número 239; Indicação nº 080, de 20/03/2025, da Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a ampliação e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Praça da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Requerimento nº 04/2025, de 20 de março de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 24 de março de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da Câmara Municipal de Parapuã, Fabrício Alves da Silva, pela brilhante aprovação na prova da OAB tão necessária para a carreira, que ora se inicia, na área do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e competência; Moção nº 01/2025, de 18 de março de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedicação a sua família, e ao próximo; Moção nº 02/2025, de 18 de março de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedicação a sua família, e ao próximo; Projeto de Lei do Legislativo nº 10, de 20 de março de 2025, que “Dispõe sobre a denominação das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim São Marcos II”; Ofício número 020/2025 do Presidente da Câmara Municipal, de 06 de março de 2025, apresentando documentação Contábil do Mês de fevereiro de 2025; Ofício datado de 18 de março de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indicações 042 a 047 e 049 a 060/2025; Ofício número 85/2025 – GP, de 18 de março de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para apreciação e votação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar Municipal número 01/2025; Ofício do Executivo Municipal, de 24 de março de 2025, em resposta ao Requerimento nº 03/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei Complementar número 01 de 18 de março de 2025, que “Fixa prazos para envio para a Câmara Municipal de Parapuã do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA), e dá outras providências”. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, na sequência, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, dando sequência, explanou sobre mutirão de limpeza que ocorrerá no dia 30 de março, em combate a proliferação de insetos transmissores de doenças e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os anseios da população e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, teceu comentários sobre os problemas com abandonos de animais domésticos em Parapuã, que causa transtornos aos munícipes, em seguida, comentou sobre eventos políticos na região, visando o desenvolvimento dos municípios, após, explanou sobre suas proposituras que estão de encontro com os anseios da população, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre  suas proposituras que estão sempre de encontro com o interesse dos munícipes, após, comentou sobre evento esportivo de vôlei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a importância de eventos esportivos, na sequência teceu comentários sobre emendas impositivas e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população, após, teceu comentários sobre projetos de lei de sua autoria, que foram indeferidos pelas comissões pertinentes, em seguida, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras que estão de encontro com os anseios da população, em seguida, explanou sobre viagem à cidade de São Paulo, que ocorrerá durante a presente semana, em conjunto com mais vereadores para angariar recursos através de emendas parlamentares, na sequência, se despediu; Oitavo orador inscrita da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre o acolhimento das indicações do Legislativo por parte do Poder Executivo, que se compromete a atende-las conforme for possível, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que vem de encontro com o interesse de munícipes, após, se despediu; Nona oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, comentou sobre evento esportivo de vôlei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a importância de eventos esportivos, em especial para os mais idosos, na sequência, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de Líder de partido com representação na câmara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parapuã, usou da palavra para tecer comentários sobre o indeferimento de Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria por parte das comissões pertinentes, o que, em sua opinião, é prejudicial ao município. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento nº 04/2025, de 20 de março de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inserção na ata dos trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parapuã a ser realizada em 24 de março de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da Câmara Municipal de Parapuã, Fabricio Alves da Silva, pela brilhante aprovação na prova da OAB tão necessária para a carreira, que ora se inicia, na área do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e competência, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo número 04/2025, de 07 de março de 2025, que “Institui a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Parapuã e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 09 de 06 de março de 2025, que “Dispõe sobre a restrição de tráfego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti – PRP-138, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Após o término da votação da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal, comunicou a inscrição do Senhor Glauco James Benvindo Monteiro Junior, para fazer o uso da palavra, no espaço destinado a Voz do Povo, quando convidou a todos para participarem, se tratando da situação da insalubridade dos funcionários públicos municipais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secretário da Mesa