Ata da sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da Câmara Municipal de Parapuã, realizada às vinte horas do dia cinco de maio de 2025. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas, no Plenário “Raul Cassebe”, do Edifício da Câmara Municipal de Parapuã, foi realizada a sétima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sessão os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete André Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presenças dos Vereadores em livro próprio e constatado quorum regimental para a realização da sessão camarária, o Senhor Presidente abriu a reunião com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e com os interesses voltados para o Município damos início aos trabalhos legislativos de hoje” e após a execução do Hino do Município de Parapuã, com fundamento no Regimento Interno da Câmara, colocou em discussão a ata da reunião anterior, ata da sexta Sessão Ordinária do exercício, realizada no dia 22 de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secretário da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indicação nº 119, de 29/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de placas solares fotovoltaicas nos prédios públicos municipais, como escolas, creches, postos de saúde (ESFs), unidades administrativas e demais repartições; Indicação nº 120, de 29/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência, um obstáculo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro Córrego Seco, 200 metros após o já existente no local; Indicação nº 121, de 29/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Pará, no Bairro Vila Santa Helena; Indicação nº 122, de 29/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas São Luís e Fortaleza, na altura do número 1340; Indicação nº 123, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequação do obstáculo existente na Avenida Pernambuco, na altura do Centro Comunitário Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indicação nº 124, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de ônibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua São Luís com a Rua Bahia; Indicação nº 125, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando à continuidade dos trabalhos de adequação das valetas em vias públicas do município; Indicação nº 126, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a manutenção e limpeza da galeria de águas pluviais recentemente construída, na quadra 115 da planta geral da cidade; Indicação nº 127, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, a instalação de dois redutores de velocidade (obstáculos) no prolongamento da Avenida Pernambuco, no trecho que se estende até a Rodovia SP-294, preferencialmente nas proximidades da curva acentuada existente no referido local; Indicação nº 128, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se tome providencias visando a reforma ou substituição das portas dos sanitários do Centro de Convivência dos Idosos – “Antonio Ruiz Requena”, situado na Rua São Luís, nº 1001; Indicação nº 129, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam avaliadas e executadas, na medida do possível, melhorias no Centro de Zoonoses do Município; Indicação nº 130, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja disponibilizado um veículo exclusivo para o Centro de Zoonoses, com a finalidade de realizar o recolhimento de animais em situação de abandono nas vias públicas do município; Indicação nº 131, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado à Senhora Cristina Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Saúde do Município de Parapuã, solicitando que as audiências públicas da pasta sejam realizadas com maior transparência e ampla divulgação, garantindo o convite prévio à população e aos vereadores desta Casa; Indicação nº 132, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Mário Luís Tom, Administrador da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã-SP, solicitando que as audiências públicas da entidade sejam realizadas com maior transparência e ampla divulgação, garantindo o convite prévio à população e aos vereadores desta Casa; Indicação nº 134, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da criação de um programa que busque adotar projetos de saúde bucal para crianças e adolescentes, incluindo a doação de aparelhos ortodônticos; Indicação nº 135, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urgência, reparos e manutenção em geral nos banheiros da Praça da Matriz; Indicação nº 136, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de um obstáculo na Rua Porto Alegre, altura do número 400; Indicação nº 137, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implantação de trocadores de crianças nos prédios públicos da municipalidade, como por exemplo, no Centro Comunitário Ariovaldo Aparecido Cavicchio, Centro de Convivência do Idoso, Escolas Públicas Municipais, Praça da Matriz, entre outros locais; Indicação nº 138, de 30/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do plantio de árvores nativas na Via de Acesso compreendida da Rua Pará até o trevo que dá acesso à SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indicação nº 139, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de três redutores de velocidade (obstáculos) na PRP-138, mais precisamente nas proximidades da estrada vicinal municipal PRP-020; Indicação nº 140, de 30/04/2025, da Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reforma e manutenção da igreja existente do Bairro Vitória, ao lado de campo de futebol; Indicação nº 141, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gestões junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instalação de uma barreira de contenção (guard rail) e sinalização adequada, no prolongamento da Rua Tocantins, confluência com o início da PRP-020 Estrada Municipal Prefeito José Morales Agudo; Indicação nº 142, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, para que seja contratado um Médico Pediatra para exercer suas funções em nosso município; Indicação nº 143, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapuã, para que estudos em conjunto com o Departamento de Saúde do Município e com a Direção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, visando a viabilização do fornecimento de medicamentos da rede SUS nas dependências da própria Santa Casa; Indicação nº 144, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que realize as gestões junto aos Departamentos competentes da Administração Municipal, com objetivo de viabilizar estudos para que as faltas abonadas de que trata o Artigo 72 da Lei Municipal nº 1.747/93, de 08 de setembro de 1.993, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã”, sejam concedidas no número de 08 (oito) por ano, não excedendo a uma falta por mês; Indicação nº 145, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapuã, para que entre em contato com o Departamento Municipal Competente, visando estudos da possibilidade da prorrogação do contrato dos estagiários, pelo período que compreende a conclusão do curso, mesmo que de forma alternativa, sem ferir a Legislação pertinente; Indicação nº 146, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora de Saúde do Município, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento de odontologia após o expediente, das 18 às 21h, no Posto de Saúde Gilberto Miranda Cabral; Indicação nº 147, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gestões junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reativação das apresentações da Banda de Música Municipal de Parapuã, Maestro Manoel Domingos dos Santos criada sob a Lei Municipal número 1378, de 14 de janeiro de 1985. Na sequência aos trabalhos, foi dado início ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro próprio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Márcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, na sequência, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os interesses da população, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão de encontro com os anseios da população, após, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andréia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, prestou esclarecimentos sobre veículo tipo ônibus, adquirido pela municipalidade através do Deputado Estadual Paulo Mansur, na sequência, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre encontro com o Deputado Ricardo Salles na cidade de Adamantina, esclarecendo a importância do bom relacionamento com deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, na sequência, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da população, após, explanou sobre postagem em redes sociais sobre regularização de imóveis ainda irregulares no munícipio, em seguida, parabenizou e agradeceu alguns setores da Prefeitura Municipal de Parapuã e, se despediu; Sétimo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete André Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, teceu comentários sobre emendas impositivas de sua autoria, destinadas à diversos setores e entidades do município para o ano de 2026, em seguida, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio, na sequência, comentou sobre conquistas da municipalidade, como aquisição de veículo tipo ônibus, pela municipalidade através do Deputado Estadual Paulo Mansur para o transporte de alunos, destacando que não se deve misturar ideologia política com busca de recursos para Parapuã, após, convidou os munícipes para evento junto ao Deputado Danilo Campetti, que será realizando no dia 16 de maio de 2025, após, destacou informações sobre o setor de segurança pública municipal, em seguida, comentou sobre indicação de médico pediatra do vereador Luiz Carlos Trintin, explanou sobre o problema de animais domésticos soltos nas ruas e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sessão através do sistema de câmeras, após, explanou sobre suas proposituras que estão sempre de encontro com os interesses da população, em seguida, destacou os trabalhos da administração pública no ano de 2025, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que estão sempre de encontro com os interesses da população e, se despediu. Na sequência o Presidente deu por encerrado o Expediente e, após breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Moção nº 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete André Luiz Molina, Moção de Aplauso, à Senhora Gláucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educação de Parapuã, Fernanda Inocêncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados à área da Educação, pela conquista do Selo Ouro no “Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada”, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 16 de abril de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às mães atípicas “cuidando de quem cuida”, no Município de Parapuã, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 13 de 16 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a manutenção de imóveis urbanos e controle da fumaça conforme especifica, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal número 15 de 17 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a criação da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, e encerrou a sessão, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secretário da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelentíssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. Câmara Municipal de Parapuã, aos cinco dias do mês de maio de 2025. Rogney Mauricio Temporim Paulo Roberto Martins Presidente Primeiro Secretário da Mesa